A ONU proclamou, no ano 2000, o dia 18 de Dezembro como Dia Internacional das Migrações. Ao assinalar esta data, o PCP chama a atenção para o facto de nenhum dos países da União Europeia ter ratificado ainda a «Convenção da ONU sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias», passados 26 anos da sua adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
A luta pela protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias assume renovada urgência.
Aos fluxos migratórios por razões económicas, para a melhoria das condições de vida e de trabalho e para realização profissional, juntam-se os que fogem à guerra, à violência sem limites, à barbárie.
Só entre 2011 e 2022 mais de um milhão de portugueses, sobretudo jovens, deixaram o País, na esperança de encontrar no estrangeiro uma melhor qualidade de vida e de trabalho. Em países em que aumenta o desemprego e a precariedade, a exploração e a discriminação dos emigrantes, com salários e pensões inferiores em relação aos naturais, com elevado custo no alojamento e bens essenciais.
Em Portugal as condições de vida dos trabalhadores imigrantes são muito precárias, alastra a pobreza e as desigualdades, as redes de tráfico e de outras práticas ilegais que requerem combate.
O Governo PSD/CDS, em Junho deste ano, aprovou um pacote de medidas – «Plano de Acção para as Migrações» – que representa um retrocesso no que se refere às políticas migratórias em Portugal.
Entre as medidas apresentadas assume particular destaque, pela negativa, um novo sistema de controlo de fronteiras com o objectivo de garantir uma «imigração regulada», ou o fim da «manifestação de interesse».
O fim desta medida deixa milhares de imigrantes, que estão há mais de dois anos à espera de uma marcação, numa situação de profunda incerteza e irregularidade.
O PCP dirige às comunidades portuguesas no estrangeiro, às comunidades imigrantes em Portugal, às minorias étnicas e a todos aqueles que vivem e trabalham longe das suas raízes culturais, sociais e familiares, uma saudação de solidariedade com a luta que travam pela melhoria das condições de vida e de trabalho, pela dignidade humana e pela Paz, e reafirma a sua disponibilidade para defender activamente os seus interesses e aspirações, em todas as esferas da sua intervenção.
