O Comité Central do PCP sublinha, antes de mais, a intensa luta de massas desenvolvida e em curso, processo que assume particular importância no quadro da situação económica e social e da necessária solução para os problemas nacionais.

Valoriza particularmente, pelo seu significado e pelo que revela de disposição dos trabalhadores e do povo para agir em defesa dos seus direitos, da democracia e do País, as comemorações do 25 de Abril, bem como a massiva participação na jornada de luta do 1.º de Maio e na Manifestação Nacional a 8 de Maio, no Porto, organizadas pela CGTP-IN.

Na sociedade portuguesa persistem conhecidos défices estruturais e outros graves problemas acumulados por décadas de política de direita promovida por PS, PSD e CDS, que se agravaram pelos impactos da epidemia e do aproveitamento que dela tem feito o grande capital para acentuar a exploração.

Desta realidade acumulada de antigas e novas situações emergem problemas sociais associados ao desemprego, à pobreza, ao aumento do preço de bens e serviços – energia, alimentos e outros – a insuficiência dos apoios sociais, dificuldades e mesmo falência de milhares de MPME e limitações diversas que perduram sobre a realização de inúmeras actividades económicas, sociais, culturais e desportivas.

Problemas que não encontram na acção do Governo do PS - submetido que está aos interesses do grande capital e às imposições da UE e do Euro - soluções para lhes fazer frente, opção tanto mais injustificável quanto tem, designadamente no Orçamento do Estado de 2021, inscritos pela intervenção do PCP, medidas e meios para lhes responder.

Na situação nacional assinalam-se também as iniciativas e os projectos do grande capital, expressos na articulação da intervenção política dos principais grupos monopolistas, com a criação da chamada BRP (a Mesa Redonda dos 42 maiores grupos empresarias) ou na nova estrutura de cúpula das confederações patronais, e na acção reaccionária com a promoção de PSD, CDS e dos seus sucedâneos Chega e Iniciativa Liberal, bem visível na disponibilidade manifestada pelo Presidente do PSD para avançar com um processo de revisão constitucional visando a subversão da Constituição da República Portuguesa.

É neste quadro e ao contrário do que se impunha que o Governo do PS insiste em prosseguir uma política de favorecimento e de cobertura das manobras dos grupos económicos, como na Galp, na EDP, no Novo Banco, nos CTT, no Global Media Group ou, mais recentemente, no Grupo Altice que prossegue o processo de desmantelamento da PT.

Submissão aos interesses do grande capital que fica particularmente evidente no momento em que a vida veio comprovar que o Código do Trabalho e as suas sucessivas alterações introduziram um conjunto de normas gravosas, que, a par de outras medidas de favorecimento do grande capital, visaram e visam degradar salários, promover a precariedade, fazer vingar horários prolongados e desregulados, atacar a contratação colectiva e os direitos que esta consagra, facilitar despedimentos, em suma desvalorizar o trabalho e aumentar a exploração.

A pretexto da resposta, o Governo apresentou o chamado “Livro verde sobre o futuro do trabalho” que, ao invés de promover a remoção daquelas normas, introduz novos elementos e conceitos manipulatórios, como o dito "direito a desligar" que ataca o horário de trabalho conquistado pelos trabalhadores.

Tal como temos afirmado e a vida tem confirmado, a valorização do trabalho e dos trabalhadores exige a revogação das normas gravosas da legislação laboral e a consagração na Lei de soluções que verdadeiramente correspondam às aspirações e anseios dos trabalhadores e à defesa dos seus direitos.

O agendamento pelo PCP da discussão, na Assembleia da República, de soluções em defesa dos 25 dias de férias, das 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores, sem perda de retribuição, de combate à precariedade e contra a facilitação dos despedimentos, é uma oportunidade para concretização a essas opções em defesa dos trabalhadores e dos seus direitos.

Premente é a necessidade de avançar com soluções contra a selvajaria dos despedimentos colectivos.

As soluções para os problemas nacionais não virão de fora, determinadas e sujeitas às lógicas dos interesses dos directórios de grandes potências da União Europeia, antes reclamam uma determinação na utilização dos instrumentos ao dispor do Governo, designadamente no Orçamento do Estado liberto da ditadura do défice, para alargar e consolidar a produção nacional, para defender e valorizar o trabalho e os trabalhadores, para investir nos serviços públicos, designadamente no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública e nas funções sociais do Estado.

A disponibilidade nos próximos meses e anos de recursos públicos provenientes nomeadamente do chamado Plano de Recuperação e Resiliência, ao invés de se constituir como uma base para alavancar a recuperação económica do País, continua submetida às balizas e opções determinadas pelas grandes potências e não está dirigida à solução dos problemas económicos e sociais do País. É, além disso, alvo de uma gigantesca pressão desenvolvida pelos grupos económicos, nacionais e estrangeiros, para que, tal como no passado, esses recursos se destinem a engrossar os seus lucros.

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia que agora termina confirma o alinhamento do Governo do PS com as orientações e as políticas da União Europeia, designadamente nos seus traços mais negativos, nos quais se incluem o reforço da concentração de poderes no plano supranacional, agravando limitações ao exercício da soberania e da independência nacionais.

Também a revisão da Política Agrícola Comum (PAC) esta semana concluída não assegura a resposta aos problemas com que a agricultura nacional se confronta, confirmando-se antes como causa desses problemas.

Num quadro de grande mediatização e instrumentalização de processos relacionados com a corrupção, o PCP assinala que estes processos e a impunidade que os rodeia são inerentes à natureza do capitalismo e à sua lógica de acumulação, têm raízes no processo de privatizações, numa política de instrumentalização do Estado a favor dos grupos económicos e na teia de interesses e cumplicidades que ela cria, e são potenciadas pela insuficiência de meios para o seu combate.

O PCP tem apresentado soluções que respondem à dimensão dos problemas nacionais e das desigualdades e injustiças que persistem.

Nada impedia o Governo de encetar um outro caminho, não fosse a deliberada opção de não se desamarrar de compromissos, que limitam, condicionam e negam mesmo as respostas que não podem mais ser adiadas.

Não só não o faz como mantém nas questões estruturantes uma convergência com o PSD, ao serviço dos interesses ligados ao grande capital e da subordinação às imposições da União Europeia.

Há opções que é preciso fazer, sob pena de agravamento da situação. No plano da valorização do trabalho e dos trabalhadores com o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional, incluindo dos salários da Administração Pública, com a revogação das normas gravosas da legislação laboral, desde logo da caducidade da contratação colectiva, e com a reposição do princípio do tratamento mais favorável, com o combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho. Na resposta ao SNS e aos seus profissionais, no investimento em geral, na valorização de carreiras e das remunerações. No incremento do investimento público efectivo. No aumento geral das reformas que não deixe de fora os que mais anos têm de descontos. Na valorização da produção nacional. No apoio à infância e aos idosos.

Há alternativa. O tempo é de opções que respondam aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. É a isso que o Governo tem de responder. O PCP determinará a sua intervenção política sempre assente no seu compromisso com os trabalhadores e o povo.

O tempo é da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe e protagoniza.

O Comité Central analisou o trabalho em curso nas diversas organizações de preparação das eleições autárquicas, sublinhando a sua importância pelo que podem e devem constituir de afirmação do projecto e do trabalho autárquico do PCP e da CDU, indissociável da política alternativa de que o País precisa.

A CDU intervirá nestas eleições afirmando o valor do Poder Local Democrático enquanto conquista de Abril.

Por fim, o Comité Central, realçando a exigência do período que se atravessa, aponta ainda como elementos prioritários da intervenção do Partido: o estímulo e apoio à acção e à luta dos trabalhadores e das populações; o desenvolvimento da iniciativa política, destacando o prosseguimento do roteiro da produção nacional, a defesa dos direitos dos trabalhadores e dos Serviços Públicos, em particular do SNS e da Escola Pública; a preparação da 45.ª Festa do Avante!, que se realiza nos dias 3, 4 e 5 de Setembro, a Campanha Nacional de Recrutamento, com o objectivo de, até Abril de 2023, recrutar 5 mil novos militantes e, entre outras, o prosseguimento da concretização do programa das Comemorações do Centenário do Partido sob o lema “Liberdade, Democracia, Socialismo – o futuro tem Partido”.