Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 28 de Setembro de 2021

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O resultado eleitoral da CDU, com a obtenção de cerca de 451 mil votos e de 9,1% do total nacional, é expressão da dimensão nacional da sua votação.

Não iludindo a perda de sete municípios, nem o valor da conquista de dois outros, o resultado da CDU fica marcado pela obtenção de maiorias em 19 municípios, incluindo duas capitais de distrito – Évora e Setúbal -, pela confirmação de posições em vereações de importantes Câmaras Municipais (Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Viana do Castelo, entre outras) e a conquista de novas posições em órgãos municipais, onde há muito isso não acontecia.

Não se pode deixar de assinalar que este resultado é construído enfrentando um conjunto de factores adversos, que só foi possível minimizar ou ultrapassar graças à mobilização e empenhamento de milhares de activistas e candidatos, com grande trabalho e dedicação.

Entre eles estão os efeitos de uma prolongada e intensa campanha anticomunista, a menorização deliberada da CDU e a desfocagem da natureza e objectivos destas eleições para as autarquias.

O PCP não desvaloriza o significado e importância das posições de maioria nas autarquias, mas a leitura dos resultados não pode ficar circunscrita, como alguns fazem, a essas posições.

A natureza plural e colegial do Poder Local atribui a cada mandato um valor próprio de intervenção.

Assim, em cada freguesia e concelho, as populações contarão com os eleitos da CDU para prosseguir o trabalho e a intervenção por melhores condições de vida.

Passadas que estão as eleições para as autarquias locais, coloca-se agora com maior premência a necessidade de dar resposta aos problemas do País.

Dar resposta aos problemas que resultam de décadas de política de direita, onde estão presentes importantes défices estruturais, o agravamento da exploração, de injustiças e de desigualdades na sociedade e no território, e aqueles que derivam da epidemia e do aproveitamento que dela fazem os grandes interesses económicos.

O Governo PS, submetido a tais interesses e às imposições da União Europeia, não responde aos problemas dos trabalhadores e do povo português, mantendo os eixos centrais da mesma política que, à vez, executou com PSD e CDS durantes anos, comprometendo o desenvolvimento do País.

Ano e meio após o registo do primeiro caso de Covid-19 em Portugal, todos os indicadores de avaliação da situação epidemiológica confirmam não existirem razões para manter restrições à fruição plena da vida

O PCP reclama do Governo medidas que garantam a normalização da actividade do SNS e a recuperação dos atrasos acumulados na actividade programada, seja no plano das consultas, cirurgias, rastreio ou exames de diagnóstico.

Temos um País com uma realidade marcada pelos baixos salários e reformas, por um desemprego estruturalmente elevado, operações de despedimento colectivo, precariedade, agravamento do custo de vida – energia, alimentos, habitação -, destruição e definhamento do aparelho produtivo e desindustrialização, pelas fragilidades das micro, pequenas e médias empresas e cedência clara aos interesses dos grupos económicos como acontece com a GALP, o Novo Banco, a EDP, os CTT ou a ANA Aeroportos.

A situação económica e social do País precisa de uma amplitude de respostas que não se conheceu nos últimos anos e que estão para lá da discussão do próximo Orçamento do Estado.

Uma resposta que precisa de romper com o espartilho de metas para o défice como aquele com que o Governo já se comprometeu com Bruxelas.

A resposta aos problemas do País reclama, entre outros:

- o aumento geral dos salários e o aumento significativo do salário médio, a valorização de carreiras e profissões, o aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros, a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho;

- o aumento das reformas para todos os pensionistas, incluindo as que têm um valor superior aos 658,20 euros e a valorização de outras prestações sociais como o subsídio de desemprego;

- o apoio aos direitos das crianças com a gratuitidade das creches e a universalização do abono de família; a construção de redes públicas de creches e lares;

- a regulação dos preços das rendas, a reversão da Lei dos despejos e a promoção em larga escala de habitação pública; a valorização dos transportes públicos, alargando a oferta e reduzindo os preços com vista à sua gratuitidade;

- a redução dos preços da energia eléctrica e dos combustíveis;

- o reforço do SNS, da Escola Pública, das Forças e Serviços de Segurança, da Justiça, dos serviços da Segurança Social, da Acção Social Escolar e de outros serviços, repartições, e outras estruturas da Administração Pública, confrontados com a falta de recursos;

- a promoção de uma justa política fiscal desagravando os rendimentos baixos e intermédios, os impostos indirectos e promovendo a efectiva tributação dos grandes lucros, dos rendimentos e património elevados e dos bens de luxo;

- o apoio às MPME, aos pequenos e médios agricultores, aos pescadores e outros sectores produtivos; a manutenção e consideração de novos apoios para responder aos impactos da epidemia junto das crianças, dos estudantes, dos idosos, das estruturas e actividades culturais, desportivas e associativas.

A situação nacional reclama igualmente outras opções de fundo que assegurem instrumentos económicos e a base material capaz de desenvolver o País, nomeadamente a recuperação do controlo público de sectores e empresas estratégicas.

Não há razões que justifiquem o adiamento de opções e respostas para os problemas nacionais. Não se pode, em nome das opções de classe do PS, adiar soluções e agravar os problemas do País.

Em 2020 e 2021, a emergência da epidemia impôs a necessidade de respostas imediatas para as quais a intervenção e determinação do PCP conseguiu soluções e avanços.

É preciso olhar para o futuro, dar as respostas que se podem e devem dar, abrir perspectiva a uma política alternativa.

O PCP tomará a iniciativa para afirmar e confrontar o Governo com respostas e soluções em matérias decisivas para a vida dos trabalhadores e das populações. Respostas e soluções abrangentes, também no conteúdo do Orçamento do Estado para 2022, cuja clarificação pesará no posicionamento do PCP.

Portugal precisa de uma outra política, uma política alternativa capaz de resolver problemas acumulados e encetar uma trajectória de desenvolvimento económico, social e ambiental.

Por fim, o Comité Central definiu como linhas de acção para os próximos meses, além das que correspondem ao reforço da organização partidária, nomeadamente o desenvolvimento da Campanha Nacional de Recrutamento «O futuro tem Partido»; a realização de reuniões e plenários de militantes, sessões e comícios, nomeadamente os já agendados em Outubro para os dias 1, em Lisboa, 9 , em Setúbal, e 16, no Porto; o prosseguimento do roteiro da produção nacional, as iniciativas de defesa dos direitos dos trabalhadores e dos serviços públicos; a concretização do plano das comemorações do centenário do PCP, bem como as comemorações do centenário do nascimento de José Saramago, cujo programa será apresentado numa sessão pública em Lisboa a 30 de Outubro.

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