O Tribunal de Justiça da UE (TJUE) concluiu que a Comissão Europeia, liderada por Ursula Von der Leyen, não deu um acesso suficientemente amplo aos acordos com os fabricantes de vacinas para a Covid-19, relativamente à compra dessas vacinas, e que houve irregularidades na decisão de ocultar partes desses acordos.
Os contratos que a Comissão Europeia celebrou com diversas multinacionais farmacêuticas através de parcerias público-privadas, mobilizaram milhares de milhões de euros públicos, sem assegurar direitos de propriedade sobre os avanços científicos e farmacêuticos alcançados.
Decorre ainda uma investigação da Procuradoria Europeia sobre o chamado “Pfizergate”, envolvendo directamente Von der Leyen, numa negociação directa com o CEO da Pfizer para a aquisição de vacinas.
Na sequência desta decisão do TJUE, bem como de questionamentos anteriores sem devida resposta, solicito à Comissão Europeia, que me informe, com carácter de urgência:
1. Quando disponibilizará toda a informação detalhada, até agora sonegada ao público e aos deputados, sobre as condições dos contratos celebrados com cada uma das empresas/consórcios farmacêuticos para o desenvolvimento e aquisição de vacinas, nomeadamente quanto aos detalhes dos pagamentos e selecção das empresas e das vacinas a disponibilizar aos Estados-Membros.
2. Quais as responsabilidades individuais de cada um dos seus membros, incluindo da Presidente Von der Leyen, nas negociações.