Face aos desenvolvimentos hoje conhecidos, o deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, apresentou uma Pergunta Prioritária com pedido de resposta escrita à Comissão Europeia, reivindicando, com caracter de urgência, informação detalhada sobre as condições dos contratos celebrados com cada uma das empresas/consórcios farmacêuticos para o desenvolvimento e aquisição de vacinas contra a COVID-19, nomeadamente quanto aos detalhes dos pagamentos e à selecção das empresas e das vacinas a disponibilizar aos Estados- Membros. Questionou ainda quanto às responsabilidades individuais de cada um dos seus membros, incluindo da Presidente Von der Leyen, nas negociações.
O Tribunal de Justiça da UE (TJUE) concluiu que a Comissão Europeia, liderada por Úrsula Von der Leyen, não deu um acesso suficientemente amplo aos acordos com os fabricantes de vacinas para a Covid-19, relativamente à compra dessas vacinas, e que houve irregularidades na decisão de ocultar partes desses acordos.
As decisões da Comissão Europeia, assentaram numa estratégia que consistiu na celebração de parcerias público-privado (PPP) entre a Comissão Europeia e seis multinacionais farmacêuticas: BioNTech-Pfizer, Moderna, AstraZeneca, Johnson and Johnson, Sanofi-GSK e CureVac. A UE financiou, com recursos públicos, milhares de milhões de euros, a produção de vacinas; a fase de investigação e desenvolvimento; financiou seguros de risco; comprou antecipadamente vacinas. Mas abdicou de quaisquer direitos de propriedade sobre a invenção que financiou, deixando às multinacionais farmacêuticas a determinação de ritmos de produção, da gestão do processo em função de interesses comerciais, inclusive na resposta aos vários pedidos de aquisição, que acumularam milionários lucros.
Decorre ainda uma investigação da Procuradoria Europeia sobre o chamado “Pfizergate”, envolvendo directamente Von der Leyen, numa negociação directa com o CEO da Pfizer para a aquisição de vacinas.
Este é mais um caso em que fica à vista a promiscuidade existente entre o poder político e os interesses económicos, e em que a Comissão Europeia intervém servindo em primeiro lugar aqueles interesses, neste caso, os das multinacionais farmacêuticas.
Importa recordar que os deputados do PCP no Parlamento Europeu, têm um amplo conjunto de iniciativas neste domínio, desde 2020, com questionamentos à Comissão Europeia e intervenções a respeito da ausência de informação sobre os contractos de aquisição de vacinas, tornando impossível o seu escrutínio público, e da necessidade de disponibilizar a informação relevante sobre esses processos.
