1. A quebra no fornecimento de energia eléctrica em Portugal ocorrida no dia 28 de Abril, pela perturbação, custos e impactos que provocaram exigem medidas que contribuam para a rápida reposição do fornecimento – dando prioridade aos serviços essenciais à população, entre outros, aos serviços de saúde, protecção civil, segurança, transportes, educação, comunicações, abastecimento de água, ou cuidados sociais – e de apoio e socorro às populações, bem como o apuramento rigoroso das causas que estiveram na origem desta falha e a identificação das opções que se colocam para garantir no futuro a segurança e a soberania energéticas em Portugal.
A situação exige também uma rápida avaliação dos impactos e prejuízos decorrentes, bem como, medidas de reparação de danos e apoio a sectores afectados.
2. Esta ocorrência – tal como outras que já se tinham verificado neste século – expõe vulnerabilidades e problemas do Sistema Eléctrico Nacional no plano da soberania, segurança, produção, distribuição e respectiva gestão e controlo, que são inseparáveis das políticas de privatização e liberalização, com forte incidência num sector que foi também vítima da segmentação, com a separação da produção, distribuição e comercialização, com o aparecimento de uma multiplicidade de operadores.
Perante esta situação, impõe-se quer uma reavaliação dos mecanismos de mercado e do grau de dependência e interligação com países terceiros (designadamente Espanha), mas também da efectiva capacidade do País para responder a necessidades de abastecimento de energia em situações de emergência como esta nas várias regiões do País. A situação excepcional de albufeiras cheias com a capacidade de produção hidroeléctrica praticamente no máximo, não pode minimizar essa avaliação, sobretudo quando se encerraram produções termo-eléctricas coincidentes com longos períodos de seca.
3. A sujeição a um contexto de dependência externa e de mercado liberalizado – em que os principais intervenientes são grupos económicos privados e em que há segmentação da operação – constitui um factor de insegurança para o País. Tudo isto reclama a inversão da política de abdicação nacional sobre os sectores estratégicos e a garantia de um funcionamento articulado, coerente e eficaz do Sistema Eléctrico Nacional. Não por acaso, outros países europeus decidiram recentemente medidas visando a recuperação total ou parcial do controlo público deste sector, como aconteceu em França ou na Alemanha. Portugal deve assumir igualmente esse objectivo.
4. O PCP irá propor na reunião da conferência de líderes na Assembleia da República, a realização de um debate de urgência sobre esta matéria
