O PCP considera inaceitável a decisão de limitação do acesso das mulheres grávidas aos hospitais públicos decidida pelo Governo PSD/CDS. Esta limitação, concretizada sem preparação com uma Portaria publicada na sexta-feira para entrar em vigor hoje, confirma a orientação do Governo de reduzir o acesso ao Serviço Nacional de Saúde.
Ao contrário do que diz o Governo na referida Portaria, não é o acesso das grávidas às urgências que provoca a ruptura das equipas, mas sim a continuada diminuição de profissionais especialistas nesta área, devido à degradação das suas condições de remuneração e de trabalho. Da mesma forma, o que provoca um maior afluxo às urgências, não é a ausência de controlo limitativo de acesso, mas sim a carência nos cuidados de saúde primários, seja em médicos e enfermeiros de família, seja em atendimentos permanentes ou alargados.
A medida agora tomada atinge particularmente uma região, Lisboa e Vale do Tejo, com graves carências na resposta às grávidas, como o comprovam as cinco urgências obstétricas hoje encerradas ou fortemente limitadas no acesso. É uma medida que nem sequer garante que a triagem telefónica seja sempre feita por um especialista em obstetrícia e que avançou sem que estejam asseguradas as consultas abertas em obstetrícia/ginecologia nos hospitais abrangidos, que a própria Portaria define como necessárias.
A existência de uma linha telefónica de apoio à triagem pode ser um instrumento útil no contacto com as utentes; o que não pode é ser transformada num obstáculo restritivo do acesso aos serviços hospitalares, o que é de resto ilegal. Já foram noticiadas, hoje mesmo, dificuldades no atendimento telefónico. Esta imposição vai diminuir a segurança das mulheres grávidas, empurrando as que tiverem condições financeiras para o sector privado e deixando as restantes, que são a maioria, desprotegidas.
É significativo que o mesmo Governo que não tem qualquer medida para melhorar as condições profissionais dos médicos e outros profissionais de saúde, em particular especialistas em saúde materna e ginecologia/obstetrícia, mas também nos cuidados de saúde primários, queira esconder o problema limitando o acesso das grávidas.
O PCP reafirma que só com a melhoria das condições dos profissionais de saúde se pode resolver a questão do acesso aos cuidados e que o Governo não tem qualquer intenção de avançar nesse sentido. Exige-se por isso a melhoria das remunerações e das carreiras dos profissionais de saúde para garantir uma melhor resposta nos cuidados de saúde primários e hospitalares, incluindo a opção por um regime de dedicação exclusiva. Só assim garantiremos um Serviço Nacional de Saúde mais atractivo, capaz de reter os seus actuais profissionais, atrair os recém formados e recuperar muitos dos que entretanto saíram para o sector privado.
