As conclusões do Conselho Europeu de 20 de Março são marcadas pela ausência de resposta aos problemas económicos e sociais com que os povos se confrontam, em evidente contraste com as medidas nelas contempladas de favorecimento dos interesses dos grupos económicos e financeiros e de instigação da confrontação, da escalada armamentista e da guerra.
Para a resposta ao necessário aumento de salários e pensões, ao investimento nos serviços públicos, ao acesso à habitação, ao desenvolvimento da capacidade produtiva e à salvaguarda de sectores estratégicos para a soberania e o desenvolvimento de países como Portugal, não se vislumbram quaisquer medidas.
No entanto e a pretexto da designada “competitividade”, o Conselho Europeu é pródigo em orientações que visam beneficiar os grupos económicos e financeiros: seja por via do aprofundamento do mercado único, com as denominadas União de Mercados de Capitais, União Bancária, União da Energia, entre outras medidas; seja por via do chamado programa “Omnibus”, com as suas “simplificação” e harmonização da regulamentação; seja ainda por via do designado “28º regime jurídico”, com o seu quadro normativo elaborado à margem das legislações dos 27 países que integram a União Europeia (UE) – medidas que visam o desenvolvimento de mecanismos de natureza supranacional que permitam reduzir as obrigações das multinacionais e contornar quadros legais nacionais entendidos como obstáculos à sua acção.
Ao mesmo tempo, a UE ambiciona colocar “centenas de milhares de milhões de euros” ao serviço dos fundos especulativos, atacando os sistemas de Segurança Social públicos, universais e solidários, e criando os denominados “produtos de poupança e reforma”, como o “Produto Individual de Reforma Pan-Europeu”, mobilizando e transferindo recursos públicos, as poupanças e as pensões dos trabalhadores, para os grupos económicos e financeiros, incluindo da indústria militar.
No sector da energia, fala-se em “proteger melhor os cidadãos e as empresas da UE contra os custos elevados da energia”, no entanto insiste-se na política de sanções e afirma-se a intenção de reduzir os preços da energia por via do recurso a instrumentos de mercado, recusando, como seria imperativo, intervir no mecanismo de formação dos preços.
Neste Conselho Europeu, a UE insiste pela enésima vez no prolongamento da guerra que se trava na Ucrânia, procurando obstaculizar a paz e a segurança colectiva na Europa. Por isso lança-se vertiginosamente na instigação da confrontação e da guerra, rejeitando iniciativas que possam eventualmente abrir portas à urgente e necessária diplomacia, diálogo e resolução política do conflito.
A insistência por parte da UE na denominada “ordem internacional baseada em regras” tem constituído, na sua essência e prática, a rejeição dos princípios da Carta das Nações Unidas e da Acta Final de Helsínquia.
A UE fomenta o medo e acena com falsas ameaças, como pretexto para o salto qualitativo militarista que ambiciona, com a propaganda belicista, o aumento das despesas militares, a escalada armamentista, a mobilização de ainda mais significativos recursos para o complexo industrial-militar
Fazendo a apologia do “rearmamento” da UE, o Conselho Europeu escamoteia que os países europeus que integram a NATO têm prevista uma despesa militar para 2024 de cerca de 457 mil milhões de dólares, 50% mais do que gastavam em 2014 e mais de três vezes o que o orçamento militar da Rússia prevê para este mesmo ano, cerca de 146 mil milhões de dólares (fonte: International Institute for Strategic Studies).
A não condenação de Israel pela violação do acordo na Faixa de Gaza e a reimposição do bloqueio e dos bombardeamentos sobre a população palestiniana, é reveladora da profunda hipocrisia da UE e da sua cumplicidade com a política genocida de Israel. A referência a uma “solução assente na coexistência de dois Estados” por parte da UE, ignora grosseiramente o cumprimento das resoluções da ONU: a criação de um Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967, com capital em Jerusalém Leste, e o respeito dos direitos dos refugiados palestinianos.
Hipocrisia que se estende à grave situação na Síria, em que a UE continua a branquear os grupos armados que tomaram o poder neste país, responsáveis por massacres contra as populações, nomeadamente cristãos e alauitas, pela perseguição das forças democráticas e seculares sírias e de cidadãos sírios com base nas suas convicções políticas e crenças religiosas.
Toda uma política neoliberal, militarista e federalista da UE que é contrária aos interesses do povo português e do País e que está em contradição com os princípios da Constituição da República Portuguesa.
