Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a preocupação dos pais e encarregados de educação com a colocação dos estudantes da freguesia de Azeitão no 10.º ano de escolaridade.
Na freguesia de Azeitão, no concelho de Setúbal, só há resposta educativa até ao 9.º ano de escolaridade. A partir do 10.º ano os estudantes desta freguesia são colocados em escolas na cidade de Setúbal. Para algumas escolas da cidade de Setúbal não há transportes diretos de Azeitão. Os estudantes têm de utilizar mais do que um transporte, o que aumenta significativamente o tempo de deslocação entre a residência e a escola. Os pais e encarregados de educação consideram que esta situação é “uma clara injustiça, desvantagem para os alunos e viola o princípio da igualdade dos cidadãos consagrado na Constituição da República Portuguesa”.
Há muito que está identificada a necessidade de construção de uma escola secundária, designadamente na freguesia da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra que dê resposta ao nível do ensino secundário aos estudantes de Azeitão e da Quinta do Conde. O Governo reiteradamente insiste em não dar concretização a este importante investimento.
A construção de uma nova escola secundária é fundamental para assegurar aos estudantes das freguesias de Azeitão e da Quinta do Conde, mais qualidade no processo ensino-aprendizagem.
De acordo com o artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, o Governo assume a responsabilidade de assegurar o investimento para a construção de novas escolas.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Face ao exposto, o que pretende o Governo fazer para assegurar uma solução adequada aos estudantes de Azeitão que vão para o 10.º ano, no ano letivo 2022/2023, e que evite um tempo longo no percurso entre a escola e a sua residência?
2. Para quando pretende o Governo resolver definitivamente a falta de resposta ao nível do ensino secundário nas freguesias de Azeitão e da Quinta do Conde e assegurar a construção de uma nova escola secundária na Quinta do Conde?
