O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a alertar o Governo do grande risco do agravamento da situação da toxicodependência em Portugal. A enorme degradação das condições de vida dos portugueses, o aumento do desemprego ou o corte nas prestações sociais, podem conduzir a uma inversão do fenómeno da toxicodependência no país. Depois de uma evolução positiva,
nomeadamente na redução de consumos problemáticos e na redução na infeção pelo HIV /SIDA, o atual contexto económico e social em que se encontram muitos portugueses, pode contribuir para o aumento de recaídas ou para o aumento do consumo de álcool.
Sistematicamente o Governo tem ignorado as preocupações manifestadas pelo PCP. No entanto, a realidade demonstra que as nossas inquietações têm todo o sentido. Recentemente na Comissão de Saúde foi dito pela direção do SICAD que “quase triplicaram as admissões de consumidores de heroína nos serviços”. Em 2010 tinham sido 1008, em 2011 foram 1843 e em 2013 foram 2881. E até ao 1º semestre de 2013 já se registaram 856 recaídas.
Estes dados indiciam uma alteração preocupante no consumo de drogas, sobretudo daqueles que estão em situação mais frágil.
Associado ao aumento de recaídas registado nos serviços responsáveis, a mudança na estrutura orgânica dos serviços de toxicodependência e alcoolismo, com a extinção do IDT e a desintegração dos vetores de intervenção entre SICAD e ARS só veio introduzir mais entropia, principalmente num período, onde a estabilidade e o reforço da capacidade de resposta pública aos problemas da toxicodependência e alcoolismo eram cruciais. Mas o que o ocorreu foi bem diferente - muita instabilidade nos serviços, ausência de estratégia e perspetiva de futuro, redução de trabalhadores e redução de respostas, designadamente com a redução de projetos apoiados e de territórios de intervenção prioritária.
Numa notícia recente, é dada a nota que “a consulta descentralizada foi temporariamente suspensa em Barcelos. A equipa que faz troca de seringas nas ruas de Vila Nova de Gaia está sem financiamento desde 1 de Janeiro. A Comunidade de inserção que opera no Porto estevemeses a funcionar graças a trabalho voluntário dos seus funcionários.” Estes são alguns exemplos apontados pela direção do SICAD das consequências do dia-a-dia das opções políticas do atual Governo, decorrente da redução de meios para a área da toxicodependência e alcoolismo. Já tivemos oportunidade de denunciar outros e de questionar o Governo sobre a
redução de respostas e de apoios em prejuízo dos utentes.
Para agravar esta situação, o programa de troca de seringas nas farmácias terminou e não há elementos concretos sobre a troca de seringas nos centros de saúde, apesar de o PCP já os ter solicitado por escrito ao Governo.
Face à atual situação económica e social em que se encontram os portugueses, a redução dos profissionais de saúde das unidades de intervenção local e a redução de equipas de rua e dos territórios considerados prioritários, crescem as preocupações quanto à resposta aos problemas relacionados com a toxicodependência e o consumo excessivo de álcool.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Qual a avaliação do Governo dos dados registados sobre as recaídas do consumo de heroína?
2. A que associa esse aumento de recaídas?
3.A degradação das condições de vida, o aumento do desemprego e o corte nas prestações sociais constitui um dos fatores que influencia o fenómeno da toxicodependência e do consumo excessivo de álcool. Que medidas o Governo pretende tomar para evitar uma inversão do fenómeno em Portugal, atendendo à difícil situação económica e social em que vivem os portugueses?
4.Quais os meios que vão alocar às políticas de combate à toxicodependência e aos problemas ligados ao local, que permitam o reforço da resposta pública?
5.Como pretende ultrapassar os constrangimentos da carência de profissionais de saúde nas unidades de intervenção local? Vai contratar trabalhadores com vínculo à função pública e integrados numa carreira com direitos?
6.Como está a decorrer o programa das trocas de seringas nos centros de saúde? Os centros de saúde permitem dar uma resposta equivalente aos níveis atingidos pelo programa nas farmácias? Qual o número de seringas trocadas nestes primeiros meses e respetiva comparação com os períodos homólogos nos anos anteriores?
7.Sobre os territórios de intervenção prioritária, quais os concursos abertos e quais os que faltam abrir? Qual o período de duração dos concursos por território prioritário?