Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

«A situação exige que sejam garantidas às famílias condições de habitabilidade e soluções que as protejam da epidemia»

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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Sr. Ministro

Já sabíamos que a pobreza e a falta de condições de habitabilidade levam à degradação da saúde. Em geral os pobres têm pior saúde. É uma evidência.
A epidemia da covid 19 não afeta todos da mesma forma. As populações mais vulneráveis são as mais afetadas pela epidemia, são as que confrontadas com a infeção têm mais dificuldades em ficar em casa porque deixando de trabalhar deixam de poder colocar comida na mesa para os seus filhos e porque estão confrontadas com condições de habitabilidade mais precárias.

A precariedade nas relações laborais e na habitação e a utilização de transportes públicos constituem fatores determinantes da saúde. E é sobre estes determinantes que é preciso intervir para combater a epidemia e prevenir o contágio.

Habitações sobrelotadas, onde residem avós, pais e filhos; habitações sem condições de salubridade, onde falta a água, eletricidade e saneamento básico; habitações sem condições de climatização; habitações degradadas onde há humidades, infiltrações; em suma habitações sem condições de habitabilidade.
Esta é a realidade de muitas famílias que em tempos de epidemia não dispõem das condições para se proteger, para assegurar distanciamento físico, expondo-se à infeção.

Sr. Ministro, a situação do país exige respostas imediatas para travar o contágio, incluindo em matéria de habitação. O Governo não pode continuar a enfiar a cabeça na areia, como se não tivesse qualquer responsabilidade nesta matéria.

A situação exige que sejam garantidas às famílias condições de habitabilidade e soluções que as protejam da epidemia. Exige estar no terreno com as famílias para identificar os problemas e assegurar para cada caso e para cada situação concreta, respostas específicas. Exige encontrar soluções emergentes de habitação que até ao momento são muito escassas.

A atual situação revela os problemas estruturais que continuam por resolver na habitação. Faltam habitações públicas. O diagnóstico está feito, agora é preciso execução. Mas da parte do Governo não houve até ao momento uma ação direta para aumentar o parque habitacional público com resultados, seja pela mobilização do património devoluto do Estado, seja pela construção de nova habitação onde tal se mostre necessário. Se os sucessivos Governos tivessem assumido a responsabilidade do Estado na habitação, hoje estaríamos em melhores condições para enfrentar a epidemia.

Por isso, perante a situação concreta da epidemia na área de Lisboa e Vale do Tejo, pergunto ao Sr. Ministro que medidas excecionais pretende implementar para assegurar a estas famílias condições de habitabilidade que as protejam da infeção da covid 19?

Está o Governo mobilizar as habitações disponíveis, do Estado ou de outros, para realojar as famílias que necessitem de uma habitação para combater a epidemia?

Tendo presente a aprovação do plano de realojamento de emergência na Área Metropolitana de Lisboa, que necessidades estão identificadas e quantas famílias aguardam realojamento?

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