A comunidade piscatória do Estuário do Tejo continua a ter na Doca de Pedrouços, em Lisboa, uma base de operação, com mais de 30 profissionais, apesar de sucessivas intervenções restritivas da pesca.

A Administração do Porto de Lisboa (APL) e a Câmara Municipal de Lisboa preparam mais uma intervenção naquele espaço, que pode impor ainda maiores limitações à pesca: a construção do “Hub Azul”, integrando um polo de empresas e o “Shared Ocean Lab”, com apoios anunciados de cerca de 31 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência.

Este projecto tem suscitado fortes críticas por parte da comunidade piscatória, que viu as suas condições de trabalho, já de si precárias, postas em causa.

A APL ameaça com a expulsão dos pescadores, sem lhes assegurar alternativas, impossibilitando a atividade.

Notando que o desenvolvimento deste “Hub Azul” parece excluir a actividade piscatória, pergunto à Comissão Europeia:

1. As verbas alocadas para este projecto preveem a manutenção e incentivo da atividade piscatória, para a qual não existe nenhum Porto de Pesca digno desse nome naquele que é o maior estuário da Europa Ocidental?
2. Está prevista alguma alternativa para os pescadores que operam na Doca de Pedrouços? Assim não sendo, que verbas podem ser mobilizadas para esse fim?