Reunimo-nos hoje, neste espaço cultural de referência do nosso País, o Teatro Garcia de Resende, para assinalar os 104 anos do nascimento de Álvaro Cunhal, dando um particular relevo a uma das muitas dimensões da sua vida multifacetada – a que o liga à arte, à produção artística e à cultura.

Contámos nesta cerimónia evocativa com a importante colaboração de duas figuras da cultura e nossos camaradas, o historiador de arte Manuel Branco e o escritor Domingos Lobo que vivamente saudamos e que nos ajudaram a olhar não apenas a obra artística de Álvaro Cunhal - a pintura, o desenho, a ficção – mas também a sua produção teórica sobre o papel da arte e do artista na sociedade, ao serviço da transformação do mundo.

Com o seu contributo aprendemos a valorizar e ver com mais profundidade e com mais clareza, quer a sua produção literária, quer pictórica, mas igualmente os fundamentos de uma concepção estética que orienta a criação de uma arte “socialmente comprometida” como era a de Álvaro Cunhal.

Uma arte comprometida, movida por ideais de fraternidade, justiça social e liberdade que nos falam da resistência e mostram a vida de um povo que sofre e luta. Uma arte que, como aqui ficou evidente, está ancorada na vida e é o seu reflexo. Uma arte que é um desafio e um apelo à construção de um mundo melhor, mais justo e mais belo.

Um comprometimento que não põe em causa a autonomia própria dos fenómenos da criação artística, como Álvaro Cunhal claramente o expressava, dentro da ideia de que, se é de desejar e defender que o artista se bata com a sua arte ao lado dos trabalhadores e do povo, isso não quer dizer, em caso algum, que ele tenha que obedecer a imposições de escolas ou tendências estéticas predeterminadas.

E muito menos, como o haveria também de deixar patente na sua intervenção política, logo a seguir ao 25 de Abril, que o PCP tenha uma concepção estética própria ou pretenda impor aos seus militantes e aos artistas em geral, modelos estéticos ou escolas estéticas, como a nossa prática, aliás, o vem comprovando, fazendo jus às suas palavras, bem patente nessa Festa do Avante! e no que abarca de abertura na sua construção e realização.

Dizia Álvaro Cunhal:

“Nada mais prejudicial à criação artística que a submissão a ordens burocráticas ou patronais impondo à iniciativa do criador parâmetros estreitos que cortem a imaginação e o sonho.

Um partido como o nosso, capaz de todos os sacrifícios para libertar o homem, luta necessariamente também para libertar o artista. Quando a própria revolução é a realização de sonhos milenários, como poderia o nosso Partido, força revolucionária que é cortar as asas ao sonho?”

Este é um princípio de natureza estratégica que, estamos certos, nos vai guiar na nossa intervenção, hoje e no futuro.

Não há exagero quando afirmamos que esse homem de cultura integral e invulgar inteligência, de firmes convicções humanistas e inteireza de carácter que hoje aqui, mais uma vez, homenageamos é uma figura fascinante.

A diversidade da sua vida, da sua intervenção política, como militante e dirigente comunista, como estadista, como intelectual, ensaísta, criador literário, artista plástico e teorizador de arte revela-nos esse homem fascinante, essa figura maior do Portugal contemporâneo, referência incontornável da luta do nosso povo pela liberdade, a democracia em todas as suas vertentes, nomeadamente a cultural - , pelo desenvolvimento e independência do País e a prosperidade do seu povo, pela grande causa da libertação dos trabalhadores e dos povos – o socialismo.

O que aqui os oradores que me precederam trouxeram seria suficiente para o revelar, mas nesta passagem do seu aniversário, não podemos deixar de evocar as outras dimensões da sua obra e da sua vida.

Desde logo, como exemplo maior do combatente abnegado de um Partido – o PCP – que ajudou a construir, com um contributo inestimável, com a identidade que nos orgulhamos de possuir, preservar e afirmar, e cuja história se confunde com a história da luta do povo no último século.

Uma luta que Álvaro Cunhal honrou com uma dedicação sem limites.

Com um percurso de setenta anos de ininterrupto combate, percorridos com uma indomável determinação e resistindo às mais terríveis e duras provas em dezenas de anos de vida clandestina e prisão, Álvaro Cunhal é, sem dúvida, um dos mais destacados protagonistas da nossa história contemporânea e um fecundo teorizador da acção e intervenção política e revolucionária, com grande repercussão e impacto na vida do nosso País e no plano internacional.

Estudioso e conhecedor da realidade portuguesa e das relações internacionais, Álvaro Cunhal combinou sempre uma esforçada intervenção concreta sobre a realidade, com uma profícua produção teórica para responder aos problemas da sociedade portuguesa e da sua relação com o mundo, à solução de problemas concretos e à concretização de um projecto de desenvolvimento soberano do País.

No plano político, amplamente reconhecida é a sua brilhante contribuição para a definição do Programa para a “Revolução Democrática e Nacional” que é o “Rumo à Vitória”, pela visão de conjunto que encerra, o rigor e acerto da análise, a justeza e realismo na perspectiva, tarefas e orientação que a vida plenamente comprovou e que inquestionavelmente criou condições para a Revolução de Abril e as profundas transformações revolucionárias operadas na sociedade portuguesa.

Transformações que se traduziram em importantes conquistas dos trabalhadores e do povo português, em defesa das quais Álvaro Cunhal dedicou o melhor do seu saber, da sua experiência e da sua intervenção, como dirigente do PCP, como Deputado, como Ministro da República nos governos provisórios, como Conselheiro de Estado.

Outra contribuição de grande amplitude foi a que deu para a elaboração do Programa do PCP, que viria a ser aprovado no seu XII Congresso: «Portugal: uma democracia avançada no limiar do século XXI» que preconiza e defende uma democracia orientada pelos valores de Abril como parte constitutiva da luta pelo socialismo.

Um programa estratégico para a concretização de um verdadeiro programa de desenvolvimento do País para a actual etapa histórica e cujos objectivos e propostas fundamentais permanecem no actual Programa do PCP. Um facto que revela a validade e actualidade do seu pensamento.

Neste percurso de intervenção produziu uma abundante análise com um olhar permanente sobre os mais variados problemas do País e da vida internacional que podem ser encontrados nos seus “Discursos Políticos” editados em 23 volumes, nas “Obras Escolhidas” e numa profusão de artigos e brochuras de revistas nacionais e internacionais.

No acervo de estudos e ensaio político abarcando uma diversidade de objectos e temas são também celebres a tese pioneira sobre “O Aborto Causas e Soluções” (1940), o seu trabalho de análise sobre a realidade dos campos em a “Contribuição para o Estado da Questão Agrária”, o seu estudo histórico sobre um período tão significativo para a própria independência do País e tão exaltante pelo papel que desempenhou o povo de Lisboa na Revolução de 1383/1385 e que trabalhou em “As Lutas de Classes em Portugal nos Fins da Idade Média”, mas também outros períodos da nossa história mais recente em “A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro”.

É vasto o seu legado e seria fastidioso aqui mencionar todo o acervo de obras do dirigente político, do intelectual, homem do conhecimento e da cultura que foi Álvaro Cunhal e mais seria, pela sua densidade se a ela adicionássemos a intervenção concreta de uma vida inteiramente dedicada à luta da emancipação dos trabalhadores e dos povos, ao movimento de libertação nacional, ao socialismo e à paz.

A sua vida, o seu pensamento e a sua obra são para nós e para quem luta por um País melhor e mais desenvolvido um fonte de inspiração, mas também para todos aqueles que quiserem conhecer o desenrolar do próprio fio de história do último século, nos seus momentos mais expressivos e significativos, no plano nacional e internacional, incluindo no plano da cultura.

E isso não podemos deixar de o recordar e valorizar quando assinalamos a passagem do aniversário do seu nascimento, mas também porque os seus combates, os combates que travou, são os nossos combates de hoje, nomeadamente em defesa das Artes e da Cultura, cujo legado queremos continuar a honrar.

Há muito que o PCP vem chamando à atenção para a urgência de se romper com a política de direita de desresponsabilização e asfixia financeira, de esvaziamento e secundarização da cultura que temos vindo a assistir, com particular destaque na última década e meia.

Uma política da responsabilidade de PS, PSD e CDS que bloqueando o enorme potencial de democratização cultural aberto pela Revolução de Abril, acabou por lançar este sector numa profunda crise.

Fê-lo não apenas por razões economicistas, mas sobretudo devido ao seu papel central na formação da consciência da soberania e da identidade nacional, e pelo seu potencial de criação, liberdade, transformação e resistência.

Uma política que concebe a Cultura como apenas mais uma área de actividade económica, centrada em torno das chamadas indústrias culturais, em que a livre e independente criação é substituída pela resposta da monocultura dominante.

Uma política que tem como objectivo substituir qualquer perspectiva de democratização cultural, comprometida com as aspirações de transformação, emancipação e liberdade dos trabalhadores e do povo, pela mercantilização cultural ao serviço dos interesses de lucro privado e de hegemonia cultural da grande burguesia, dos grupos monopolistas e das industrias culturais por estes promovidas.

Uma política assente numa crescente desresponsabilização do Estado, com a redução de meios de apoio ao desenvolvimento cultural, ao mesmo tempo que alimentava a ideia de que a solução reside no mecenato cultural, colocando nas mãos de mecenas uma parte do financiamento da cultura.

Fruto desta política vimos o investimento público cair a pique. Vimos os cortes brutais sucessivos nos apoios às artes e aos artistas e que se têm traduzido no definhar do tecido cultural, no encerramento de companhias, no cancelamento de espectáculos e festivais, no condicionamento da liberdade de criação. Vimos a degradação da situação nos arquivos e nas bibliotecas por dificuldades financeiras para a sua renovação; a falta de apoio à criação literária fruto de uma política que privilegia os monopólios literários - situação que tem alguns desenvolvimentos positivos devido a uma proposta apresentada pelo PCP no OE/2017 de atribuição de bolsas de criação literária, cujos primeiros resultados foram anunciados recentemente com a atribuição de bolsa a 12 escritores. Vimos a retirada de apoios à produção cinematográfica que deixaram de ser considerados no Orçamento do Estado, ficando dependentes de uma taxa paga pelas empresas prestadoras de serviço de televisão. Vimos a falta de pessoal nos museus num contexto de enorme aumento do fluxo de visitantes; a tutela do Património Cultural enfraquecida e esvaziada de meios humanos e materiais, com evidentes dificuldades de intervenção no terreno. O Património que deveria ser objecto de especial protecção e valorização, foi-se degradando, fruto da incúria de décadas, e ficou ao abandono ou, pior ainda foi vendido a preço de saldo. Vimos o desemprego e o flagelo da precariedade a atingir grande parte dos trabalhadores da cultura.

O compromisso do PCP é outro. Para o PCP a Cultura representa um potencial e um valor insubstituíveis de desenvolvimento, de libertação e emancipação, individual, social e de afirmação nacional.

A política de Cultura que o PCP defende decorre dessa concepção. Defende um papel do Estado e uma responsabilidade pública determinantes nessa área, entendidos como factor de garantia da liberdade de criação artística, pressuposto da liberdade de fruição.

Contra um entendimento da Cultura enquanto privilégio de elites e ornamento do poder. Pela democratização da Cultura e pelo apoio aos criadores, aos trabalhadores da Cultura, temos vindo a apresentar propostas.

O fio que as liga é o do Serviço Público, e é nessa perspectiva que se enquadram as nossas propostas à cabeça das quais está a planificação de uma estratégia nacional para o desenvolvimento artístico e cultural que incremente o investimento público em Cultura para 1% do Orçamento do Estado.

Sabemos que estamos muito longe deste objectivo. Hoje o Orçamento do Estado para a Cultura é pouco mais de 0,2% e por isso o PCP não deixará de estar na linha da frente neste combate pela concretização deste objectivo.

É preciso ter presente que Portugal ocupa a penúltima posição na União Europeia em termos de gastos públicos com Cultura, seja em percentagem do PIB, seja em percentagem do Orçamento do Estado.

O governo do PS não pode ignorar esta justa exigência, o que obriga a opções que rompam com a mediocridade que tem caracterizado a política cultural de sucessivos governos. Na verdade, e ao ritmo a que cresce a dotação para a cultura, serão precisas várias décadas para que se atinja o objectivo de 1% do Orçamento.

É preciso que a Cultura deixe de ser o parente pobre e que acabe a indigência orçamental a que tem vindo a ser votada.

Nesta nova fase da vida política nacional temos avançado com propostas concretas com impacto cultural, hoje tornadas realidade como são a gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do 1º ciclo e que pretendemos alargar ao 2º e 3º ciclo já no ano lectivo de 2018/2019; o acesso gratuito aos museus e monumentos nacionais aos domingos e feriados de manhã; a proposta do PCP, já acolhida, de redução do IVA dos instrumentos musicais, deixando de ser taxados como objectos de luxo.

São avanços, mas outros passos precisam de ser dados, nomeadamente no Orçamento do Estado ainda em debate para 2018.

Precisamos de medidas que reforcem, desde já, os apoios públicos à criação artística. Assinalamos o crescimento registado neste capítulo, mas consideramos que é claramente insuficiente.

Por isso, propomos que se aumente, já em 2018, as linhas existentes de apoio às artes para 25 milhões de euros, que mais não é do que a reposição dos valores de 2009, último ano em que os concursos abriram sem os cortes cegos, acrescidos do valor da inflação.

Mas que igualmente se responda à situação que está criada nos quadros de Museus, Palácios e Monumentos Nacionais, e sejam desde já tomadas todas as diligências para o seu rápido preenchimento.

Se dê resposta às necessidades de salvaguarda e protecção do Património Cultural, que se tomem medidas de investimento público para que tal aconteça, impedindo desta forma que os que têm potencial económico e turístico sejam entregues à gula dos privados, privando os trabalhadores e o povo da sua fruição.

Sabemos que vai levar tempo a reconstruir o que se tem vindo a destruir.

Mas não deixamos de sublinhar que um dos aspectos mais notáveis do grande movimento de que se tem levantado contra a política que tem vindo a ser imposta nos últimos anos ao País é a crescente presença e participação do mundo da cultura. E isso dá-nos muita confiança que vai ser possível mudar.

Porque sabemos que, como Álvaro Cunhal tantas vezes assinalou, os avanços na democratização da cultura produzirão efeitos no necessário desenvolvimento social. Que a cultura é um dos elementos fundamentais da democracia e um factor de democratização da sociedade que alarga a intervenção do povo nos vários planos da vida. Que é um instrumento nas mãos dos povos para encontrar saídas, recusar inevitabilidades, negar o fim da história, desejar o futuro, construir outro presente, mais uma vez reafirmamos que não deixaremos de continuar a lutar pela concretização de uma política em Portugal, onde a cultura desempenhe um papel central.

Evocar mais uma vez Álvaro Cunhal é lembrar uma vida vivida de cabeça erguida, feita de verticalidade, de coerência e coragem, de busca incessante dos caminhos da vitória sobre a injustiça e as desigualdades com as armas da cultura, do conhecimento e da intervenção política, e da acção colectiva na quotidiana procura da concretização desse sonho milenar da construção de uma sociedade liberta da exploração e da opressão.

Esse sonho que deu sentido à vida de Álvaro Cunhal e que continua a dar hoje sentido às nossas vidas!