Destinatário: Ministro da Defesa Nacional
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que o Grupo Scenic-Tours, um dos operadores australianos de pacotes turísticos e cruzeiros de luxo com atividade no rio Douro, através da empresa Waratah, sociedade que a Scenic criou para as operações em Portugal, é proprietária de navios ancorados no cais da Alfândega no Porto.
É necessário manter uma lotação de segurança a bordo dos dois navios pertencentes à empresa e mesmo que os navios estejam ancorados, esta lotação de segurança deve ser mantida a bordo, pois poderá haver alguma situação de emergência que obrigue a manobras rápidas.
A fixação desta tripulação mínima é regulada pelo Decreto-Lei n.º 149/2014, de 10 de Outubro, sendo que as empresas armadoras propõem à capitania de zona, neste caso, Capitania do Douro, que seja aprovada a tripulação acima referida ao abrigo do n.º 1 do artigo 9.º Decreto-Lei n.º 149/2014. Por sua vez, a Capitania defere a proposta à luz dos critérios impostos pelo n.º 2 do artigo 9.º do mesmo decreto.
No caso, a tripulação mínima de segurança é composta por:
- 1 Capitão ou mestre de tráfego local.
- 1 maquinista prático de 1.ª classe.
- 1 marinheiro tráfego local de 1.ª classe.
- 2 marinheiros tráfego local de 2.ª classe.
É necessário manter uma lotação de segurança a bordo dos dois navios pertencentes à empresa, e esta é a tripulação mínima para que se possa manobrar navios cuja dimensão seja considerável quer em termos de comprimento quer em termos de tonelagem, em águas interiores (rios, estuários, lagos etc.). Sem estes tripulantes é muito difícil fazê-lo e torna-se perigoso.
De acordo com informação transmitida ao Grupo Parlamentar do PCP não está a ser cumprida a existência da tripulação mínima de segurança.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Defesa Nacional, preste os seguintes esclarecimentos:
- Tem o Governo conhecimento da situação descrita?
- Que a fiscalização está a ser feita pela Autoridade Marítima Nacional para garantir a segurança de pessoas e bens?
