Durante as recentes audições da Administração do BPN e da CG Depósitos, ouvidas pela Comissão de Orçamento e Finanças nos dias 10 e 12 de Janeiro de 2011, respectivamente, o Administrador Lourenço Soares, membro das duas Administrações, afirmou não estar em condições de confirmar nem de desmentir se o salário do actual Director dos Serviços Jurídicos do BPN, Armando da Fonseca Pinto, seria ou não da mesma ordem de grandeza – quiçá superior – ao dos membros do Conselho de Administração do BPN em exclusividade de funções. Muito menos disse estar em condições de confirmar, ou desmentir, se valor tão elevado do salário deste quadro superior era, ou não, consequência de um acordo contratual que terá sido estabelecido entre o antigo Presidente do Conselho da Administração do BPN/SLN, Oliveira e Costa e Armando Pinto.
Não obstante, aquele membro dos Conselhos de Administração do BPN e da CGD disponibilizou-se a confirmar, ou não, os valores salariais em causa e a investigar a sua possível origem contratual. De facto, é muito relevante esclarecer definitivamente esta situação, pois que informações muito insistentes que nos têm sido remetidas apontam para que este actual Director de Serviços Jurídicos do BPN, sobre o qual impende um processo de contra-ordenação movido pelo Banco de Portugal por causa da sua ligação à antiga gestão danosa de Oliveira e Costa, receberá um vencimento mensal de 23 000 euros (o que conduziria, em 14 meses a um vencimento anual de 322 000 euros que na realidade supomos ser superior aos membros em regime de não acumulação do Conselho de Administração do BPN.
Assim, e tendo em conta as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Ministério das Finanças e da Administração Pública que, por intermédio do Conselho de Administração do BPN, responda às seguintes questões:
1. Confirma-se o valor elevadíssimo do salário do actual Director de Serviços Jurídicos do BPN? Confirma-se que tal salário é da mesma ordem de grandeza ou mesmo superior aos salários dos membros do Conselho de Administração do BPN em regime de não acumulação com a Administração da Caixa Geral de Depósitos?
2. Confirma-se que tal salário é significativamente superior aos dos restantes directores de serviço do BPN?
3. Qual é a origem contratual de um salário tão elevado? Decorre ele, ou não, também de um contrato directamente estabelecido entre Oliveira e Costa e Armando Fonseca Pinto?
