Exposição de motivos

O Centro Hospitalar de Setúbal integra o Hospital de São Bernardo e o Hospital Ortopédico de Sant’Iago do Outão. Ao longo dos anos, estes hospitais desenvolveram-se muito ao nível da sua diferenciação. Diretamente, o Centro Hospitalar abrange cerca de 250 mil habitantes dos concelhos de Setúbal, Sesimbra e Palmela, e dá ainda resposta a um número significativo de utentes oriundos de concelhos do Litoral Alentejano. O Hospital Ortopédico de Sant’Iago do Outão ao longo de décadas alcançou um elevado reconhecimento na sua área de especialização, continua a ser uma referência para todo o território nacional.

Contudo o Centro Hospitalar de Setúbal enfrenta um conjunto de dificuldades que impedem o seu desenvolvimento, que se prendem com o desadequado financiamento, a carência de profissionais de saúde e a desadequação das instalações. Por proposta do PCP, o Orçamento de Estado para 2021 prevê a transferência de 17,2 milhões de euros para o Centro Hospitalar de Setúbal, para a ampliação do Hospitalar de São Bernardo. Nesta sequência, foi publicado o Despacho n.º 5942/2021, do Secretário de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde, que aumenta o capital estatutário do Centro Hospitalar de Setúbal em 1,7 milhões de euros.

A intervenção do PCP foi determinante para desbloquear um investimento previsto, possibilitando agora o lançamento do procedimento concursal para a empreitada de construção do novo edifício, fundamental para o Hospital de São de Bernardo. A construção de um novo edifício no Hospital de São Bernardo permite a ampliação do Serviço de Urgências, atendendo a que se encontram em rutura, dada a exiguidade do espaço e possibilita a reorganização dos serviços hospitalares, com a libertação de espaços nas atuais instalações. Esta realidade exige agora um planeamento para a reorganização hospitalar, processo que no plano interno deve ser participado e envolver os responsáveis dos serviços e das unidades e as equipas do Centro Hospitalar de Setúbal.

Este investimento é muito importante para criar melhores condições na prestação de cuidados de saúde, para reforçar os serviços e valências do Centro Hospitalar e em momento algum deve ser pretexto para a redução de capacidade instalada. Há uma grande preocupação com os serviços instalados no Hospital do Outão (ortopedia, cirurgia plástica, fisiatria, medicina interna e imagiologia). É importante assegurar a manutenção e salvaguarda da capacidade destes serviços designadamente, no número de camas, salas operatórias, número de gabinetes de consulta, capacidade de reabilitação funcional dos doentes operados.

O Centro Hospitalar de Setúbal confronta-se com um sério problema no plano financeiro, que é responsável pelo desequilíbrio orçamental. O financiamento do Centro Hospital de Setúbal não acompanha, nem reconhece o seu elevado grau de diferenciação, estando mais próximo das características de hospitais classificados como centrais, do que de hospitais com especialidades mais básicas, tratando muitos doentes muito complexos e com elevadas despesas associadas, por exemplo na área da oncologia, hepatites crónicas virais, VIH/SIDA, entre outros, e que não são considerados no financiamento atribuído. Esta asfixia financeira constitui um obstáculo na realização de investimentos e no reforço do número de profissionais de saúde, o que pode vir, inclusivamente, a colocar em causa a continuidades de serviços e valências, constituiria um grave prejuízo para os utentes da área de abrangência do Centro Hospitalar.

O Centro Hospitalar de Setúbal integra o Grupo C, quando dada a diferenciação adquirida, deveria ser reclassificado e passar a integrar o Grupo D, possibilitando assim a adoção de critérios de financiamento e atribuição de orçamento mais consentâneo com a sua realidade.

A carência de profissionais de saúde é sentida de uma forma generalizada, no entanto as áreas da oncologia, da obstetrícia e da ginecologia, da anatomia patológica, da urgência geral, da unidade de cuidados intensivos e da patologia clínica a falta de médicos especialistas é muito expressiva.

Por outro lado, observa-se o envelhecimento, em particular dos médicos, tendo a sua maioria mais de 55 anos. Não tem havido o necessário rejuvenescimento dos profissionais de saúde.

Apesar do enorme esforço na formação de médicos internos, o Centro Hospitalar de Setúbal tem tido dificuldades na sua fixação. Importa por isso que sejam adotadas as medidas contribuam para fixar jovens médicos, que passam pela valorização e dignificação da carreira e pela garantia de condições de trabalho adequadas.

A epidemia da Covid 19 evidenciou as insuficiências do Centro Hospital de Setúbal, que urgem ultrapassar.

A valorização e a requalificação do Centro Hospitalar de Setúbal, através do reforço do investimento nas instalações e equipamentos, valorizar os profissionais de saúde e proceder à contratação dos profissionais de saúde necessários, são fundamentais para o seu futuro e para melhorar a prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade, a tempo e horas.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do Artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do Artigo 166.º da Constituição, a valorização e a requalificação do Centro Hospitalar de Setúbal, através da adoção das seguintes medidas:

1. A reclassificação do Centro Hospitalar de Setúbal do Grupo C para o Grupo D, que permita um nível de financiamento que corresponda ao seu elevado grau de diferenciação;
2. O desenvolvimento e diferenciação dos serviços e valências do Centro Hospitalar de Setúbal e eventual instalação de outras especialidades, alargando a sua capacidade de resposta na prestação de cuidados de saúde aos utentes;
3. O investimento na modernização tecnológica de equipamentos, em particular no plano do meios complementares de diagnóstico e terapêutica (patologia clínica e microbiologia clínica, biologia molecular, imuno-hemoterapia e imagiologia);
4. A criação de condições que permitam a fixação de profissionais de saúde, essencial para garantir a comunidade serviços e valências, a prestação de cuidados com qualidade e a redução de tempos de espera nas consultas e cirurgias.