Exposição de motivos
A construção do Hospital Central do Algarve é um projeto estruturante para a região do Algarve e uma urgência para as populações e para os profissionais de saúde do SNS. Um projeto que parece estar em consonância com o assumido pelos vários sucessivos governos, mas que não tem sido concretizado.
É extensa a cronologia do processo de construção, com a constituição do primeiro grupo de trabalho para o lançamento da nova unidade hospitalar no Algarve em 2002, o projeto tem percorrido os vários governos do PS e do PSD/CDS, tendo sido anunciado pelo PS o lançamento da obra em 2009 com conclusão em 2012 e pleno funcionamento para 2013. Em 2011, o governo PSD/CDS-PP voltava a afirmar o Hospital Central do Algarve como uma prioridade nacional, enquanto lhe negava o financiamento, sem nunca resolver esta contradição.
Em maio de 2013, era criado o Centro Hospitalar do Algarve, o que decorria apenas da fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e do Hospital de Faro, sem que daí viesse a resultar qualquer melhoria da prestação de cuidados de saúde à população. Em 2016, sob o governo PS, a construção do novo Hospital do Algarve deixa de ser uma obra prioritária e o governo limita-se a remeter o projeto para a legislatura seguinte.
Em 2018, pela iniciativa do PCP é discutida a construção do Hospital Central do Algarve o que resultou numa Resolução da Assembleia da República que recomenda ao governo a construção célere do Hospital Central do Algarve para a melhoria dos cuidados de saúde públicos na região algarvia.
Em 2022, o então Governo do PS, aprova a abertura para o procedimento de lançamento do concurso para a construção e equipamento do Hospital Central do Algarve em parceria público-privada, cuja equipa de projeto é constituída em 2023. No passado ano, o Governo da AD, anuncia a intenção de construção e gestão do Hospital Central do Algarve em parceria público-privada.
Este é um equipamento essencial para prestar cuidados de saúde a uma vasta população e que duplica na época balnear, de turistas que também recorrem às unidades de saúde do SNS para cuidados de saúde.
O PCP considera urgente o reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, de modo a cumprir o direito das populações a acesso a cuidados de saúde atempados e de qualidade. A construção e gestão do Hospital Central do Algarve, num modelo integralmente público e provido dos profissionais e equipamentos para a satisfação das necessidades da região.
Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:
Resolução
A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, considera urgente a construção do Hospital Central do Algarve e recomenda ao Governo que desenvolva os procedimentos necessários para que esse processo avance com celeridade, garantindo o modelo integralmente público para a sua construção e gestão.
