Os Estados Unidos da América, pela voz do seu Presidente, Donald Trump, anunciaram no passado dia 8 de maio que não só deixavam de cumprir com o acordo nuclear que firmaram com o Irão, os restantes quatro membros permanentes do Conselho de Segurança – China, França, Reino Unido e Rússia –, a Alemanha e a União Europeia, como retomariam a imposição de novas e mais severas sanções contra o Irão.

Saliente-se que a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) das Nações Unidas reafirmou que o Irão cumpre com os termos estipulados no acordo nuclear, designado de Plano de Ação Conjunto Global e firmado a 14 de julho de 2015, em Viena, na Áustria.

Como amplamente foi sublinhado, esta decisão dos EUA constitui um grave desrespeito pelas Nações Unidas, os princípios da sua Carta e o direito internacional, e representa uma séria ameaça à paz, traduzindo o aprofundamento da sua política de confrontação económica, política e militar nas relações internacionais, incluindo no Médio Oriente – na senda das guerras de agressão ao Afeganistão, ao Iraque, à Líbia, à Síria ou ao Iémen.

É significativo que esta decisão, protagonizada por Donald Trump, tenha sido ativamente apoiada por Israel – único país detentor da arma nuclear no Médio Oriente e não signatário do tratado de não proliferação de armas nucleares – e pela Arábia Saudita.

Assim a Assembleia da República, reunida em sessão plenária,

1- Repudia a decisão dos EUA de não cumprir o acordo nuclear relativo ao Irão;

2- Exorta o Secretário-geral das Nações Unidas a, face a esta decisão dos EUA que confronta a legalidade internacional, defender as Nações Unidas e os princípios da sua Carta, única forma de impedir a imposição do arbítrio, da violência e da guerra nas relações internacionais e de garantir a paz no Médio Oriente;

3- Insta o Governo português a, no respeito da Constituição da República, rejeitar qualquer nova escalada de ingerência e agressão no Médio Oriente, nomeadamente contra o Irão ou outros países nesta região.