No dia 14 de Janeiro o Presidente e o executivo da União de Freguesias de Fânzeres e de S. Pedro da Cova, presentes na audição da comissão do Ambiente e Ordenamento do Território manifestaram sérias preocupações acerca do processo de remoção dos resíduos tóxicos de S. Pedro da Cova por vários motivos.
Primeiro, todo este processo se tornou demasiado moroso e quando tudo apontava para a sua resolução quer do ponto de vista político quer financeiro, as empresas que perderam o concurso de remoção dos resíduos entrepuseram uma providência cautelar impedindo assim os trabalhos de remoção.
Segundo, o Governo não informou através da comissão do Ambiente como decorriam os processos judiciais, revelando assim um profundo desrespeito pelos órgãos democráticos e institucionais e pelas populações de S. Pedro da Cova.
Terceiro, a agora União de Freguesias aguarda o resultado de uma análise da qualidade da água, há dois anos consecutivos, o que é inqualificável. Considerando que a análise dos resíduos revelou teores elevadíssimos de chumbo, cadmio, crómio, arsénio e zinco, e dado as populações abastecerem-se de água proveniente de poços e furos, poderá constituir um risco para a saúde pública.
Quarto e último, o facto das verbas disponibilizadas pela EU não serem utilizadas para a remoção dos resíduos e não se resolver um problema de risco grave para a saúde pública ignorando assim, advertências comunitárias, Portugal poderá ter de se sentar no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1-Quais as medidas tomadas pelo governo para com a celeridade máxima resolver o problema da remoção dos resíduos?
2- As populações abastecem-se da água através de furos e poços importa apurar com a maiorurgência a sua qualidade. Quando pretende o Governo informar as populações sobre esta matéria de saúde pública?
3-Considerando os milhares de tonelada de resíduos que ali foram depositados o impacto Ambiental será enorme, assim qual será a intervenção no domínio do ordenamento do território após a remoção dos resíduos? Existe algum estudo?
4-No dia 20 de Janeiro termina o prazo dado pela EU ao Governo Português para a remoção dos resíduos perigosos verificando-se que não existe tempo útil para esta operação que medidas vai o governo tomar no que concerne a perda da verba para a remoção dos resíduos?