Preocupação em relação a um projecto de diploma do Governo relativo ao novo regime jurídico dos bens públicos, que poderá originar aluguer ou aquisição privada do património público, designadamente monumental
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Fernando Rosas,
A questão que aqui traz hoje a Plenário - e por isso o felicito - faz-me lembrar uma pequena história relacionada também com o Parlamento.
Há uns anos atrás, um Deputado do Partido Socialista - mas isso não vem ao caso -, que já não é Deputado há muitos anos, foi motivo de chacota pública, porque um jornal regional, no «dia das mentiras», ou seja, no dia 1 de Abril, publicou uma notícia, segundo a qual a janela da Sala do Capítulo do Convento de Cristo, de Tomar, ia ser vendida aos japoneses. Ele acreditou e fez um requerimento. Obviamente, foi motivo de chacota pública.
Sr. Deputado, creio que a realidade começa a aproximar-se perigosamente da ficção.
Aquilo que há uns anos atrás foi quase unanimemente considerado motivo de chacota, começa hoje a preocupar-nos muito seriamente.
Não propriamente a janela da Sala do Capítulo do Convento de Cristo, que é difícil de levar dali, mas os exemplos que aqui nos trouxe, relativamente aos quais é muito preocupante que possam vir a tornar-se realidade.
E eles, efectivamente, são possíveis, nos termos do projecto legislativo governamental que por aí circula.
Por isso, em nome da bancada do PCP, quero associar-me à preocupação que aqui expressou pela possibilidade de monumentos nacionais, monumentos importantíssimos para a nossa História, para a nossa memória colectiva, poderem vir a ser entregues à exploração de entidades privadas e sujeitos a uma lógica comercial que nada tem a ver, rigorosamente, com a necessidade de preservação desse riquíssimo património.
Portanto, Sr. Deputado, estranhando até sermos nós os únicos a formular um pedido de esclarecimento perante uma questão que devia preocupar a generalidade das bancadas desta Câmara não quero deixar de associar a bancada do PCP à preocupação que aqui expressou com a preservação do nosso património histórico e dos nossos monumentos nacionais.
