Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar e membro da Comissão Política do Comité Central, Assembleia da República, Conferência de Imprensa

PCP apresenta iniciativas lesgislativas no arranque da 3ª Sessão Legislativa

16 Setembro 2021

Altera o regime do despedimento colectivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação, reforçando os direitos dos trabalhadores
Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores
Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, elimina a caducidade da contratação colectiva e regula a sucessão de convenções colectivas de trabalho
Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano
Aumento do Salário Mínimo Nacional
Estabelece um regime excepcional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos
Estabelece um regime de preços máximos no gás
Desoneração fiscal da electricidade produzida por Fontes de Energia Renovável e outras medidas para contrariar a escalada inflacionista do preço da electricidade

Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República

Sobre as conclusões do relatório final às perdas registadas pelo Novo Banco

28 Julho 2021

Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República

Não se pode desresponsablizar governo PSD e CDS nas opções que tomou e PS na privatização do banco

26 Julho 2021

Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República

Pelo cumprimento do que se exige do relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco: o apuramento das responsabilidade políticas!

26 Julho 2021

Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

Sobre as prioridades da Presidência do Conselho da União Europeia

8 Julho 2021

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

É importante haver um regime jurídico das fundações que valorize o seu papel social

7 Julho 2021

Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Sobre a partilha de dados pessoais de manifestantes a autoridades estrangeiras pela CM Lisboa

24 Junho 2021

Declaração de António Filipe, Deputado e Membro do Comité Central, Assembleia da República, Declaração à imprensa

Sobre o acórdão do Tribunal Constitucional relativo a matérias de legislação laboral

8 Junho 2021

Pedido de fiscalização da constitucionalidade das alterações à legislação laboral (normas da Lei n.º 93/2019)

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Braga, Comício da CDU

«A decisão do Reino Unido põe em evidência os riscos de dependência associada a uma reduzida diversificação de mercados turísticos emissores»

5 Junho 2021

Mais eleitos da CDU significa melhor e maior capacidade de auscultação e decisão dos trabalhadores e das populações

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Sobre o relatório de progresso de escrutínio da actividade do Governo​

28 Maio 2021