Partido Comunista Português Proposta de alteração Reforço de valências nos cuidados de saúde primários (676C) 27 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020SaúdeAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
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Reforço do orçamento para contratação e reconhecimento dos médicos veterinários municipais como autoridade sanitária veterinária concelhia (860C) 27 Janeiro 2020
Garantia de recuperação dos pontos retirados aos trabalhadores que tenham sido reposicionados ou beneficiado de equiparação remuneratória (543C) 23 Janeiro 2020
Criação do Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas (887C) 27 Janeiro 2020