- Orçamento do Estado 2020
- Economia e Aparelho Produtivo
- Assembleia da República
- Orçamento do Estado 2020
Proposta de alteração
Desoneração Fiscal da Electricidade produzida por Fontes de Energia Renovável (558C)
Relacionados
Renegociação das concessões em Média e Alta Tensão (562C)
23 Janeiro 2020Afectação das habitações transferidas do Estado ao chamado regime de renda acessível (368C)
20 Janeiro 2020Período de suspensão dos prazos de notificações e das obrigações declarativas (1190C)
27 Janeiro 2020