- Orçamento do Estado 2020
- Economia e Aparelho Produtivo
- Assembleia da República
- Orçamento do Estado 2020
Proposta de alteração
Desoneração Fiscal da Electricidade produzida por Fontes de Energia Renovável (558C)
Relacionados
Proibição de venda do património edificado público passível de ser utilizado para habitação a entidades privadas (363C)
20 Janeiro 2020Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e valorização do Património Cultural (1225C)
27 Janeiro 2020Abatimento na tarifa da electricidade dos valores da acumulação indevida de apoios públicos (559C)
23 Janeiro 2020