Sr. Presidentes, Sras. e Srs. Deputados,

Trazemos a debate um tema que é central no futuro próximo.

Os défices estruturais que o País enfrenta exigem soluções que a política de direita prosseguida pelos sucessivos Governos de PS, PSD e CDS não têm sido capazes de responder.

A realidade que vivemos nos últimos meses revelam a importância do papel dos trabalhadores e a centralidade do trabalho na sociedade; a importância da produção nacional e a necessidade do País não prescindir do objetivo de assegurar a sua soberania alimentar e a produção de bens essenciais, como são exemplo diversos equipamentos e materiais na área da saúde ou os medicamentos; a valorização do mercado interno como motor do desenvolvimento e crescimento económico; a necessidade de controlo público de empresas e sectores estratégicos ou o papel dos serviços públicos; aspetos que não podem ser ignorados no futuro.

Desenvolvimento é indissociável da valorização do trabalho e dos trabalhadores.

O mundo do trabalho é marcado pela exploração, os baixos salários, uma das principais causas das desigualdades e da pobreza, a precariedade e a instabilidade, o desrespeito de direitos laborais e tentativas para a sua liquidação

Promover a estabilidade no emprego e direitos é fundamental para combater o desemprego e a precariedade, garantir condições de vida para os trabalhadores e criar riqueza no nosso país.

A valorização geral dos salários e do salário mínimo nacional para 850 euros é determinante para inverter a pobreza, concentração da riqueza e agravamento da exploração.

E para a valorização dos salários assume especial importância a contratação coletiva, que tem um papel estruturante na regulação do trabalho. A contratação coletiva fixa salários, consagra direitos em condições mais favoráveis aos trabalhadores, por exemplo no pagamento de trabalho suplementar e noturno, descanso suplementar, subsídio de turno, majoração de dias de férias, feriados e dias de descanso.

O avanço tecnológico e científico deve estar ao serviço da melhoria das condições de vida e de trabalho e garantindo horários dignos e tempo para viver.

Não faltam as propostas do PCP para ultrapassar os problemas estruturais do País promover a produção nacional, eliminar as normas gravosas na legislação laboral, nomeadamente o fim da caducidade da contratação coletiva e pelo tratamento mais favorável ao trabalhador, a eliminação dos mecanismos de desregulação do horário de trabalho, a definição do horário de trabalho para as 35 horas semanais, no combate à precariedade no reforço dos direitos dos trabalhadores em regime de turno e noturno.

A vida já se encarregou de demonstrar que a política de direita de PS, PSD e CDS não são solução.

Não precisamos de mais do mesmo!

É que contrariamente a quem defende a subserviência às imposições da União Europeia, que conduziu ao abate da frota pesqueira, ao abandono dos campos, à destruição de potencial produtivo, o PCP defende o incentivo à produção e à criação de emprego.

Quem nos acusa de isolacionismo, são os mesmos que estão sempre disponíveis para perdermos mais e novas parcelas da soberania, para que sejam os outros a decidir por nós.

Defender a soberania, é defender que seja o povo português a decidir sobre o futuro do nosso país. Defender a soberania alimentar não é deixarmos de produzir, nem aumentar a nossa dependência, mas sim aproveitar as nossas potencialidade e recursos e a nossa capacidade produtiva.

É por isso que precisamos de uma política alternativa patriótica e de esquerda, que não esteja refém dos interesses do grande capital, e que assuma a soberania, a produção, o emprego, o reforço dos direitos como eixos estratégicos para o desenvolvimento do País.

Uma política patriótica e de esquerda que valorize o trabalho e os trabalhadores, os seus salários e carreiras; a modernização do aparelho produtivo, diversificado e dinâmico; um forte setor empresarial do Estado e o controlo público de empresas estratégicas nos sectores da banca, da energia, do serviço postal, dos transportes; a defesa da agricultura, da pesca, capaz de abastecer o País, o reforço do investimento público; o reforço dos serviços públicos e a recuperação da soberania nacional.

É este o compromisso do PCP!