Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Quando os debates sobre a política económica têm como contexto a incerteza e as ameaças aos trabalhadores e aos povos, é preciso que haja coragem política para assumir como primeira prioridade a defesa do interesse nacional, enfrentando e recusando os interesses do poder económico.
É preciso reafirmar: Portugal não é um país pobre. Mas os problemas e défices estruturais do País avolumam dependências e tolhem o desenvolvimento.
A situação de vulnerabilidade e de dependência a que se chegou é o resultado de décadas de política de direita em que o País, pela mão de PS, PSD e CDS, alienou sectores estratégicos, destruiu capacidade produtiva, reduziu o investimento público, fragilizou serviços públicos essenciais, impôs baixos salários e promoveu a exploração.
O que a resposta ao “pós-COVID-19” coloca com toda a premência é a rutura com opções e posicionamentos dominantes e a adoção de uma política alternativa que garanta condições para o País enfrentar problemas.
O que se impõe é a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos.
A situação reclama um programa integrado de dinamização da atividade económica, onde o planeamento democrático se assuma como um instrumento de desenvolvimento e soberania nas políticas públicas.
A importância do turismo não pode iludir que o País precisa de diversificar a sua atividade económica, diminuindo dependências e défices que se arrastam há décadas e que urge suprir.
O desenvolvimento económico, que defendemos para o nosso país, deve ter na sua base uma política económica alternativa, cujos grandes objetivos sejam desde logo a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos, com o desenvolvimento de uma política em defesa da indústria transformadora e extrativa, que coloque os recursos nacionais efetivamente ao serviço do país e do seu desenvolvimento, e que desta forma contribua para a redução dos nossos défices estruturais – alimentar, energético, tecnológico e de bens de equipamento.
É indispensável uma política que promova uma aposta na produção no sector alimentar, nos medicamentos e no material clínico, nos equipamentos de transporte (com destaque para a construção naval e para o material circulante e equipamento ferroviário), etc. – e em que o controlo público recupere a presença e intervenção em sectores como na energia, telecomunicações ou seguros, a par do necessário apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo, aliviando-as da rapina imposta pelos grupos económicos.
Um aspecto central que se coloca neste debate – e que foi confirmado e evidenciado pela situação causada pela epidemia de COVID-19 – é o caráter absolutamente decisivo que tem uma estratégia de substituição de importações por produção nacional, para que deixemos de trazer de fora aquilo que podemos e devemos produzir cá.
Sim, Senhores Deputados, é preciso que haja memória para não esquecer o que foi a destruição de unidades produtivas de importância crítica para a nossa economia. O nosso País já produziu comboios, e deixou de os fabricar quando destruíram a SOREFAME. Não esquecemos o que fizeram com a SOREFAME, com a CIMPOR, com a Marinha Mercante nacional, com tantas empresas e sectores estratégicos – e o que não podemos permitir que alguém venha a fazer com a EFACEC ou com a TAP. Não estamos condenados a estas inevitabilidades!
O que o PCP defende e propõe é uma economia que não esteja dominada pelos monopólios, que promova a produção nacional, base para a criação de riqueza, para a criação de emprego com direitos. O que o PCP defende e afirma é um projeto para um País livre, soberano, desenvolvido. É esse o nosso compromisso, é essa a nossa luta.
Disse.
