Aqui estamos no arranque de mais um importante combate político com o mesmo objectivo de sempre: ganhar forças para melhorar o estado do nosso País e a vida do nosso povo. Não nos deixamos embalar pela superficialidade que por aí vai no debate a propósito destas eleições, em que se fala de acordos ou da falta deles, de polémicas com listas e lugares e outras questões da mesma família.
O País tem problemas concretos, que afectam o seu desenvolvimento e pesam na vida das pessoas, dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, de todos os que vivem, trabalham e lutam pela melhoria da sua vida, pelo progresso do seu País.
A estes, essas guerras de alecrim e manjerona pouco importam. O que importa são as soluções concretas para os problemas da sua vida, para os atrasos do nosso País. É isso que queremos discutir nestas eleições.
No PCP e na CDU apontamos os problemas, criticamos as decisões erradas, os bloqueios, a captura do interesse nacional pelas imposições da União Europeia ou dos grandes grupos económicos que continuam a submeter e dominar a nossa sociedade e as orientações dos governos.
Mas não fazemos apenas isso; temos soluções. Foi por isso que nos últimos anos lutámos e conseguimos que avançassem medidas de enorme importância para o nosso povo. Mesmo quando o Governo do PS resistia, adiava, encontrava mil e uma desculpas para as não concretizar.
Foi com essa determinação que conseguimos que fosse consagrado o passe inter-modal com um preço acessível às populações em geral e mais ainda para os reformados. Uma medida que permitiu a muitas famílias, em particular na área metropolitana de Lisboa e aqui no concelho de Loures, poupar dezenas ou até centenas de euros por mês, podendo usar o mesmo passe, mais barato, em qualquer meio de transporte da região.
E que permitiu a muitos reformados, com reformas baixas e que não podiam pagar os preços que antes tinham os passes, a liberdade de se deslocar por toda a região. Há quantos anos propunhamos esta medida e sistematicamente PS e PSD a rejeitavam. Mas agora não o puderam fazer, pela nossa persistência, pela nossa influência, pela nossa luta.
Também não queriam os manuais escolares gratuitos, para o primeiro ciclo de escolaridade. Durante anos muitos meninos e meninas só meses depois do início do ano lectivo, e às vezes nunca, tinham condições para ter os livros indispensáveis à sua aprendizagem. Já começavam com atraso. Quando insistimos nesta proposta acharam que era muito cara, que tinha de ser adiada por uns anos até chegar a todos. Mas insistimos e conseguimos. O verdadeiro prejuízo para o País não era o custo dos livros no Orçamento do Estado; o verdadeiro custo para o País era condenar dezenas de milhar de crianças ao atraso da sua educação, que já é condicionada por tantos outros factores sociais e económicos.
E mesmo agora no final da legislatura, conseguimos, mesmo que com uma concretização em mais anos do que desejávamos, aprovar a Lei que consagra creches gratuitas para todas as crianças. Uma medida que nem sequer constava no programa do PS ou no programa do Governo. Muito se falava da natalidade e do défice demográfico, mas para que os jovens pensem em ter filhos é preciso que tenham condições na sua vida para tomarem essa decisão e uma deles é o acesso ao apoio da creche sem restrições pelo custo.
É por isso que dizemos e com toda a autoridade, que não houve avanço, conquista ou recuperação de direitos, que não tivesse a marca do PCP e da CDU. Que não fosse a consequência da nossa proposta, da nossa luta, na Assembleia da República e fora dela.
É com essa marca indelével que nos apresentamos aos portugueses, com a confiança de quem defendeu os seus interesses e com a justa afirmação de que, quanto mais força tiver a CDU nas próximas eleições, mais perto ficarão novas conquistas que ainda temos que fazer, a bem do nosso povo e do nosso País. Quanto mais a CDU avançar, mais pode o País melhorar!
Apesar destes avanços, há muitas matérias em que as melhorias foram poucas ou nenhumas.
A direita, o Governo PSD e CDS deram golpes profundos no direito à habitação. Desprezaram a habitação pública, afastaram soluções de habitação para os jovens à procura da autonomia – o que lhes propunham era que emigrassem – e aprovaram uma lei, que no Diário da República se chama Lei do Arrendamento, mas que o povo justamente batizou de lei dos despejos.
O Governo PS não quis ir muito longe nas alterações a esta negativa legislação, nem criou outras soluções no acesso à habitação. E entretanto aí estão os efeitos da pandemia, acrescentando à especulação imobiliária que agravou brutalmente os valores das rendas e da compra de habitações.
Recentemente o PCP propôs na Assembleia da República que pelo menos se tomassem medidas básicas para proteger as pessoas, como o prolongamento do regime excepcional que tem estado em vigor por causa da epidemia ou da protecção dos contratos anteriores a 1990. PS e PSD chumbaram a proposta.
Centenas de milhar de portugueses, em particular os mais frágeis e os idosos, vão acrescentar-se aos muitos que já hoje não conseguem segurar a sua casa. Há cada vez mais pessoas sem casa. Em muitas situações, hoje um salário pode não chegar para pagar a despesa com a habitação, em particular nos salários mais baixos.
A habitação pode ser um activo patrimonial para os bancos, para os fundos imobiliários, para os grandes proprietários e pelos vistos também para o PS e o PSD. Mas para as pessoas não é um activo; é uma necessidade básica para uma vida digna a que têm direito. E para a nossa Constituição a habitação também não é um negócio; é um direito.
A 30 de Janeiro, o reforço da CDU é a peça fundamental para travar a especulação, para proteger os inquilinos e para exigir o investimento em habitação pública a custos acessíveis que há décadas o Estado não faz.
O aumento dos salários e designadamente do Salário Mínimo, mas também do salário médio e dos salários em geral, vai continuar a ser uma prioridade fundamental da nossa intervenção. Defendemos que é possível e, mais do que isso, é necessário, chegar aos 850 euros num curto espaço de tempo e definir objectivos mais amplos para os próximos anos.
O aumento do salário é uma questão de justiça social, de uma melhor repartição da riqueza criada pelos trabalhadores, aumentando a parte que lhes toca. É o mais poderoso instrumento de combate à pobreza. E é, ao contrário do que muitos dizem, um instrumento imprescindível para o crescimento económico. O País não pode continuar preso de um modelo assente na multiplicação de baixos salários, em que os trabalhadores empobrecem trabalhando; um modelo que não garante progresso, nem económico, nem social.
Recentemente, perante o aumento do Salário Mínimo decretado pelo Governo, mesmo que insuficiente e aquém do necessário, sobressaltaram-se muitas almas, preocupadas com a sustentabilidade das empresas ou com o aumento da inflação. O Primeiro-ministro afadigou-se a dizer que não se podia ir mais além, para não pôr em causa as pequenas empresas. A direita fez coro com as confederações do grande patronato, alertou para o risco de tal aumento, apressou-se a pedir compensações, que o Governo aliás deu.
Mas não é o aumento do Salário Mínimo que está na origem das dificuldades às empresas. Em termos médios o aumento do Salário Mínimo decretado pelo Governo terá um impacto inferior a 1% nos custos das empresas. E para a maioria das empresas, em particular as micro e pequenas, o impacto do seu aumento no consumo interno é determinante, esse sim, para a sua sobrevivência.
O que cria dificuldades às empresas são outros custos como a energia, os transportes, as comunicações ou os encargos financeiros. Os casos da energia e dos combustíveis são particularmente escandalosos. Enquanto que as empresas e as famílias aguentam elevados custos, a EDP distribuiu este ano mais de 750 milhões de euros em dividendos aos accionistas, correspondentes à quase totalidade dos lucros de 2020. No ano passado tinha aliás distribuído dividendos superiores aos lucros obtidos. A GALP já distribuiu este ano também mais de 620 milhões de euros em dividendos.
Mas nesses ninguém toca! Em relação a estes interesses não vemos preocupações com o facto de os seus lucros assentarem numa forte penalização da economia ou serem os maiores responsáveis pelo aumento dos custos das empresas. Não estão preocupados com as pequenas empresas. O que querem é perpetuar os baixos salários e a exploração que lhes corresponde.
A todos esses, que querem travar o aumento dos salários, é preciso responder com o reforço da CDU em 30 de janeiro. Com mais força à CDU, mais força teremos para exigir uma justa progressão dos salários, mas também das carreiras e dos seus direitos.
Ao longo das últimas semanas, vamos ouvindo por aí falar muito de estabilidade. Quem estivesse mais distraído até poderia pensar que estavam preocupados com a estabilidade dos contratos de trabalho e o combate à precariedade; ou com a garantia da habitação; ou com o acesso em tempo aos cuidados de saúde. Mas não é com essa estabilidade da vida das pessoas que estão preocupados.
O que querem é garantir a estabilidade das políticas que beneficiam os interesses do poder económico. O que querem é ter condições para continuar a privatizar empresas e serviços públicos, para manter uma injusta distribuição da riqueza em desfavor do trabalho e preservar os privilégios do grande capital. Anseiam por uma maioria absoluta que o PS já pediu, ou então, à falta dela, por um tal dito bloco central – o bloco dos negócios e dos interesses, que o PSD já garantiu.
Mas os portugueses ainda se lembram do que foi a política do PSD de Passos Coelho, que é a mesma de Rui Rio. Mudam as lideranças, mas não muda a política. E também se lembram do que foi a maioria absoluta do PS, das suas medidas gravosas para a vida dos trabalhadores e do povo.
Se o País fosse um automóvel, conduzido por um PS com mãos livres não arranca do ponto morto e com Rui Rio atrelado só funciona a marcha atrás!
Marcha atrás nos direitos dos trabalhadores; marcha atrás na defesa do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública; marcha atrás na valorização dos salários e das reformas, ou na garantia do direito à habitação.
Por isso, é preciso pôr-lhes travão. E só há uma maneira. É dar mais força à CDU e virar à esquerda na política nacional, para resolver os problemas do País e melhorar a vida dos portugueses.
Por isso, até 30 de Janeiro temos de acelerar o esclarecimento, o contacto com as populações, a divulgação das nossas conquistas e das nossas propostas e a valorização dos nossos candidatos. Temos de garantir que todos os que viram os seus direitos defendidos pela nossa intervenção. Todos os que beneficiaram de avanços e de novos direitos, nos dêem força para irmos mais além, para lutarmos por uma política de esquerda e pelo caminho de um Portugal justo, desenvolvido e soberano.
