Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Pública «Valorizar o trabalho e os trabalhadores - Lutar pelos interesses de classe, defender e conquistar direitos»

«Com a luta e o voto na CDU vamos apontar o caminho de valorização do trabalho e dos trabalhadores»

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Saúdo a vossa participação, aqui hoje, manifestando o vosso apoio à CDU, a Coligação Democrática Unitária, PCP-PEV, nas eleições para a Assembleia da República de 30 de Janeiro. O apoio de dirigentes, delegados sindicais, membros de CT e sub-CT e outros representantes dos trabalhadores, que vocês hoje aqui expressam, assenta nas preocupações, nas reivindicações e no sentimento dos trabalhadores do nosso País. Assenta igualmente na confiança que com a sua luta e o seu apoio e voto na CDU é possível resistir, é possível avançar.

Esta participação, este apoio são uma afirmação e é também um compromisso de acção até 30 de Janeiro no trabalho de mobilização para o voto na CDU, que é parte do compromisso de sempre, antes e depois das eleições, de agir para defender os interesses de classe dos trabalhadores.

A força imensa dos trabalhadores resulta da sua organização, unidade e luta, essa luta que marca a história do nosso País, antes de Abril, no tempo da Revolução, ao longo de décadas de resistência, na defesa, reposição e conquista de direitos e na acção dos últimos meses, nos plenários, paralisações, greves, concentrações e manifestações. Nessa grande força que há escassas semanas encheu a Avenida da Liberdade na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses que daqui saúdo.

Depois de décadas de resistência, sempre com abnegação, sempre com resultados, mesmo que alguns não visíveis de imediato, depois da ofensiva do agravamento da exploração e empobrecimento, foi possível derrotar o Governo PSD/CDS e afastá-lo do poder. E então, em 2015, com a luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP e do PEV foi possível iniciar um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos.

Um caminho em que todas as medidas a favor dos trabalhadores têm o contributo ou a marca decisiva desta intervenção e que só graças a ela foram possíveis. Entre outras: a reposição de salários e de outros direitos roubados, como feriados ou complementos de reforma aos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado; o aumento do Salário Mínimo Nacional, ainda que aquém do necessário; a reposição dos instrumentos de contratação colectiva no Sector Público Empresarial e a eliminação das restrições à contratação de trabalhadores na Administração Local; a ampliação da protecção aos desempregados, com a criação do apoio aos desempregados de longa duração e a eliminação do corte no subsídio de desemprego; a reposição do direito ao pagamento por inteiro do subsídio de Natal; na Administração Pública, a reposição das 35 horas semanais e a generalização da sua aplicação, que só não se alargou ao privado porque o PS o impediu, e o direito à progressão na carreira, com a valorização remuneratória respectiva e a tomada de medidas de combate à precariedade, apesar de ainda limitadas.

Um caminho que levou à intervenção decidida e decisiva para garantir o pagamento dos salários por inteiro aos trabalhadores em lay-off, durante a epidemia e o prolongamento extraordinário do subsídio de desemprego.

Era possível ter ido mais mais longe, era possível avançar no caminho da valorização do trabalho e dos trabalhadores, mas em questões essenciais como os salários, a garantia da estabilidade dos vínculos laborais, os horários trabalho, as condições de trabalho, os despedimentos e os apoios aos desempregados, a contratação colectiva, a legislação laboral, ou o exercício dos direitos de organização e acção sindical, as iniciativas e soluções ao serviço dos trabalhadores, propostas pelo PCP, foram bloqueadas.

Enquanto isso, aproveitando a epidemia, promoveram o isolamento e o medo, invocando a protecção do ambiente, destruíram postos de trabalho e aumentaram a dependência, usando o desenvolvimento científico e tecnológico como propaganda, do teletrabalho, às plataformas digitais, encetaram novas linhas de agravamento da exploração e fragilização dos direitos dos trabalhadores.

Recusamos e combatemos a opção do PSD, do CDS e dos seus sucedâneos a que o PS se encosta, que ao mesmo tempo que visa agravar a exploração, degradar os direitos, cortar ou puxar os salários para baixo, acentuar a pobreza, as desigualdades e injustiças, promover reformas de miséria, canaliza milhares de milhões de euros para os grupos económicos e as multinacionais, assegura astronómicas rendas fixas das PPP e dos negócios ruinosos que estas promovem à custa do País, para aumentar os seus lucros, os dividendos dos seus accionistas, transferindo verbas cada vez mais volumosas para o estrangeiro, em boa parte para os paraísos fiscais.

Portugal é um País marcado por uma crescente desigualdade, entre capital e trabalho.

O modelo de baixos salários, agora agravado pelo incessante aumento do custo de vida, nomeadamente da habitação, não permitem uma vida digna. Perante as dificuldades em constituir família, os jovens trabalhadores procuram emprego e melhores salários noutras paragens, agravando o défice demográfico.

Não há futuro para um País baseado em baixos salários. Não é aceitável que se empobreça a trabalhar. Em Portugal, uma parte significativa das pessoas em situação de pobreza são trabalhadores que recebem salários baixos, ou reformados que trabalharam uma vida inteira e que têm baixas pensões e reformas, por causa dos baixos salários que tiveram enquanto trabalharam.

São os baixos salários que continuam a empurrar para a emigração, todos os anos, largas dezenas de milhar de jovens, na formação dos quais o País investiu e que se vêem, assim, impossibilitados de dar um contributo para o seu desenvolvimento e privados do direito a serem felizes no seu País.

Como é possível viver com 627 euros por mês que será em Janeiro o salário líquido dos trabalhadores que têm o Salário Mínimo Nacional?

Como é possível que trabalhadores especializados e com a responsabilidade de um motorista de passageiros que conduz horas a fio autocarros com dezenas de pessoas tenha um salário bruto de pouco mais de 700 euros?

Como é possível que trabalhadores com elevada qualificação estejam com salários abaixo dos mil euros?

Como é possível que trabalhadores com uma carreira profissional de dezenas de anos sejam sujeitos a perda sucessiva do seu poder de compra e vejam as suas carreiras anuladas pelo condicionamento ou congelamento dos salários, pelo bloqueamento ou destruição da contratação colectiva?

Como é possível que os trabalhadores, que se revelaram mais uma vez essenciais face à epidemia, sejam tratados como peças sem importância e sacrificados nos seus salários, direitos e dignidade na máquina do lucro, do défice, da desigualdade e da exploração.

Não, não podemos aceitar! A CDU não aceita e afirma um caminho alternativo, de valorização do trabalho e dos trabalhadores, assente numa política patriótica e de esquerda com as soluções para um Portugal com futuro.

A elevação geral dos salários, de todos os salários, o aumento significativo do salário médio, o aumento do Salário Mínimo Nacional tem que ser uma prioridade. Seja por razões de justiça social, que se prendem com a necessidade de haver uma mais justa distribuição da riqueza; seja pelo contributo fundamental que essa elevação dos salários trará ao desenvolvimento económico, à dinamização do mercado interno favorecendo as MPME, por via do aumento de consumo, e estimulando também a produção nacional.

O PCP defende o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros no quadro de um aumento geral dos salários. Face à intransigência do PS em negar um aumento significativo do SMN, o PCP adiantou ao Governo que adoptasse uma aproximação progressiva a este valor, que passava pela fixação dos 755 euros em Janeiro de 2022 e de 800 euros no final de 2022. Esta posição foi repetidamente rejeitada pelo PS, que não foi além dos 705 euros, divergindo assim crescentemente com outros países, como Espanha que está a caminho dos mil euros ou a Alemanha que aprovou, em fim de Novembro, um aumento de 25%, fixando-o no triplo do valor no nosso País.

É necessário, também, assegurar a mais do que justa recuperação de poder de compra perdido por parte dos trabalhadores seja no sector privado, seja na Administração Pública. E assegurar, além disso, a justa valorização das carreiras e das profissões, em vez da sua degradação.

É necessário assegurar que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo.

É necessário combater a desregulação dos horários, reduzir o horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores, defender os direitos dos trabalhadores por turnos.

É necessário que o desenvolvimento científico e tecnológico seja posto ao serviço dos trabalhadores, dos seus direitos e condições de vida.

É indispensável valorizar o trabalho e os trabalhadores, nomeadamente os mais jovens.

O que implica combater a precariedade, a desregulação de horários, os abusos e as arbitrariedades patronais, a incerteza quanto ao futuro, a instabilidade permanente no trabalho e na vida, as dificuldades em compatibilizar a vida profissional e a vida familiar.

Como esperar que qualquer jovem decida ter filhos, constitua família ou concretize uma vida independente, se os empregos que consegue, tenha ou não formação, tenha ou não experiência, seja ou não necessário de forma permanente, assentam invariavelmente num contrato precário com formas cada vez mais rebuscadas de incerteza, insegurança e instabilidade?

A valorização dos salários e o combate à precariedade são inseparáveis da eliminação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente da revogação da caducidade da contratação colectiva e da aplicação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Qual é a consequência concreta destas normas que o PS insiste em não revogar? Deixar os trabalhadores mais fragilizados nos seus direitos, mais sujeitos aos abusos e arbitrariedades do patronato, à desregulação dos horários, mais expostos aos baixos salários.

Pensaram as eleições, para impedir a resposta aos problemas dos trabalhadores, para travar soluções, para promover retrocessos, mas nós estamos atentos aos perigos e determinados a combatê-los.

Pensaram as eleições para tramar a vida aos trabalhadores, aos reformados, aos jovens, mas não tem que ser assim. A luta e o voto na CDU fazem a diferença, contribuem para ultrapassar bloqueios, para colocar ainda mais na ordem do dia a resposta aos problemas dos trabalhadores.

Vamos trocar-lhes as voltas, com a luta e o voto na CDU para garantir a emergência do aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, para combater a precariedade, para acabar com os horários selvagens, para diminuir o horário de trabalho para as 35 horas, para assegurar a prevenção e protecção dos direitos dos trabalhadores por turnos, para garantir melhores condições de trabalho, para combater as desigualdades e injustiças, para revogar as normas gravosas da legislação laboral, para acabar com a caducidade da contratação colectiva, para garantir os direitos de acção sindical nas empresas e locais de trabalho.

Vamos trocar-lhes as voltas e reforçar a CDU com mais votos e mais deputados para garantir o direito do nosso povo ao desenvolvimento soberano, livre das imposições da União Europeia e do Euro e do capital nacional e transnacional, com a recuperação dos instrumentos de soberania, o controlo público dos sectores e empresas estratégicas; apostando na produção nacional como questão decisiva para o emprego, o desenvolvimento e a diminuição da dependência.

Vamos trocar-lhes as voltas e garantir justiça social aos reformados, pensionistas e idosos, a quem contribuiu para este País com uma vida inteira de trabalho, com a valorização de todas as pensões, pelo direito à reforma sem penalização nas longas carreiras contributivas e para repor o direito à reforma aos 65 anos.

Vamos trocar-lhes as voltas e assegurar decididamente o direito do nosso povo à saúde, à educação, à protecção social, à habitação e à mobilidade, por serviços públicos de qualidade.

Desde logo dando uma resposta à premente necessidade de defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde. Respostas que passam por instituir a opção de dedicação exclusiva dos médicos e enfermeiros, garantindo incentivos que tornem atractiva a sua opção pela fixação em zonas carenciadas, tal como se impõe a construção de infraestruturas novas e a reabilitação das existentes.

Sim, vamos trocar-lhes as voltas e defender a Escola Pública superando a carência de professores, vinculando todos os professores com três ou mais anos de tempo de serviço e avançando para a contratação dos milhares de trabalhadores não docentes em falta.

Vamos trocar-lhes as voltas e responder aos velhos e novos problemas com que o País está confrontado em matéria de habitação e transportes. Urge revogar a Lei do Regime de Arrendamento Urbano e a adopção de um quadro legal que combata a especulação e regule preços. Nos transportes impõe-se assegurar a progressiva gratuitidade dos transportes públicos, a começar pela gratuitidade até aos 18 anos no imediato.

Vamos trocar-lhes as voltas e garantir uma justa política fiscal que enfrente os privilégios e a fuga do grande capital ao pagamento de impostos, os desequilíbrios existentes que pesam sobretudo nos trabalhadores, desagravando a tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios no IRS, tal como os impostos indirectos.

Vamos trocar-lhes as voltas e reforçar a CDU com uma política de desenvolvimento económico ao serviço do povo e do País. Pela reindustrialização do País. Pela substituição de importações por produção nacional, promovendo o desenvolvimento da agricultura, da pesca, visando a soberania e segurança alimentares.

Sim, vamos trocar as voltas ao grande capital, aos detentores dos grupos económicos e financeiros que tudo dominam, aos demolidores da indústria e da soberania, aos exploradores, aos traficantes da corrupção, aos senhores dos paraísos fiscais, vamos trocar-lhes as voltas, com a luta e o voto na CDU vamos apontar o caminho, decidir um futuro de valorização do trabalho e dos trabalhadores, um País mais desenvolvido, uma sociedade mais justa.

Dia 30 de Janeiro é dia de luta, é dia do voto na CDU.

Viva a luta dos trabalhadores.
Viva a CDU.

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