Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Galriça Neto, do CDS,
A defesa dos direitos das mulheres não é uma questão de proclamação, é uma questão de prática. E a prática do PSD e do CDS não é de defesa dos direitos das mulheres, é de ataque aos direitos das mulheres.
Quem aprova medidas de limitação do acesso das mulheres aos cuidados de saúde sexuais e reprodutivos não está a defender a dignidade das mulheres, está a atacar a sua dignidade, está a atacar um direito fundamental.
As intervenções do PSD e do CDS são reveladoras, e são reveladoras do ajuste de contas que PSD e CDS queriam fazer com o referendo de 2007 e com a decisão soberana do povo português relativamente à despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
À boleia da taxa moderadora, o que vem atrás é um aspeto revanchista, retrógrado e profundamente reacionário relativamente à emancipação e à autonomia social das mulheres. E isso é uma marca do PSD e do CDS.
Ficará para sempre na história que PSD e CDS aproveitaram a última oportunidade que tinham, o último dia de votações nesta Casa, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro — e com tantos problemas no País! —, para atacar, mais uma vez, os direitos das mulheres.
Um Governo que, durante quatro anos, atirou para o desemprego, para a precariedade, para a pobreza e para a emigração milhares de mulheres, aprovou, no último dia da anterior Legislatura, uma outra medida que humilha as mulheres, uma medida de menorização das mulheres e da sua livre escolha quanto à saúde sexual e reprodutiva.
PSD e CDS quiseram impor um ajuste de contas com aquilo que foi uma conquista progressista das mulheres e do País. O problema do aborto é uma matéria de saúde pública e, por isso mesmo, representou uma conquista civilizacional para o nosso País.
Mas vem de longe esta vontade da direita de ajuste de contas com os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Lembramo-nos bem quando, em 2002, o então Ministro Paulo Portas era Ministro da Defesa e mandou corvetas da Marinha proibir o barco da Women on Waves de aportar no nosso País.
Era a direita e o Ministro da Defesa, Paulo Portas, quem impedia que um barco aportasse aqui e denunciasse o problema dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Lembramo-nos também quando, num Governo da AD, setores do PSD e do CDS diziam, na altura, que, com dinheiros da UNESCO, se estavam a esterilizar mulheres em aldeias portuguesas. Pois bem, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, este discurso da esterilização de mulheres com dinheiros da UNESCO foi em 1980, mas a sua intervenção hoje, naquela tribuna, em 2015, não lhe fica muito atrás, e deixa muito a desejar em matéria de «reacionarice».
Da parte do PCP, sabemos que a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, a luta pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez é parte integrante da luta maior das mulheres portuguesas, da luta pela sua emancipação, pela sua autonomia económica, social e cultural.
Termino, Sr. Presidente, dizendo apenas isto: foi essa luta, essa mesma luta que derrotou o PSD e o CDS, o anterior Governo, e impôs um caminho que há de ser de progresso e de justiça social.
E é com isso que os senhores não se conformam.
