Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

O PS recusou todas as propostas do PCP de aumento do SMN

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Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
Senhor Ministro da Economia,

Quero ir direto ao assunto da economia, das empresas e dos salários. Há um facto indesmentível: as micro e pequenas empresas são as que mais vivem do mercado interno, do rendimento disponível das famílias, e por isso precisam mesmo do aumento dos salários, incluindo o Salário Mínimo Nacional.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, uma microempresa tem em média um custo mensal com salários que é pouco mais de metade do correspondente ao dos “fornecimentos externos” e de um terço do custo de “mercadorias e matérias consumidas”. O custo para a microempresa de um aumento salarial é mais que compensado pelos ganhos económicos!

Os salários baixos são um problema para as micro, pequenas e médias empresas. Porque só se pode vender o que os salários puderem comprar! E o Senhor Ministro sempre reconheceu isso.

Mesmo a questão da “convergência com a Europa”, que o Governo tão frequentemente refere, pode e deve ser suscitada nesta matéria.

Pois bem, em Espanha o salário mínimo está a caminho dos 1000 euros. Na Alemanha foi anunciado um aumento, já para o próximo ano, de 25 por cento: mais 400 euros. Passa para perto de 2000 euros.

Por cá, Senhor Ministro, um aumento de 40 euros não responde minimamente às necessidades que estão colocadas. Nós já não estamos num quadro de inflação negativa. Nos combustíveis e no resto, o custo de vida aumenta.

Aliás, os argumentos para a importância do aumento dos salários estão mais do que demonstrados. O problema é o Governo passar à prática de forma efetiva!

A nossa proposta é de 850 euros no curto prazo para o salário mínimo. Propusemos ao Governo um processo gradual de 800 euros em 2022 e 850 em 2023. O Governo disse: não! Chegámos mesmo a propor que se começasse o ano de 2022 com 755 euros. O Governo disse: não!

O Governo marcou a sua posição em março deste ano. E até agora continua a recusar qualquer solução alternativa! E então, Senhor Ministro? É assim tão importante para o Governo que o Salário Mínimo não aumente nestes valores?!

Os senhores escusam de falar em “passos maiores que a perna” se, na verdade, “cortam as pernas” às respostas que são necessárias e urgentes. Só no Salário Mínimo Nacional estamos a falar da vida concreta de um em cada quatro trabalhadores portugueses!

A intransigência do Governo aproveita a quem, afinal? Quem é que ganha com esta opção do Governo de não dar sequer um passo, de não evoluir nunca na discussão ao longo de todo este tempo, nesta questão absolutamente central que é a do aumento dos salários?

Não adianta insistir no discurso de que quer o Orçamento aprovado, se depois continua a recusar as soluções necessárias ao País.

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