Senhor Presidente,
Sr. Primeiro-ministro,

O PCP discutiu com o Governo soluções inadiáveis para contratar e fixar profissionais no SNS:
A valorização e dignificação das carreiras e remunerações;
A implementação da dedicação exclusiva;
A autonomia das unidades de saúde na contratação de trabalhadores e na realização de investimentos;
O reforço dos incentivos para a fixação de médicos e enfermeiros nas áreas carenciadas

Sobre a dedicação exclusiva, propusemos que fosse de natureza opcional, com majoração de 50% da remuneração base, majoração de 25% do tempo de serviço para efeitos de progressão e com aplicação dos incentivos já hoje previstos no regime das vagas carenciadas.

Considerando que se trata de propostas urgentes, cuja aplicação tem de se iniciar a partir do dia 1 de janeiro de 2022, pedimos ao Governo que concretizasse o texto a fixar no Orçamento que desse essa garantia.

A resposta do Governo foi uma promessa de regulamentação até Março de 2022. E todos sabemos o que significam as promessas de regulamentação futura, com o arrastar no tempo, a limitação, o adiamento.

O País e os portugueses precisam que seja assumido o investimento no SNS, pondo fim ao gasto de milhões de euros anualmente em contratação de empresas de trabalho temporário e na transferência de cuidados para o setor privado – com recursos que podiam e deviam ser canalizados para reforçar o SNS.

Senhor Primeiro-Ministro, recusar as propostas do PCP, não dar a resposta necessária aos profissionais de saúde e aos utentes, significa negar o direito à consulta, ao exame e à cirurgia e empurrar o SNS para uma situação com impactos negativos tremendos.

A atual situação do SNS exige soluções. O PCP apresentou-as ao Governo e bate-se por elas.

Portanto,
Que resposta dá o Governo às soluções que o PCP apresentou?
Quer ou não assumir a sua concretização já a partir de 1 de janeiro de 2022?