Nunca é demais repetir que a crise política está instalada. O que está na ordem do dia não é a possibilidade de abrir uma crise. É a possibilidade de a resolver, com a demissão do Governo, a dissolução de Assembleia da República e a convocação de eleições no mais breve prazo possível.
O anúncio da apresentação desta moção de censura não foi motivado por qualquer cálculo eleitoralista ou por qualquer contorcionismo tático. Essa forma de ver a política pode ser ao gosto de muitos comentadores, mas não é a do PCP. O objetivo do PCP ao apresentar esta moção de censura foi o de fazer cair o Governo, e esse objetivo estava e está ao alcance desta Assembleia. Aliás, no momento em que esta moção de censura foi anunciada, a sua aprovação era plausível e só deixou de o ser quando o Secretário-geral do PS anunciou a intenção de não a votar favoravelmente.
Não foi o PCP que, com esta moção de censura, lançou uma boia de salvação ao Governo. Se alguém o fez foi o PS ao anunciar que não a aprovaria, num momento em que o voto do PS se afigurava decisivo para a sua aprovação. Só que essa boia, como hoje se viu, saiu furada.
Ao recusar a aprovação de uma moção de censura e anunciar o voto contra uma eventual moção de confiança, o que o PS veio dizer é que queria a demissão do Governo, mas apenas se e quando o Governo quisesse. Depositou nas mãos do Governo o se, e o quando, da sua própria demissão e anunciou a criação potestativa de uma comissão parlamentar de inquérito.
O PCP não se opõe à utilização de todos os meios de escrutínio da atividade do Governo e dos seus membros por parte desta Assembleia, mas não podemos deixar de questionar onde pretende o PS chegar com esta iniciativa.
Num tempo em que se discute a guerra ou a paz na Ucrânia, o genocídio do povo palestiniano às mãos de Israel, a guerra comercial dos Estados Unidos contra o resto do mundo e a histeria armamentista da Comissão Europeia e em que em Portugal faltam médicos nos hospitais, faltam professores nas escolas e faltam casas que as pessoas possam comprar ou arrendar, este Parlamento, já tão desacreditado, arrisca-se a passar o tempo e a envolver os seus maiores esforços, a fazer três dúzias de audições sobre a empresa familiar do Primeiro-Ministro e o mistério do pagamento de dois apartamentos na Travessa do Possolo.
Será preciso uma Comissão de Inquérito para perceber que este Governo já não tem quaisquer condições para continuar em funções? Os factos que envolvem o Senhor Primeiro-Ministro põem irremediavelmente em causa as suas condições para permanecer no cargo. Se já todo o país percebeu isso, qual é a parte, senhores Deputados do PS, que ainda não perceberam?
Poderia haver manobras táticas que suportassem este Governo por mais algum tempo, mas isso seria inglório porque o país já não o suporta.
E podemos resolver isto já hoje, senhores Deputados:
O PCP que, ao contrário do que alguns afirmaram, não fez nenhum frete ao Governo, pode poupá-lo a um frete.
Se há uma maioria nesta Assembleia que recusa a confiança ao Governo, aprovem hoje a moção de censura e poupamos o Governo ao embaraço de ver rejeitada a moção de confiança e o país ganha tempo porque é urgente sair desta crise.
Disse.
