Este sétimo orçamento rectificativo para 2007 inscreve mais 4.324,8
milhões de euros em receitas e, por outro lado, diminui 1.651,4 milhões
no lado das despesas, possibilitando assim aos Estados-Membros
reduzirem as suas contribuições para o orçamento comunitário, em cerca
de 5.976,2 milhões.

Se o aumento das receitas se deve, em grande parte, aos saldos do IVA e
RNB, a sub-execução orçamental é a grande responsável pela
significativa redução das despesas, sendo que os cortes incidem
fundamentalmente nas rubricas da "coesão", das pescas, do ambiente e da
agricultura.

A adopção tardia de muitos programas operacionais dos fundos
estruturais para o período 2007/2013 (e outros) é a justificação
apresentada pela Comissão e pelo Conselho para a não utilização das
verbas previstas para 2007. Contudo, estes montantes não transitam para
o orçamento de 2008, reforçando respectivamente as verbas destas
políticas. Saliente-se que os montantes previstos no Orçamento 2008
para estas rubricas ficam aquém até do acordado no Quadro Financeiro
Plurianual 2007/2013.

A não execução destes montantes do orçamento comunitário merece o mais
sério acompanhamento e preocupação tendo em conta que 2007 é o primeiro
ano do novo Quadro financeiro 2007/2013 e que continua a ser aplicada a
regra N+2 referente ao Quadro financeiro anterior, cujas verbas terão
que ser cabalmente utilizadas até 2008.