Senhora Presidente,
Senhoras e senhores deputados,

Senhor Primeiro-Ministro,

Não houve nenhum aumento de impostos nos últimos dois meses, mas o preço dos combustíveis continuou a subir.

Ou seja, o que explica o aumento dos preços dos combustíveis e da energia são sobretudo os lucros das petrolíferas, é a privatização do mercado energético e é a entrega deste sector estratégico aos grupos económicos.

Os preços da energia e dos combustíveis são mais um entrave à recuperação da atividade económica e do rendimento das famílias.
São um peso aos ombros de um país que já suporta uma das faturas energéticas mais elevadas da Europa.

E é neste contexto que a GALP anuncia que distribuirá mais de 290 milhões de euros aos seus acionistas e a EDP 755 milhões de euros.

Isto é inaceitável!

Sobretudo é inaceitável que um sector estratégico, como é a energia, esteja nas mãos de grupos económicos, em vez de ser colocado ao serviço do desenvolvimento do país.

Além da proposta de controlo público do sector, o PCP apresentou recentemente soluções para contrariar estes aumentos:

- Propomos o estabelecimento, até ao fim de 2022, de um regime de preços máximos nos combustíveis, que impeça o aumento das margens de lucro das petrolíferas, abrangendo também a componente fiscal.

- Propomos medidas para baixar o preço da botija de gás, para esbater o diferencial de preços de um lado e de outro da fronteira.

- Propomos que o Governo reverta o aumento de 3% na tarifa regulada da eletricidade, que terá impactos em todas as tarifas.

- Propomos a isenção do imposto petrolífero sobre a parte da energia elétrica que é produzida por fontes de energia renovável, entre outras medidas.

Já depois de apresentadas as propostas do PCP, também o Governo anunciou a intenção de intervir sobre as margens dos combustíveis, sem que se tenha percebido o alcance das intenções do Governo.

É esse esclarecimento que queremos hoje, senhor Primeiro-Ministro:

- Como vai o Governo controlar as margens das petrolíferas e garantir uma redução efetiva do preço dos combustíveis?

- E no gás e na eletricidade… que medidas vai o governo implementar? Vai intervir para baixar os preços ou vai ficar à espera que chegue mais um inverno de frio nas casas dos portugueses, enquanto a EDP e outros grupos económicos distribuem dividendos aos acionistas?