Intervenção de João Dias na Assembleia de República

É preciso um plano de prevenção da violência contra os profissionais de saúde

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Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Começo por cumprimentar e saudar os mais de 7700 subscritores que assinaram a petição. Certamente que todos os profissionais de saúde se revêm na necessidade de combater este flagelo, que não é novo e tem vindo a agravar-se.

São, pois, necessárias medidas urgentes para prevenir e evitar a violência sobre os profissionais de saúde, de forma a reduzir eficazmente a agressão física e psicológica a que estão sujeitos nos seus locais de trabalho

Permitam-me os Srs. Peticionários que me refira à audição realizada no dia no dia 6 de março de 2020. Nessa audição os primeiros subscritores da petição afirmaram claramente que esta petição tem como propósito alertar para as insuficiências do SNS, alertar para a falta de condições dos profissionais de saúde nos respetivos locais de trabalho, para a falta de tempo para assistir e atender os doentes, para os longos períodos de espera destes, não só no atendimento para consultas, como na realização de exames, apontaram ainda para as condições económicas agravadas dos utentes, muitos com situações humanas dramáticas, num estado de exaustão geral que é estrutural e parece motivar estes atos.

Estes alertas não constantes no texto da petição apontam para importantes dimensões e causas da violência sobre os profissionais de saúde que é preciso combater.

Os profissionais de saúde são muitas vezes, injustamente, o alvo do descontentamento pelas dificuldades de resposta dos serviços de saúde. Os profissionais de saúde são muitas vezes responsabilizados pela existência de situações de rutura dos serviços que levam a elevados tempos de espera e à degradação da qualidade dos cuidados de saúde, quando na realidade essa responsabilidade não é sua!

Aliás os profissionais de saúde são os primeiros a lutar e exigir melhores condições para o exercício da sua atividade como elevados padrões de qualidade.
Os primeiros responsáveis pelo risco a que os profissionais de saúde estão expostos são os sucessivos Governos que promoveram o desinvestimento no SNS, a começar pela deficiente dotação de recursos humanos, pela degradação dos equipamentos e edifícios, pela falta de articulação entre os diversos serviços e níveis de cuidados, pela ausência de condições de segurança e saúde nos locais de trabalho, tudo dimensões que conduzem a situações onde aqueles que estão na linha da frente, como sempre estiveram, são os alvos fáceis da incompreensão e dos elevados níveis de ansiedade que surgem em alguns utentes e que resulta em deploráveis situações de violência física e verbal decorrentes de comportamentos agressivos que veemente repudiamos.

Sr. Presidente
Sr.’s Deputados

Esta realidade não pode ser ignorada e é consciente dela que o PCP apresenta um projeto de resolução que recomenda ao Governo a adoção de um plano de prevenção da violência contra os profissionais de saúde nos locais de trabalho.

Devemos exigir ao Governo a adopção de medidas que protejam os profissionais de saúde nos seus locais de trabalho, entendemos que tudo deve ser feito para que sejam criadas todas as condições que garantam a prestação de cuidados de saúde e de qualidade a todos os utentes.
Medidas como:

- A elaboração de planos de segurança e saúde ocupacionais, que integrem a prevenção da violência contra profissionais de saúde e a implementação de serviços de segurança e saúde no trabalho em todas os estabelecimentos de saúde;

- A dotação dos serviços de profissionais de saúde em número adequado e seguro por forma a reduzir os tempos de espera;

- A disponibilidade, nas salas de espera, de profissionais de saúde especificamente dedicados à informação, esclarecimento e redução da ansiedade dos utente e familiares a aguardar o atendimento;

- O investimento em estratégias e mecanismos de segurança nos estabelecimentos de saúde, como por exemplo a previsão de circuitos de fuga, botões de emergência e reforço das equipas de segurança;

- O reforço das condições de segurança em serviços de potencial conflito ou com antecedentes de violência que o justifiquem, como são, por exemplo, os serviços de urgências hospitalares;

- O acompanhamento especializado dos profissionais de saúde alvo de agressões físicas e psicológicas.

Para o PCP a melhor forma de combater a violência seja sobre profissionais de saúde ou qualquer outro trabalhador é implementando medidas que comportem as suas diversas dimensões, como seja nos planos da organização das instituições e dos cuidados prestados, bem como da sensibilização e da comunicação.

O PCP afirma o seu compromisso em prosseguir os caminhos que podem concorrer para o seu combate e prevenção e, sobretudo, avançar na prevenção da violência sobre os profissionais de saúde.

Disse.

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