Posições Políticas

A recusa do PSD/CDS-PP à audição ao Ministro da Administração Interna

1. Na sequência da divulgação de um Relatório «secreto» da GNR, tornado público pelo Diário de Notícias na sua edição de ontem (2002.10.21), e que consubstancia actos e orientações graves e preocupantes contra os direitos dos cidadãos e o regime democrático, o PCP propôs a audição, em Comissão Parlamentar, do Ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes.

A exoneração do CEMGFA

1. O Presidente da República, depois de um processo nada dignificante para as instituições e para as Forças Armadas, deu execução a um facto previamente consumado através de fontes anónimas do Governo e do desacreditado ministro da Defesa.

A situação nas Forças Armadas

1. O PCP considera inaceitável que, após a reunião (sintomaticamente inconclusiva) entre o Presidente da República e o Primeiro Ministro, o Ministro da Defesa Nacional torne pública a perda de confiança no CEMGFA.

Tal facto não pode deixar de ser entendido como uma inaceitável tentativa de pressionar o Presidente da República.

Andam a brincar com a gente !<br />Sobre as declarações do Comissário

Em posição tornada hoje pública, a Comissão Europeia reconhece, formal e oficialmente, a existência de um «défice orçamental excessivo» face ao valor de referência de 3% estabelecido pelo Pacto de Estabilidade.

PCP exige forte empenho do Estado na prevenção e combate ao abuso de drogas<br />Nota da Comissão Nacional para as questões

1 - O relatório do Instituto Português das Drogas e da Toxicodependência referente à situação no país, nesta matéria, em 2001, revela 280 mortes comprovadas conexas com o consumo de drogas.

Sobre questões de Defesa Nacional e Forças ArmadasConferência de Imprensa do PCP com a partici

Esta conferência de imprensa tem um duplo objectivo: apresentar uma iniciativa legislativa na área da justiça e disciplina militares e colocar cinco grupos de questões ao Sr. Ministro da Defesa.

Já chega de promessas ! Abaixo-assinado dirigido ao Governo português

8 de Outubro de 2002

 

Já chega de promessas !

PCP exige o esclarecimento<br />Nota de Imprensa da Comissão do PCP

O PCP considera que a audição da Ministra da Justiça na 1ª Comissão da Assembleia da República em 24.09, não permitiu esclarecer as circunstâncias da demissão dos dois Directores Nacionais Adjuntos e as alegadas intromissões ilegítimas do Governo neste processo e no funcionamento da PJ, nem as notícias sobre hipotéticas escutas ilegais naquela polícia.

Sobre a vinda do Comissário Fischler a Portugal

Para falar da Política Agrícola Comum e da Política Comum das Pescas - Declaração de Agostinho Lopes, da Comissão Política do PCP, na Conferência de Imprensa 

As decisões da Comissão<br />Declaração de Agostinho Lopes

A Comissão da União Europeia decidiu ontem:– Adiar para 2006 a data limite para que os países da União Económica e Monetária apresentem défices orçamentais zero;– Adoptar um relatório sobre a situação das finanças públicas em Portugal como primeira medida do «Procedimento relativo ao Défice Excessivo».