1. A decisão tomada pelo Presidente da República de não convocar o referendo ao aborto e de devolver a responsabilidade à Assembleia da República, confirma as apreensões manifestadas pelo PCP aquando da errada opção imposta pelo PS e BE de fazer depender a alteração da lei do aborto da realização de um referendo, em vez da aprovação da Lei no Parlamento.

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP 

Apesar dos importantes acontecimentos em Portugal e do acompanhamento que é necessário dar às mudanças e respostas urgentes que é preciso tomar, e que, em diversos casos, estão a ser impedidas ou adiadas, como aconteceu com a recusa de uma proposta de aumento intercalar do salário mínimo nacional e da aprovação de uma lei que descriminalize o aborto até às 12 semanas, a pedido da m