Uma assembleia que realizamos e preparámos num quadro politico, social e económico de grande complexidade, de intensa actividade do nosso Partido e de uma expressiva e ampla luta de massas. Uma assembleia que discutirá uma resolução politica, resultante de diversos contributos e que faz uma análise da actual situação no distrito e aponta caminhos e orientações, colocando a organização do Partido e o seu reforço e a luta de massas como aspectos determinantes para a construção da politica alternativa patriótica e de esquerda que o PCP transporta e propõe.

Inserido no ciclo de debates das comemorações dos 40 anos do 25 de Abril, o PCP organizou uma sessão com o tema «A Política de Justiça e o Regime Democrático». Realizado em Lisboa, este debate teve como intervenientes João Oliveira (membro da Comissão Política do Comité Central e Presidente do Grupo Parlamentar do PCP), António Filipe (membro do Comité Central e deputado na Assembleia da República), José Neto (membro da Comissão para os assuntos da Justiça do PCP) e Luís Corceiro (membro da Comissão Nacional de Advogados).

A Revolução de Abril e a dinâmica então criada, levou a alterações radicais na área da Justiça, desde a imediata dissolução dos Tribunais Plenários até ao conteúdo avançado e progressista da Constituição Judiciária, passando pela abertura do acesso das mulheres à magistratura ou a criação do Centro de Estudos Judiciários.