Na terça-feira passada, 24 de Março, comemorou-se o Dia Nacional do Estudante, numa altura particularmente complexa das nossas vidas. As instituições de Ensino Superior estão encerradas, os estudantes estão em casa e as aulas realizam-se através de meios informáticos e tecnológicos. Só que nem todos os estudantes têm acesso a esses recursos a partir de casa e mesmo as próprias instituições do Ensino Superior estão a ter dificuldades em implementar o ensino à distância.

O actual surto epidémico tem de ser enfrentado, prevenido e combatido com determinação, mobilizando os meios e os recursos indispensáveis à defesa da saúde e da vida. Mas não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.

1. O quadro de exigências associado à resposta ao surto epidémico de COVID-19, nomeadamente no que se refere ao reforço urgente da capacidade do Serviço Nacional de Saúde e às medidas de defesa das actividades económicas, do emprego e dos rendimentos dos trabalhadores, dos seus direitos laborais, reclama com acrescida premência que o País enfrente e rejeite decididamente os constrangimentos decorrentes da submissão às imposições da União Europeia, que não só estão na causa dos problemas com que o povo e o País se confronta, como obstaculizam a sua resolução.

1- A situação do País, perante os desenvolvimentos do surto epidémico do COVID-19, continua a reclamar que se prossiga o cumprimento das orientações que têm sido recomendadas pelas autoridades de saúde e que têm merecido a compreensão e acolhimento de uma forma generalizada e exemplar por parte do Povo português, bem como, a tomada das medidas de reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.