Posições Políticas
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Sobre a Reunião do Conselho Europeu e a defesa dos interesses do País
21 Abril 2020
O Conselho Europeu do próximo dia 23 de Abril, ao que tudo indica, adoptará as conclusões do Eurogrupo de 9 de Abril.
Estas conclusões caracterizam-se, no essencial, pela notória falta de solidariedade da União Europeia e por opções que configuram um ainda maior endividamento dos Estados, em condições que não deixarão de ser invocadas para justificar pré-anunciados ataques aos direitos, rendimentos e condições de vida, assim como à soberania dos Estados.
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No combate à epidemia, nem um direito a menos
18 Abril 2020
Se é certo que vivemos tempos de grande complexidade e de incerteza em resultado da epidemia do COVID-19, que exigem medidas de prevenção, de alargamento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde e de protecção no sentido de reduzir e minimizar os seus impactos na saúde e na vida dos portugueses, não é menos verdade que a par deste vírus enfrentamos um outro, também ele de dimensões e consequências imprevisíveis, o vírus do ataque aos direitos dos trabalhadores e do aumento da exploração.
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Sobre a situação dos doentes que deixaram de recorrer aos Serviços do SNS
17 Abril 2020
1 – São muitos os relatos de suspensão, de actos de acompanhamento médico, situação particularmente preocupante no caso de pessoas com doenças crónicas e oncológicas. A redução muito significativa do número de idas às urgências que ultrapassa, em muito, as falsas urgências que habitualmente se verificam nos hospitais do SNS, a redução do número de cirurgias, a redução da vacinação das crianças ou as limitações no acompanhamento às grávidas com o adiamento de exames, são factos que acumulam riscos sérios para a saúde e a vida das pessoas.
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Sobre as declarações do Ministro Adjunto e da Economia, após reunião com economistas e académicos
14 Abril 2020
O PCP pensa que olhar para a frente é certamente muito importante mas julgamos que a questão económica que hoje continua a ser a absolutamente central é a resposta à difícil situação económica de milhares de micro, pequenas e médias empresas e do tecido produtivo. Situação bem evidenciada pelo inquérito hoje tornado público pelo INE.
Porque se queremos uma retoma forte, segura, sólida a melhor forma de a realizar com êxito é hoje travarmos a destruição do tecido produtivo. Quanto mais for travada esta destruição, mais forte será certamente a retoma que todos esperamos.
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As repostas inadiáveis no sector da Cultura, face ao surto epidémico
14 Abril 2020
Em termos de medidas imediatas, o PCP propôs, e foi rejeitada por PS, PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, a criação de um fundo de apoio social de emergência para a cultura para apoios directos, não concorrenciais, portanto não concursais, de natureza social e sem a exigência de qualquer contrapartida de um futuro evento presencial ou online para os trabalhadores das artes e da cultura, que ficaram numa situação profundamente fragilizada.
Relembre-se a tremenda precariedade que é a marca da vida na cultura. Mas não tem de ser e o PCP defende que não pode ser. Há outro caminho!
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«É preciso impedir que a banca faça lucros com os apoios públicos às MPME»
13 Abril 2020
Perante a situação que o país enfrenta, a banca continua a lucrar com os apoios públicos destinados à economia, prejudicando as micro, pequenas e médias empresas (MPME) que passam por dificuldades.
O PCP apresentou um Projeto de Lei que proíbe a aplicação de juros, spreads e outros encargos às linhas de apoio à economia lançadas pelo Governo.
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A situação actual: aproveitamentos, riscos e respostas
13 Abril 2020
Enfrentamos um tempo de grandes complexidades e incertezas. A evidência científica existente mas também tudo o que ainda é desconhecido da comunidade científica sobre o novo coronavírus tornam urgente o combate à Covid-19, reduzindo e minimizando os seus impactos na saúde e na vida dos portugueses, e colocam como primeira prioridade a adopção de medidas de prevenção, de alargamento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde e de protecção daqueles que correm maior risco, visando o combate ao alastramento da doença e a resposta clínica necessária.
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Sobre as conclusões da reunião do Eurogrupo
10 Abril 2020
Contrariamente à propaganda que acompanha as suas conclusões, o que há a reter da reunião do Eurogrupo são as profundas contradições no seio da União Europeia, a ausência gritante de solidariedade e de medidas adequadas à dimensão dos problemas, e uma tão cínica como indisfarçável cedência aos interesses das principais potências europeias e dos grandes grupos económicos e financeiros.
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Ano lectivo – Situação excepcional exige medidas excepcionais
9 Abril 2020
A educação é um direito fundamental e uma condição determinante para a emancipação individual e colectiva da juventude, da população em geral e dos trabalhadores em particular. É a Escola Pública, no integral respeito pelos direitos dos trabalhadores que dela fazem parte, que tem de assegurar a todos, independentemente das suas condições económicas e origem de classe, o acesso aos graus de educação e de ensino e o desenvolvimento da cultura integral do indivíduo.
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Assegurar a protecção social - Defender e fortalecer a Segurança Social hoje e no futuro
8 Abril 2020
1. O surto epidémico da Covid-19 e as medidas necessárias para a prevenir e combater, trouxeram para primeiro plano a importância da defesa dos serviços públicos, entre os quais se destaca a Segurança Social, pública universal e solidária, é um pilar importante da nossa democracia.
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