A educação é um direito fundamental e uma condição determinante para a emancipação individual e colectiva da juventude, da população em geral e dos trabalhadores em particular. É a Escola Pública, no integral respeito pelos direitos dos trabalhadores que dela fazem parte, que tem de assegurar a todos, independentemente das suas condições económicas e origem de classe, o acesso aos graus de educação e de ensino e o desenvolvimento da cultura integral do indivíduo.

O PCP entende a Escola Pública como um pilar do regime democrático, conquista da revolução de Abril e imprescindível para o desenvolvimento económico e social do País.

O PCP defende que a situação excepcional que vivemos, reclama soluções excepcionais.

O surto epidémico exigiu a adopção de um conjunto de procedimentos de prevenção adequado que, naturalmente, tem impacto no normal funcionamento dos serviços públicos e, como não pode deixar de ser, tem impacto directo no funcionamento das escolas.

Assim, perante o encerramento dos estabelecimentos de ensino como medida de prevenção contra o surto epidémico, urge que o Governo tome decisões e emita orientações claras sobre o futuro próximo de mais de 1 milhão de alunos, dos vários níveis de ensino desde o pré-escolar ao secundário.

Cabe ao Ministério da Educação apresentar as soluções e orientações muito claras que consagrem o direito universal ao ensino, tranquilizando as famílias, eliminando factores de incerteza e desigualdade que possam contribuir para sentimentos de instabilidade.

Não sendo possível o desenvolvimento normal do ano lectivo, é fundamental reforçar as aprendizagens pelos canais onde tal seja possível, seja por via da Internet ou da televisão em sinal aberto, seja preparando um dossier para os alunos quando não for possível o contacto através de meios à distância.

A questão central que está colocada é reduzir as assimetrias económicas e sociais entre as famílias portuguesas e não deixar nenhum aluno para trás.

Ninguém ficar para trás, significa, no caso dos alunos com necessidades educativas especiais, uma particular atenção e acompanhamento por parte do Ministério da Educação, não podendo ficar esquecidas as situações em que as famílias careçam de apoio exterior.

Assim a articulação com a Segurança Social tem de ser assegurada, sobretudo nos casos em que se justifique a existência de um cuidador exterior à família nuclear. Os Centros de Recursos para a Inclusão e/ou outras valências do sector particular e cooperativo também devem ser envolvidos na resposta a dar no presente contexto.

Vão ter de ser mobilizados mais professores de educação especial e mais técnicos especializados. A título de exemplo, são evidentes as diferenças entre um apoio a um aluno com dislexia ou em terapia da fala em regime online, ou presencialmente. O tempo e os resultados são, necessariamente, diferentes.

O PCP considera que o ensino presencial tem uma centralidade e uma importância no processo de ensino-aprendizagem que não é substituível por experiências à distância, opinião sustentada na consideração de que o papel dos professores na sala de aula é imprescindível no acompanhamento dos alunos, facto que nos leva a sinalizar uma questão crucial.

Sendo aceitável, no quadro do surto epidémico e garantindo as condições de igualdade no acesso aos conteúdos, optar pelo «ensino à distância» com o objectivo de manter num espaço de tempo mais ou menos longo a ligação de mais de 1 milhão de alunos às escolas e aos seus professores, não é admissível que se aproveite esta situação para transformar a excepção em regra, e é necessário, assegurar, para se ministrarem conteúdos novos, que todos os estudantes estão, de facto, em condições de igualdade.

O que tem vindo a ser feito desde a suspensão das aulas presenciais até à interrupção da Páscoa, não pode ser considerado como se tratasse de aulas efectivas, tendo em conta as múltiplas experiências e a sua enorme desigualdade. Muitos alunos não têm participado por diversas razões, estimando-se que 25% não tenha computadores e/ou ligação à internet em casa, e muitos que partilham computadores com outros elementos do agregado familiar. Tendo em conta que, no todo ou em parte, o contacto entre as escolas e os alunos vai continuar a ser feito através destas plataformas, o Governo deve tomar as medidas necessárias para garantir os equipamentos e o acesso à internet a todos os alunos que deles necessitam, devendo ser assegurada a internet gratuita a todos os estudantes.

O PCP chama a atenção para que, existindo a possibilidade de reabertura das escolas durante o mês de Maio, como será desejável, para os alunos do 11.º e 12.º anos do ensino secundário, ela deve ser precedida de uma avaliação rigorosa da situação por parte das autoridades de saúde com a garantia, em todo o território nacional, de salvaguarda da saúde de todos os que estudam e trabalham nessas escolas, de igualdade no acesso às respostas que vierem a ser desenvolvidas, de firme combate ao insucesso e abandono escolares.

Tal exige meios financeiros que permitam concretizar todas as medidas que contribuam, em primeira linha, para a prevenção e contenção do surto epidémico, (designadamente medidas de higienização sanitária, reforço do número de trabalhadores docentes e não docentes e redução do número de alunos por turma, mantendo a ligação ao professor inicial) mas também para o investimento nas soluções que no âmbito da educação permitam o prosseguimento do percurso escolar, particularmente os que pretendem continuar os seus estudos numa Instituição de Ensino Superior.

Exige, igualmente, que na recalendarização que vier a ser feita do que resta do ano lectivo, se tenha em conta o necessário gozo de um período de férias para os alunos, docentes e outros profissionais das escolas.

O ensino profissional e o ensino artístico têm especificidades que não podem ser ignoradas, sobretudo tendo em conta a sua componente prática, designadamente a maior dificuldade de acesso a estágios em empresas e a realização da prova de aptidão profissional, o mesmo acontecendo com o ensino artístico especializado e a prova de aptidão artística. Em ambos os casos, exige-se que seja cumprido o direito à igualdade também para estes estudantes , nomeadamente no acesso ao ensino superior.

Desde a suspensão das aulas presenciais, o PCP tem defendido uma avaliação final dos alunos no ano lectivo, sobretudo centrada nas avaliações do primeiro e segundo períodos aqueles em que se realizaram aulas presenciais.

Nas condições em que o terceiro período se vai concretizar, o PCP defende que não se realizem as provas de aferição e do exame nacional do 9.º ano, devendo ser ponderada solução idêntica para o 11.º e 12.º anos caso não se verifique a possibilidade de reiniciar as aulas presencias em condições que garantam a igualdade entre todos os estudantes e uma efectiva aprendizagem, sem prejuízo de se equacionarem novos modelos alternativos de acesso que se insiram no caminho da resposta aos problemas detectados no acesso ao ensino superior.

As incertezas quanto à epidemia e às suas consequências no País e na vida das escolas, não devem impedir de olhar para o futuro, antes exigem que se comece desde já a trabalhar no próximo ano lectivo.

São necessárias soluções curriculares e programáticas no presente e no próximo ano lectivo, por forma a garantir a igualdade entre todos os alunos no processo ensino-aprendizagem e que permitam recuperar os atrasos verificados.

A afirmação da Escola Pública, gratuita e de qualidade, pela importância própria que tem e pelo papel que deve desempenhar num País que continua a ter mais de 20% dos jovens e crianças em situação de pobreza, é vital para o futuro do País.