Posições Políticas

Acerca da entrada em vigor de alterações à Lei que regula a entrada, permanência, saída e expulsão de imigrantes

Entraram hoje em vigor as alterações à Lei, aprovadas pelo PSD e pelo CDS-PP, que regulam a entrada, permanência, saída e expulsão de imigrantes. Com a transposição para a lei nacional da «Directiva de Retorno» aprovada na UE, são abertas as portas a detenções administrativas de cidadãos que não cometeram qualquer crime, a não ser procurarem ganhar a sua subsistência.

A propósito da suspensão por falta de financiamento da conclusão do Parque Alqueva

O PCP vê com preocupação o anúncio sucessivo nos últimos dias de cancelamento de grandes investimentos, designadamente investimentos produtivos por dificuldades do seu financiamento por parte da banca ou a retirada de apoios no âmbito do QREN.

As questões da paz mundial a propósito do 67º aniversário do lançamento das bombas atómicas sobre Hiroshima e Nagasaki

O PCP, ao assinalar este trágico acontecimento que dizimou a vida a dezenas de milhares de pessoas, não presta somente um tributo às vítimas do horror nuclear, mas pretende também reafirmar a importância da luta pela paz e o desarmamento, pela resolução pacífica dos conflitos, num quadro em que crescem os perigos da guerra com consequências imprevisíveis.

Sobre a entrada em vigor da medida que permite acumular subsídio de desemprego e salário

Para o PCP, a medida do Governo que entrou hoje em vigor, e que permite a desempregados acumular subsídio de desemprego com salário, não resolve nenhum dos problemas dos desempregados nem da economia do nosso país, e constitui um inaceitável uso dos desempregados e das verbas da segurança social ao serviço da exploração do trabalho.

Privatização da TAP – Um crime contra a economia e a soberania nacionais

Em nota do Gabinete de Imprensa, o PCP afirma que "no criminoso processo de privatização" da TAP "se manteve uma política intencionalmente opaca sobre os meandros deste negócio, aspecto esse, aliás, intrínseco à própria política de alienação dos interesses nacionais que está a ser seguida." apelando "à luta e à unidade dos trabalhadores na luta contra a privatização da empresa".

A entrada em vigor das alterações à legislação laboral e a resposta dos trabalhadores

O PCP reafirma o seu empenhamento na luta contra o código da exploração, código ferido de inconstitucionalidades, e apela aos trabalhadores que continuem e intensifiquem a corajosa luta que têm travado contra normas cujo único objectivo é acentuar o roubo aos seus rendimentos. O PCP confia na força e na determinação dos trabalhadores para abrirem um novo rumo para o país.

PCP solidário com a luta em defesa da escola pública

Miguel Tiago, deputado, esteve presente na concentração em Lisboa, depois de uma semana de concentrações em vários pontos do país, da FENPROF. O PCP apresentou, na Assembleia da República, uma proposta de revogação da Revisão Curricular, apresentada pelo Governo, razão do despedimento colectivo de professores que está em curso, e que pretende a destruição da escola de Abril.

Sobre o Acórdão do Tribunal Constitucional relativo às Contas das Eleições Legislativas de 2009 apresentadas pela CDU

O Secretariado do Comité Central considera que as contas apresentadas respeitam integralmente a Lei e reflectem a totalidade das receitas e das despesas verificadas com a campanha eleitoral. O PCP reafirma a necessidade da revogação e substituição da Lei de Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais de forma a corrigir as disposições absurdas e inaceitáveis.

Apresentação da edição de 2012 da Festa do «Avante!»

Foi apresentada a 36ª edição da Festa do «Avante!» que terá lugar nos dias 7, 8 e 9 de Setembro. A Festa do «Avante!», Festa de Abril que o povo, os trabalhadores e a juventude tornaram sua, a maior e mais importante realização político-cultural e de massas no nosso país, constitui uma importante demonstração da capacidade de realização dos comunistas portugueses.

Dados da execução orçamental confirmam a necessidade de mudar de política

Os sacrifícios que estão a ser impostos aos trabalhadores e ao povo português, com o corte nos salários, nos subsídios de férias e natal, o aumento dos preços, a degradação dos cuidados de saúde e da educação não está a ser feito para resolver os problemas económicos do país nem para resolver o problema do défice mas para satisfazer os interesses da banca, os seus lucros e privilégios.