Posições Políticas
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Acerca da entrada em vigor de alterações à Lei que regula a entrada, permanência, saída e expulsão de imigrantes
9 Agosto 2012
Entraram hoje em vigor as alterações à Lei, aprovadas pelo PSD e pelo CDS-PP, que regulam a entrada, permanência, saída e expulsão de imigrantes. Com a transposição para a lei nacional da «Directiva de Retorno» aprovada na UE, são abertas as portas a detenções administrativas de cidadãos que não cometeram qualquer crime, a não ser procurarem ganhar a sua subsistência.
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A propósito da suspensão por falta de financiamento da conclusão do Parque Alqueva
9 Agosto 2012
O PCP vê com preocupação o anúncio sucessivo nos últimos dias de cancelamento de grandes investimentos, designadamente investimentos produtivos por dificuldades do seu financiamento por parte da banca ou a retirada de apoios no âmbito do QREN.
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As questões da paz mundial a propósito do 67º aniversário do lançamento das bombas atómicas sobre Hiroshima e Nagasaki
8 Agosto 2012
O PCP, ao assinalar este trágico acontecimento que dizimou a vida a dezenas de milhares de pessoas, não presta somente um tributo às vítimas do horror nuclear, mas pretende também reafirmar a importância da luta pela paz e o desarmamento, pela resolução pacífica dos conflitos, num quadro em que crescem os perigos da guerra com consequências imprevisíveis.
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Sobre a entrada em vigor da medida que permite acumular subsídio de desemprego e salário
6 Agosto 2012
Para o PCP, a medida do Governo que entrou hoje em vigor, e que permite a desempregados acumular subsídio de desemprego com salário, não resolve nenhum dos problemas dos desempregados nem da economia do nosso país, e constitui um inaceitável uso dos desempregados e das verbas da segurança social ao serviço da exploração do trabalho.
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Privatização da TAP – Um crime contra a economia e a soberania nacionais
3 Agosto 2012
Em nota do Gabinete de Imprensa, o PCP afirma que "no criminoso processo de privatização" da TAP "se manteve uma política intencionalmente opaca sobre os meandros deste negócio, aspecto esse, aliás, intrínseco à própria política de alienação dos interesses nacionais que está a ser seguida." apelando "à luta e à unidade dos trabalhadores na luta contra a privatização da empresa".
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A entrada em vigor das alterações à legislação laboral e a resposta dos trabalhadores
1 Agosto 2012
O PCP reafirma o seu empenhamento na luta contra o código da exploração, código ferido de inconstitucionalidades, e apela aos trabalhadores que continuem e intensifiquem a corajosa luta que têm travado contra normas cujo único objectivo é acentuar o roubo aos seus rendimentos. O PCP confia na força e na determinação dos trabalhadores para abrirem um novo rumo para o país.
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PCP solidário com a luta em defesa da escola pública
27 Julho 2012
Miguel Tiago, deputado, esteve presente na concentração em Lisboa, depois de uma semana de concentrações em vários pontos do país, da FENPROF. O PCP apresentou, na Assembleia da República, uma proposta de revogação da Revisão Curricular, apresentada pelo Governo, razão do despedimento colectivo de professores que está em curso, e que pretende a destruição da escola de Abril.
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Sobre o Acórdão do Tribunal Constitucional relativo às Contas das Eleições Legislativas de 2009 apresentadas pela CDU
25 Julho 2012
O Secretariado do Comité Central considera que as contas apresentadas respeitam integralmente a Lei e reflectem a totalidade das receitas e das despesas verificadas com a campanha eleitoral. O PCP reafirma a necessidade da revogação e substituição da Lei de Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais de forma a corrigir as disposições absurdas e inaceitáveis.
Apresentação da edição de 2012 da Festa do «Avante!»
24 Julho 2012
Foi apresentada a 36ª edição da Festa do «Avante!» que terá lugar nos dias 7, 8 e 9 de Setembro. A Festa do «Avante!», Festa de Abril que o povo, os trabalhadores e a juventude tornaram sua, a maior e mais importante realização político-cultural e de massas no nosso país, constitui uma importante demonstração da capacidade de realização dos comunistas portugueses.
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Dados da execução orçamental confirmam a necessidade de mudar de política
23 Julho 2012
Os sacrifícios que estão a ser impostos aos trabalhadores e ao povo português, com o corte nos salários, nos subsídios de férias e natal, o aumento dos preços, a degradação dos cuidados de saúde e da educação não está a ser feito para resolver os problemas económicos do país nem para resolver o problema do défice mas para satisfazer os interesses da banca, os seus lucros e privilégios.
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