Entra hoje em vigor a medida do Governo que permite a desempregados acumular subsídio de desemprego com salário. Esta medida envolta numa campanha de desinformação e manipulação, denominada “Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego”, merece por parte do PCP os seguintes comentários:
Esta iniciativa não resolve nenhum dos problemas dos desempregados nem da economia do nosso país, ao invés, visa o inaceitável uso dos desempregados e das verbas da segurança social ao serviço da exploração do trabalho.
Tem sido recorrente a utilização desta mão-de-obra para ocupar postos de trabalho à custa da exploração da mão-de-obra dos desempregados e dos dinheiros da segurança social. Trata-se de uma falsa inserção dos desempregados no mercado de trabalho, que objectivamente só serve para o aumento da precariedade, para a promoção de salários baixos e a exploração do conjunto dos trabalhadores.
Esta medida consiste em mais um passo no caminho de delapidação e espoliação da Segurança Social, transferindo verbas do seu património – resultados da contribuição dos trabalhadores – para as empresas.
Ao mesmo tempo, este tipo de medidas não só não constituem estímulo à criação de emprego como, pelo contrário, promovem o despedimento de trabalhadores que estão a trabalhar substituindo-os durante alguns meses por outros trabalhadores, recrutados no desemprego, em parte pagos pela segurança social, que ao fim de alguns meses são novamente enviados para o desemprego e com direitos diminuídos.
Os desempregados não necessitam de “medidas de incentivo à aceitação de ofertas de emprego”, mas sim de postos de trabalho estáveis, com direitos. Os desempregados não são responsáveis pela sua situação de desemprego, o que levou à dramática situação de 15,4 % de desempregados no nosso país (metade dos quais sem direito a subsídio de desemprego), foram as três décadas de política de direita e de destruição do aparelho produtivo nacional que criaram esta situação agravada com a concretização do Pacto de Agressão, e que se aprofundará com as alterações ao Código do Trabalho.
O PCP apela à luta dos trabalhadores e dos desempregados, pela ruptura com o Pacto de Agressão e com a política de direita, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo aumento dos salários, pela estabilidade do emprego, condições não só indispensáveis à melhoria das condições de vida dos trabalhadores mas fundamentais à dinamização económica do país.
