Posições Políticas

Defesa Nacional e Forças Armadas

Falar da política de Defesa Nacional e Forças Armadas é falar do processo progressivo de transformação e padronização das Forças Armadas, tendente à satisfação dos objectivos da NATO e da sua inserção no seu pilar europeu no quadro da União Europeia. Um processo que, como todos os processos, não tem sido linear e não isento de contradições, mas cujo fio essencial se mantém perene.

A Situação económica do país (A urgência da produção nacional)

Nos anos 90 do século passado, já com década e meia de destruição das conquistas de Abril, da Reforma Agrária às nacionalizações e aos direitos dos trabalhadores, os representantes políticos do capitalismo triunfante, prometiam ao povo português o reino do leite e do mel, sem que fosse preciso metermos a mão na massa.

O sector têxtil e do calçado eram dispensáveis; a metalurgia pesada era um fardo que era necessário afastar; cultivar couves e batatas estava ultrapassado; pescar era coisa obsoleta.

A defesa do Serviço Nacional de Saúde

Camaradas

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma conquista de Abril. A Constituição da República, proclama que «todos têm direito à protecção na saúde e o dever de a defender e promover» e explicita que o direito à protecção da saúde é realizado «Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendencialmente gratuito».

Apesar de um enorme avanço do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, ainda continua por desenvolver em pleno um SNS, que efectivamente confira o direito das populações a cuidados de saúde de qualidade e gratuitos.

O Programa do PCP, o projecto de socialismo para Portugal

Os objectivos supremos do nosso Partido, partido da classe operária e de todos os trabalhadores, são o socialismo e o comunismo, são a edificação em Portugal de uma sociedade sem classes, autenticamente livre, de onde seja abolida a exploração e para sempre liquidadas as desigualdades e injustiças sociais e toda a espécie de perversões inerentes ao sistema capitalista. Este projecto, que é a principal razão de ser do PCP, está sempre presente no horizonte da acção revolucionária dos comunistas portugueses.

Sobre a situação na Justiça

Camaradas e amigos,

A crise económica e social que o nosso país enfrenta há longos anos em resultado das políticas de direita, reflecte-se na situação da Justiça. A garantia que a Constituição consagra do acesso de todos ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos está muito longe de ser uma realidade.

A maioria da população não tem meios económicos para suportar os custos e a demora de um processo judicial. A Justiça no nosso país não é célere, não é acessível, não é igual para todos, e assim sendo, não é Justiça.

O Movimento associativo e popular

Constituído por cerca de 30000 colectividades e associações, 425000 dirigentes e mais de 3 milhões de associados, o Movimento Associativo Popular é uma realidade profundamente enraizada e estruturada em todo o território nacional, constituindo um importante espaço de intervenção na vida local, com um papel determinante na dinamização e democratização da actividade cultural, recreativa e desportiva.

Política ambiental e defesa da água pública

Camaradas,

Como se afirma nas teses, as questões ambientais assumem hoje uma importância na vida e nas relações internacionais. Face à importância e finitude de recursos, as grandes potências fazem destas questões factores de disputa económica, política e geoestratégica.

Sobre Segurança Interna

Falar da Política de Administração Interna e da segurança dos cidadãos é falar da consequência de 40 anos de política de direita.

De opções visando alterar o quadro conceptual e organizativo, dando acrescida prevalência a uma acção reactiva e não preventiva, logo afastada cada vez das populações e, por outro lado, cada vez mais inserida em missões supranacionais.

Sobre as alterações ao projecto de Teses - Resolução Política

O Relatório da Comissão de Redacção que será distribuído, contém uma informação sobre as alterações introduzidas nas Teses/Projecto de Resolução Política.

A Proposta de Resolução que hoje é submetida ao Congresso é o resultado de um intenso processo de debate colectivo que desde a primeira fase – com a colocação a debate dos tópicos e temas que dariam forma ao projecto de teses – até à discussão nesta terceira fase convocou o colectivo partidário a contribuir para a sua construção.

Um debate realizado e preenchido pela livre contribuição dos membros do Partido.