O Relatório da Comissão de Redacção que será distribuído, contém uma informação sobre as alterações introduzidas nas Teses/Projecto de Resolução Política.

A Proposta de Resolução que hoje é submetida ao Congresso é o resultado de um intenso processo de debate colectivo que desde a primeira fase – com a colocação a debate dos tópicos e temas que dariam forma ao projecto de teses – até à discussão nesta terceira fase convocou o colectivo partidário a contribuir para a sua construção.

Um debate realizado e preenchido pela livre contribuição dos membros do Partido.

Um debate que é em si mesmo um acto de afirmação de independência política e ideológica, construída na base da nossa própria avaliação sobre o país e o mundo, dos nossos objectivos, do nosso programa e projecto.

Um debate determinado pelo nosso próprio juízo, pelos nossos critérios de classe na avaliação dos desenvolvimentos políticos, económicos e sociais.

Um debate que não ignora nem se fecha à vida e ao mundo que o rodeia, mas que rejeitou ser condicionado pelas linhas de intriga, de falsos aconselhamentos, de recados sobre o que melhor serviria o Partido.

Não faltaram as recorrentes pressões sobre o PCP, as acusações de alegada incoerência com posições do passado, o abandono do seu projecto, a cedência à conjuntura, a sentenciação de inventados desvios ideológicos, o anticomunismo mais rasteiro e o irreprimível preconceito.

O PCP como a sua história testemunha, não se determinará por juízos externos, nem se renderá a pressões.

O Partido saberá conduzir e decidir com inteira independência, fiel ao seu compromisso com os trabalhadores e o povo, com confiança em si próprio e na sua experiência, concretizando o seu Programa, com os olhos postos na luta pela transformação social e pela construção de uma nova sociedade.

Chegados hoje e aqui ao congresso bem podemos dizer que o fizemos pensando pela nossa cabeça, norteados pelos nossos princípios, pelos nossos métodos de análise dos fenómenos políticos e sociais, sem a pretensão de sermos detentores da arca das «certezas certas», mas com a profunda convicção daquilo que decidimos a partir do que somos e de para onde vamos.

O debate realizado é testemunho de um processo orientado para estimular a reflexão e contribuição dos membros do partido, condição de acerto das decisões e condição indispensável para a sua unidade e coesão.

Um debate em que todas as opiniões contam no quadro da elementar regras de respeito pela opinião de cada um, da avaliação do valor de cada uma dessas opiniões pelo mérito que tem e não por quem as produz, e do seu apuramento final pela vontade expressa do colectivo partidário.

As teses procedem a uma análise da situação internacional, confirmam os elementos essenciais inerentes à natureza do capitalismo e que estão na origem do aprofundamento da sua crise estrutural.

Registam e analisam os desenvolvimentos associados à brutal ofensiva do imperialismo, acentuada pela sua violenta resposta à crise do capitalismo, os perigos que comporta e, simultaneamente, a intensificação da luta dos trabalhadores e dos povos, e ao papel que a luta e o papel criativo das massas trabalhadoras desempenham, interligadas com o reforço do movimento comunista e revolucionário, na sua relação com a frente imperialista e o seu fortalecimento.

O debate possibilitou uma percepção mais clara e rigorosa quanto à distinção necessária entre modo de produção capitalista e estratégias de imposição de domínio imperialista que, a não ser feita, conduziria a negar elementos fundamentais de arrumação de forças à escala internacional, conduziria a anular na prática o campo das forças não imperialistas, e a reduzir na prática o campo das forças com carácter e posicionamento anti-imperialista.

Foi confirmada a justeza de um relacionamento internacional do PCP, ditado não pelo estrito critério da afinidade ideológica, mas pelo objectivo simultâneo de contribuir para o reforço do movimento comunista revolucionário internacional e ampliar o necessário relacionamento com outras forças patrióticas, progressistas e revolucionárias.

A preparação do Congresso permitiu ainda uma compreensão sobre as campanhas ideológicas promovidas pelo imperialismo que, sob os mais diversos pretextos, antecedem sempre as suas acções de ingerência, invasão ou desestabilização de países soberanos – sejam a Líbia ou Iraque, a Síria ou Angola – avivando a necessidade de as observarmos e encarar pelo ângulo de classe e não em função das ideias e conceitos dominantes.

No Capítulo dedicado à situação nacional analisam-se as consequências económicas e sociais de quatro décadas de política de direita, e os seus reflexos nas funções sociais do Estado e no próprio regime democrático.

Identificam-se e denunciam-se os desenvolvimentos do processo de integração capitalista na União Europeia e a sua expressão no condicionamento e limitação à soberania nacional, apontam-se as direcções fundamentais de intervenção e luta para libertar o País do garrote da dívida, da submissão ao euro e a outros instrumentos de dominação externos.

As Teses avaliam ainda de forma detalhada os desenvolvimentos políticos ocorridos, procedendo a um balanço do período marcado pela concretização do Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e CDS com a troika estrangeira e pela acção destruidora do governo PSD/CDS.

Assim como abordam com clareza a nova fase da vida política nacional decorrente das eleições de 4 de Outubro de 2015, da derrota de PSD e CDS e o seu afastamento do governo, e a formação e entrada em funções do governo minoritário do PS.

O debate permitiu a percepção das características e natureza da nova fase da vida politica nacional e do quadro politico com uma natureza que não é demais repetir, se traduziu não na formação de um governo de esquerda, mas sim na formação e entrada em funções de um governo minoritário do PS com o seu próprio programa; não na existência de uma maioria de esquerda na Assembleia da República, mas sim na existência de um a relação de forças em que PSD e CDS-PP estão em minoria, e em que, ao mesmo tempo, os grupos parlamentares do PCP e do PEV condicionam decisões e são determinantes e indispensáveis à reposição e conquista de direitos e rendimentos; não numa situação em que o PCP seja força de apoio ou suporte ao governo por via de um qualquer acordo de incidência parlamentar, mas sim uma situação em que, tendo contribuído para que o governo iniciasse funções e desenvolva a sua acção, o PCP mantêm total liberdade e independência politicas, orientado a sua análise e decisões a todo o momento em função do que serve os interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

O debate permitiu uma apreensão mais ampla do conjunto de contradições e possibilidade presentes na actual situação política. Permitiu revelar a natureza não antagónica entre objectivos de luta por melhorias e conquistas parciais e a luta pela transformação social.

Permitiu compreender melhor a complexidade da situação actual, os elementos do «novo» que incorpora, as dinâmicas contraditórias que apresenta.

E sobretudo, que situações complexas e contraditórias exigem, não ilações precipitadas ou a sua observação numa perspectiva estática e do momento, mas, sim, prevendo possíveis desenvolvimentos, não ignorando o papel de factores subjectivos que sobre eles intervenham para as influenciar e potenciar.

No Capítulo 3º salienta-se e reafirma-se o valor e o papel da luta, em particular da luta da classe operária e dos trabalhadores, o seu papel motor no estímulo à luta de outras classes camadas antimonopolistas, a intervenção das organizações e movimentos de massas, com particular sublinhado para a intervenção do movimento sindical unitário e da CGTP-IN, a central sindical dos trabalhadores portugueses.

Luta que teve e tem um papel decisivo na determinação do curso dos acontecimentos, que quer enquanto factor de resistência, quer de avanço e conquista, se assume parte desse todo que é a luta pela transformação social.

É também neste capítulo a afirmação que a luta pela alternativa política, o papel da luta de massas, a convergência de democratas e patriotas e o reforço do PCP emergem como condições essenciais para a sua concretização.

No último, mas o mais decisivo dos capítulos, desenvolvem-se os elementos e direcções de trabalho fundamentais para o reforço do Partido, da sua organização, da sua acção e iniciativa políticas.

Reafirmam-se as características essenciais da identidade dum partido comunista, identificam-se aspectos centrais da vida partidária, o papel dos quadros, as questões de direcção, o recrutamento, a organização nas empresas e locais de trabalho, os meios necessários à sua intervenção, as tarefas internacionalistas do Partido.

Salienta-se o particular interesse que as várias questões do capítulo suscitaram numa abordagem ligada à experiência concreta vivida por cada militante nas suas organizações.

Camaradas

A preparação do Congresso permitiu projectar no colectivo partidário um núcleo de ideias que é preciso agora divulgar mais amplamente:

- A afirmação da actualidade do socialismo, reforçada a partir da profunda crise que o capitalismo enfrenta e das suas consequências para a humanidade;

- a afirmação da política patriótica e de esquerda como factor essencial à resposta aos problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo e ao desenvolvimento do País;

- a afirmação da urgente ruptura com os constrangimentos e imposições externas que, da dívida ao euro, comprometem o futuro do País, assim como da decidida opção de ruptura com os interesses do capital monopolista;

- a afirmação da luta de massas, e em particular dos trabalhadores e da classe operária, como elemento decisivo para defender, repor e conquistar direitos e impor uma alternativa política;

- a afirmação do PCP e do reforço da sua influência como um elemento crucial na luta por uma política alternativa e pela alternativa politica.

A valorização da actividade realizada não pode iludir, aliás como as Teses referem, insuficiências e dificuldades.

Procuraremos que deste congresso e das orientações que nele aprovarmos resulte uma contribuição para as vencer e ultrapassar.

Com a profunda determinação revolucionária de um colectivo partidário que, perante as naturais interrogações sobre se são possíveis ou fáceis os objectivos porque luta, encontra resposta na firme convicção da justeza das suas causas e da imperiosa necessidade para os trabalhadores e para o país de um novo rumo para a política nacional, por uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.