Posições Políticas

Sobre os recentes acontecimentos envolvendo a direção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

1. Logo que, em Março de 2020, se tornou conhecido o homicídio de um cidadão ucraniano nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Aeroporto de Lisboa, o PCP considerou esse facto da maior gravidade, a exigir um total apuramento de responsabilidades políticas, criminais e disciplinares, uma profunda reestruturação do SEF e a assunção pelo Estado Português das necessárias medidas de reparação da família da vítima. Isso mesmo foi afirmado pelo PCP aquando da reunião realizada na Assembleia da República com o Ministro da Administração Interna no passado dia 8 de Abril.

«É possível um Alentejo mais próspero, mais desenvolvido»

Como aqui foi sublinhado nas diversas intervenções, estamos num território que ocupa um terço do todo nacional, com uma das maiores superfícies agrícolas úteis, com um subsolo rico em minerais e pedras ornamentais, com o maior porto de águas profundas em Sines e o maior reservatório artificial de água da Europa – o Alqueva –, com importantes e reconhecidos centros de saber, com um rico e extraordinário património cultural material e imaterial, com vastas potencialidades e recursos.

Solidariedade com a luta dos trabalhadores da restauração, hotelaria e turismo

O PCP está solidário com a luta dos trabalhadores da restauração, hotelaria e turismo que hoje se manifestam à frente do Ministério do Trabalho.

Este, como sabemos, foi um sector que deu muitos lucros, foi uma verdadeira galinha de ovos de ouro, mas isso nunca se traduziu em melhores condições para os trabalhadores, aliás, esses lucros foram obtidos à custa de baixos salários, da precariedade, da desregulação das relações de trabalho, dos vínculos informais.

«Salvar a TAP não pode depender da UE contra os trabalhadores e para uma nova privatização»

Salvar a TAP tem de ser uma decisão soberana que não fique dependente das orientações impostas a partir de Bruxelas e da União Europeia que sirvam para legitimar uma intervenção feita contra os trabalhadores preparando o caminho para uma nova privatização.

Sobre as eleições para a Assembleia Nacional na República Bolivariana da Venezuela

As eleições para a Assembleia Nacional da República Bolivariana da Venezuela – realizadas sob o impacto de um cruel bloqueio económico e financeiro –, constituíram uma afirmação em defesa do caminho de soberania e independência nacional, de justiça e progresso social, de desenvolvimento e cooperação por parte do povo venezuelano.

Breve História dos Congressos

A História do PCP tem sido feita de lutas. Lutas pela liberdade, pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores, contra a injustiça e a exploração, lutas, sempre ao lado dos trabalhadores e do povo, indicando o caminho do socialismo. Também tem sido feita de reflexão e de estudo, de debate e de acerto de ideias. Os momentos mais altos dessa reflexão e desse acerto de ideias, da linha definidora da estratégia dos comunistas para os tempos que vão, são os congressos.

Inauguração da exposição comemorativa do centenário do Partido

Dando continuidade às comemorações do centenário do Partido Comunista Português, inauguramos hoje, aqui em Almada, uma importante exposição sobre os 100 anos de existência e luta deste Partido ao serviço da classe operária, dos trabalhadores, do povo e da pátria, pela democracia e o socialismo, dando destaque a alguns elementos e momentos históricos deste Partido com uma determinante intervenção na história de Portugal, da luta dos trabalhadores e do povo português ao longo do século XX e nas duas primeiras décadas já decorridas do século XXI.

Sobre o chamado plano de reestruturação da TAP e as opções necessárias para a colocar ao serviço do Povo e do País

As opções de sucessivos governos sobre a TAP, incluindo as que conduziram à sua privatização e subalternização face aos interesses dos grupos económicos privados, as imposições da União Europeia visando a concentração do sector da aviação civil, o papel e opções tomadas pelos vários conselhos de administração, as decisões que conduziram e não reverteram a privatização da ANA – Aeroportos, criaram enormes fragilidades na empresa que ficaram particularmente expostas perante os impactos da epidemia que se fazem hoje sentir em todo o sector da aviação civil.

Relatório da Comissão de Redacção sobre a proposta de Resolução Política

1.

O Regulamento aprovado pelo Comité Central para a fase de debate no Partido das Teses/Projecto de Resolução Política estabelece no seu artigo 12.° o dever dos documentos apresentados ao congresso serem acompanhados de informação e apreciação quanto ao sentido geral das propostas de alteração apresentadas no decorrer do debate, incluindo as que não foram aceites. O presente relatório dá cumprimento a esse preceito regulamentar.