Há muito que os trabalhadores da Administração Pública são confrontados com ataques que visam a precarização das suas condições de trabalho: a retirada do vínculo de nomeação, a imposição de sistemas de avaliação injustos, a destruição de centenas de carreiras profissionais, o congelamento de salários, a limitação de progressões e política de redução de Recursos Humanos, são disso exemplo.

Este processo, que tem como responsáveis todos os governos em funções desde 1976, tem como objectivo a fragilização do papel do Estado e o desmantelamento de Serviços prestados às populações.

Camaradas,

A luta dos comunistas portugueses, o que sempre moveu este Partido centenário, continua a ser o que o presente e o futuro precisam – a luta dos trabalhadores. Se sabemos que não poderá haver um futuro melhor para os trabalhadores, um mundo mais justo para todos, sem a luta organizada de quem trabalha, sabemos também que os comunistas são peça fundamental nessa luta e que a juventude tem uma importância acrescida, pelas suas características de generosidade e entrega, e pelas próprias dificuldades muito especificas que enfrenta.

É para mim uma satisfação muito grande estar aqui – embora virtualmente – a tratar de uma matéria que é de hoje e de sempre e que se se mantém na agenda a isso se deve a luta constante dos comunistas dentro e fora da CGTP.

O direito do trabalho é o ramo do direito que melhor reflete as posições ideológicas na produção e nas modificações da legislação laboral. Porquanto, de uma política de direita não se pode esperar leis geradoras de direitos de quem trabalha.

Camaradas

Numa realidade em que o capitalismo reforça a sua natureza exploradora, opressora e agressiva para responder ao agravamento da sua crise estrutural, há que não subestimar e enfrentar os perigos, os problemas, os condicionamentos e as linhas de ataque que prosseguem às características do movimento sindical unitário visando a sua descaracterização e enfraquecimento.