[Excerto]

Uma primeira palavra de saudação em nome do PCP aos que no quadro desta candidatura dão expressão ao projecto da CDU.

Saudação ao Partido Ecologista “Os Verdes”, à Associação Intervenção Democrática e a todos os independentes que estão connosco neste grande espaço de participação e realização ao serviço das populações que é a Coligação Democrática Unitária - a CDU!

Uma saudação muito particular ao mandatário da nossa Coligação, maestro António Saiote, personalidade desta cidade de Loures, artista e pedagogo reconhecido mundialmente, e uma saudação muito especial com votos de bom trabalho e êxito aos nossos candidatos que aqui hoje se apresentam, a Bernardino Soares, actual Presidente da Câmara e de novo candidato à presidência do executivo municipal, homem com provas dadas, de reconhecida capacidade de realização e competência e com um importante historial de grande dedicação à causa pública em todo este nosso concelho, Área Metropolitana e no País; a Maria Eugénia Coelho, cabeça de lista à Assembleia Municipal, uma candidata independente, profunda conhecedora da realidade do concelho de Loures, professora de reconhecido prestígio, com uma inexcedível disponibilidade para servir as populações e com meritório trabalho autárquico neste concelho, nomeadamente como vereadora nos domínios, entre outros, da educação e habitação.

Com esta iniciativa damos um importante passo na afirmação da candidatura da CDU a todos os órgãos autárquicos do concelho de Loures. Um passo dado com a confiança de quem pode mostrar um percurso de trabalho, realizações e obra que orgulha este concelho e quem nele vive e trabalha.

Sobre Loures e o trabalho desenvolvido, mas também sobre o que a CDU representa enquanto projecto, soluções e respostas que se impõem, o que de mais essencial e importante ficou dito nas intervenções dos nossos candidatos, nomeadamente por Bernardino Soares, mas não posso deixar de sublinhar quão vasta, séria e qualificada é a marca distintiva do trabalho, da realização e da obra da CDU em oito anos de mandato, diferença que se vê e se sente não apenas nesta cidade de Loures, mas em todo o concelho.

A marca da resposta aos problemas das populações e do concelho em obras fundamentais, como a do caneiro de Sacavém, esse grande investimento para a solução de um problema de décadas. A importante intervenção na área do Ambiente, onde se destacam milhares de metros quadrados em novos parques verdes. A resposta a um anseio antigo da população do concelho de Loures tem hoje pela mão da CDU concretização - o Passeio Ribeirinho que devolve o Tejo à população. O grande investimento no parque escolar com dezenas escolas remodeladas. O mesmo na mobilidade e nos transportes, com a luta das populações. Essa luta e intervenção da CDU na Câmara que permitiu hoje avançar no projecto do alargamento do Metro até Loures, reivindicação que o PS tinha posto na gaveta durante 12 anos. A que se juntou o papel da Câmara Municipal de Loures na conquista e na concretização da redução do passe social intermodal e do seu alargamento, com uma comparticipação anual avultada do município.

Também na área da saúde, por via da intervenção da Câmara Municipal e da luta das populações, é possível hoje ver construir, por exemplo, o Centro de Saúde de Sta. Iria da Azóia e estão já em fase de lançamento as obras do Centro de Saúde da Apelação e de Santo Antão do Tojal. Esperemos, entretanto, que o Governo não falte às suas responsabilidades de garantir os meios humanos - médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar - e os meios técnicos ao pleno funcionamento destes importantes equipamentos de saúde. Temos ainda o exemplo reconhecido do papel do município na prevenção e controlo da epidemia.

Uma gestão que valoriza os trabalhadores do município com a aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade logo em Fevereiro. Compromisso de luta a prosseguir pela aplicação alargada a todos os trabalhadores com funções de risco que o PS impediu.

A obra que ao longo destes últimos anos está à vista é tão mais valorizável quanto as energias que foi preciso concentrar para recuperar uma autarquia deixada pelo PS numa situação financeira desastrosa e um lastro de problemas acumulados e por resolver.

Obra que, estamos certos, vai ser reconhecida pelas populações no próximo Outubro, com o reforço da CDU, renovando a confiança que a população tem manifestado à sua gestão!

(...)

Por isso, as próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância também pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos no plano nacional em defesa da melhoria das condições de vida do povo e pela solução dos grandes problemas do País.

O País precisa de avançar. Precisa de superar os problemas acumulados em resultado de décadas de política de direita e que hoje se encontram agravados.

O País precisa de uma política para responder aos seus problemas de fundo e de respostas imediatas para travar e inverter as situações de degradação económica e social, criar emprego, assegurar e valorizar direitos e salários degradados por uma questão de justiça social, mas porque é preciso também dar outra dinâmica à economia e ao mercado interno.

Precisamos do País a trabalhar em pleno e em segurança e isso exige mais vacinação, buscando outras soluções para antecipar prazos de vacinação de toda a população. É preciso ir além dos condicionamentos impostos pela União Europeia e as multinacionais farmacêuticas.

Portugal precisa de recuperar urgentemente os níveis de produção e condições de vida e inverter uma situação que está já marcada pela recessão económica e isso exige acelerar a vacinação, superando as carências de profissionais e de vacinas.

Tal como exige acelerar a concretização das medidas que dêem resposta a problemas prementes com que o País se confronta. Temos com razão afirmado que a evolução da situação nacional e a dimensão dos problemas impõem a necessidade de dar outra urgência à mobilização e utilização de todas as possibilidades e instrumentos de que o Orçamento do Estado para 2021 dispõe. Tal como a adopção de outras medidas e opções que estão para lá da matéria orçamental e que o Governo pode e deve mobilizar.

Mas o que verificamos é que o PS persiste em não assumir a mobilização de todos os recursos que tem no Orçamento do Estado do presente ano, nem a utilização de outros instrumentos, meios e políticas para dar solução a problemas que permanecem.

O PCP disse aquando da votação na Assembleia da República, que o Governo tinha e tem no Orçamento do Estado para 2021 a base de que necessita para dar resposta aos problemas do País.

Na verdade as medidas de aplicação directa inscritas no Orçamento do Estado por proposta ou iniciativa do PCP e que não ficaram dependentes de execução pelo Governo traduziram-se positivamente na vida dos trabalhadores e do povo:

- um milhão e novecentos mil pensionistas com aumentos de pensões;

- cerca de 300 mil trabalhadores em lay-off a receberem os seus salários a 100%;

- 230 mil pessoas abrangidas pelos apoios dirigidos aos trabalhadores independentes, sócios-gerentes, pessoas sem protecção social e abrangidas por prorrogação automática de prestações de desemprego;

- cerca de 19 mil crianças abrangidas pela gratuitidade das creches;

- cerca de 300 médicos de saúde pública a receberem o suplemento remuneratório pelo exercício de funções de autoridade de saúde.

Nestes quase cinco meses de aplicação do Orçamento é inegável o impacto positivo na vida de milhões de portugueses destas medidas resultantes da proposta e iniciativa do PCP.

No entanto, e em contraste com esta realidade, os primeiros meses de execução orçamental mostram que o Governo não está a utilizar toda a capacidade orçamental que tem para dar resposta aos problemas nacionais, nem a mobilizar outros meios como se impunha face ao agravamento do problema sanitário e aos impactos que dele resultaram nestes primeiros meses do ano.

De facto, o Governo tem bloqueado ou dificultado a concretização de um conjunto significativo de outras medidas inscritas no OE:

- os Subsídios Extraordinários de Risco para os trabalhadores da saúde e dos serviços essenciais continuam a deixar de fora muitos profissionais a quem deviam ser aplicados;

- as contratações de pessoal nas várias áreas em que estão previstas (saúde, educação, forças e serviços de segurança, justiça, protecção civil) não foram concretizadas nos prazos e nos números de admissões previstos;

- os investimentos nos cuidados de saúde primários e nos hospitais tardam em ser concretizados e continuam enredados na teia de autorizações e despachos do Ministério das Finanças;

- o fim da discriminação das MPME no acesso aos apoios continua por concretizar;

- a execução dos apoios previstos especificamente para o sector da cultura continua a excluir uma grande maioria dos trabalhadores do sector.

Mais do que cíclicas pressões e dramatizações sobre futuros orçamentos, o que se impõe é a concretização do Orçamento que o Governo tem à sua disposição. O que se impõe é que não deixe sem resposta problemas económicos e sociais que diariamente afligem a vida de milhões de trabalhadores, de MPME, de reformados, de jovens, de pessoas com deficiência, utentes dos serviços públicos e outras camadas da população.

Essa opção é determinada pela submissão do Governo a critérios alheios ao interesse nacional, designadamente as metas orçamentais e outras imposições da União Europeia e aos interesses dos grupos económicos.

Imposições que se alargam a todos os domínios em detrimento dos interesses do País. Esta semana foi notícia que o Tribunal de Justiça da União Europeia tinha levantado dificuldades aos apoios públicos à TAP.

Rapidamente se ouviram em Portugal as vozes do costume, gritando «esfola» onde a União Europeia já tinha dito «mata». Mas importa ter presente o seguinte: em 2020, só a Lufthansa teve um prejuízo de seis mil milhões de euros e recebeu apoios públicos de mais de nove mil milhões de euros. O mesmo aconteceu com a KLM, com a Ibéria, com a British, com a Air France, com a Delta e até com a Ryanair.

Para salvar as companhias aéreas - públicas e privadas - das consequências da epidemia, com uma quebra de receitas superior a 300 mil milhões de euros, todos os Estados foram chamados a intervir.

Mas há quem ache que Portugal só deveria apoiar a salvação da Lufthansa, da Ryanair e das multinacionais, e deveria deixar cair a companhia nacional de bandeira.

No fundo, acham que o Estado existe para cobrir as dívidas dos privados e que o patriotismo é um pin na lapela e não uma actuação firme e decidida em defesa da soberania nacional.

O que nos afasta do Governo é o processo de reestruturação que optou por aplicar à TAP. É que o Governo decidiu aproveitar a boleia da pandemia para impor uma reestruturação, para reduzir a TAP, para despedir trabalhadores, para reduzir salários e direitos, para transferir actividades para a prestação de serviços, e isso são tudo opções erradas que o PCP não acompanha e que estão a fazer muito mal à TAP. Sejamos claros, o desenvolvimento do País precisa de uma TAP pública com a capacidade operacional para dar resposta às necessidades nacionais.

O PCP recusa esse caminho de submissão e dará combate a tais opções, exigindo a resposta que se impõe aos problemas nacionais.

Sabendo que a resposta global aos problemas nacionais só pode ganhar expressão com uma outra política, uma política alternativa patriótica e de esquerda, o PCP reafirma o seu compromisso com os direitos e interesses dos trabalhadores e do povo e a sua determinação em agir para os alcançar.

(...)