No quadro das iniciativas comemorativas do Centenário do nascimento de Álvaro Cunhal e de divulgação e valorização do seu diversificado legado que esta Sessão Pública igualmente visa, os problemas relacionados com a defesa e afirmação da soberania e independência nacionais são, pela importância e centralidade que desde sempre assumiram na sua vida e na sua acção política, uma questão incontornável na abordagem ao seu valioso património teórico e ao seu percurso de luta em defesa dos trabalhadores, do povo e do país.

Uma questão incontornável ainda pela sua manifesta actualidade porque, neste preciso momento em que comemoramos o Centenário daquele que foi uma das figuras mais relevantes da vida política portuguesa contemporânea, o país está confrontado não apenas com crescentes e sérias limitações no seu desenvolvimento soberano, nomeadamente no quadro da União Europeia, mas com uma directa intervenção estrangeira na vida do país.

Uma intervenção admitida e consentida pelas mesmas forças que, com a sua política de submissão e abdicação nacional concretizada ao longo das últimas quase quatro décadas, o têm conduzido ao declínio e à dependência.

Uma política de abdicação nacional que se manifesta em todos os domínios da nossa vida colectiva, mesmo nas questões de elevado significado simbólico como são as datas marcantes do percurso deste povo secular que somos e que se orgulha da sua história, particularmente aquelas que celebram a sua independência e afirmam a vontade soberana de um povo que quer ser livre, como livres devem ser os outros povos de seguir o seu caminho, e as vê desvalorizadas por um governo sem assomo de dignidade, coragem e brio patriótico.

Um governo, como o que hoje governa o país, que decide abolir o feriado do 1º de Dezembro que evoca 1640 e festeja o dia da Restauração da Independência, não está em condições de interpretar o sentir de um povo e de o representar.

Desse povo de que falava Fernão Lopes na crise de 1383/1385, o da arraia-miúda e da revolução popular contra a traição da nobreza territorial, desse povo que se levantou para defender a independência do país e que Álvaro Cunhal tão bem tratou para mostrar o seu papel neste período tão marcante da nossa vida colectiva no seu original estudo “As Lutas de Classes em Portugal em Finais da Idade Média”.

Desse povo que haveria sempre de se erguer na defesa da independência do país quando as classes dirigentes claudicavam e se entregavam, como hoje, sem honra nem glória e com elas o próprio país. Desse povo que resistiu à ocupação francesa, que foi capaz de expulsar todos os invasores e em todos os tempos, que se indignou e revoltou para repudiar o ultimato da grande potência inglesa em 1891, que se manteve firme e decidido nas barricadas em 1910, quando as elites vacilavam. Desse povo que fez transbordar praças e ruas em Abril de 1974 e pôs em marcha uma Revolução libertadora que foi, em si mesma, a mais peremptória afirmação de independência nacional e de vontade soberana do nosso povo. Uma Revolução que ao liquidar o capitalismo monopolista e o colonialismo, abria as portas ao surgimento de uma radical mudança da política externa portuguesa de paz e amizade com todos os povos do mundo.

Esse povo que resistiu ao fascismo com o sangue, o sacrifício e a coragem dos seus melhores filhos para libertar Portugal daqueles que saídos dos cantos mal iluminados (…) da História para oprimir o povo e vendê-lo à velha cliente inglesa ou ao novo senhor norte-americano”, como afirmava e denunciava solidário Jorge Amado – esse amigo de Portugal e dos portugueses, tal como o foi o poeta Neruda do Portugal da “Lâmpada Marinha” – para saudar o patriotismo dessa resistência heróica e, particularmente o patriotismo de Álvaro Cunhal, então preso e que antes conhecera e lhe contara “coisas de espantar (…) da opressão salazarista sobre o povo, da opressão imperialista sobre a sua pátria de primavera e mar”.

“Coisas” que a pena de Álvaro Cunhal descrevia e sintetizava no Relatório ao III Congresso do PCP, onde se afirmava “Durante anos o fascismo salazarista roubou ao nosso povo a alegria de viver. Durante anos o fascismo salazarista martirizou e saqueou Portugal para que enriqueça ainda mais um punhado de traidores e para que não faltasse auxílio a Berlim” ou ainda quando no “Rumo à Vitória” expunha: - “o domínio do imperialismo estrangeiro representa um fardo não menor que aquele que é imposto ao povo português pelos monopólios e latifundiários domésticos. Ele significa a exploração da classe operária portuguesa em benefício dos milionários ingleses, americanos, alemães, belgas e franceses e outros, que, instalados comodamente nos seus países, recebem o fruto do nosso trabalho, das nossas privações e da nossa miséria”.

São hoje diferentes os mecanismos de extorsão do país, mas os resultados dessa expropriação seguem o mesmo rumo.

Os mesmos que, como então também denunciava, que estavam por “detrás da dominação colonial portuguesa ou de braço dado com ela” para receber a parte de leão desse domínio colonial e da exploração de Portugal e o fascismo receber em troca o apoio à sua própria sobrevivência.

Uma situação que fez do nosso país, um país ao mesmo tempo colonizado e colonialista, “um peão no jogo das grandes potências” como afirmava Álvaro Cunhal.

O mundo e o país mudaram. Não somos já o país colonial, mas ainda não nos libertámos da condição de país colonizado. Colonizado no âmbito da União Europeia e em geral pelo imperialismo.

De facto, é hoje muito diferente a realidade do país e também do planeta, mas não são diferentes os propósitos e os comportamentos de submissão e de subordinação em relação aos senhores do mundo da classe dominante do nosso país.

Uma submissão e subordinação ao estrangeiro e ao imperialismo e de renúncia dos interesses nacionais que vive, tal como no passado, de uma aparente afirmação de resistência, quando não de uma falsa afirmação de defesa da soberania e de independência nacionais.

Uma falsa afirmação que está bem patente no cínico discurso dos principais responsáveis do governo, seja o de Portas, seja o de Passos Coelho, que se assumem e apresentam como a vanguarda da libertação do país da condição de protectorado em que admitem estar Portugal, mas agem em sentido contrário.

Os mesmos que aceitaram e subscreveram um Programa de Assistência Financeira – um verdadeiro Pacto de Agressão contra o nosso povo e os interesses nacionais – e entregaram os destinos do país à humilhante dependência da intervenção estrangeira, concretizada pela troika FMI/UE/BCE.

Um Pacto que se traduziu num novo e mais violento instrumento de exploração e empobrecimento do povo, de liquidação do tecido produtivo, de comprometimento do futuro do país e usurpação da soberania nacional.

Os mesmos que resistem a propor a renegociação da dívida pública que nos sufoca e condiciona o nosso desenvolvimento para servir os interesses do grande capital e da especulação. Essa dívida que é resultado da política de desastre e declínio nacional de sucessivos governos que hipotecaram e destruíram a nossa capacidade produtiva e os nossos recursos e da transferência para o grande capital, nomeadamente para a banca, dos fundos públicos e da riqueza produzida.

Os representantes dos mesmos partidos que, em resultado de mais de três décadas de políticas de direita por si prosseguidas e pelo PS, determinada pelos interesses dos grandes grupos económicos e subordinada à integração capitalista na União Europeia, entregaram nas mãos dos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros, com a sua política de privatizações, as alavancas necessárias e imprescindíveis ao desenvolvimento do país e lucros imensos.

Hoje está bem evidente a falácia dos argumentos dessa criminosa política contra os interesses nacionais. Basta olhar para a realidade dos grandes grupos económicos ditos portugueses que tomaram para si as principais empresas/alavancas do desenvolvimento do país e verificar que, para além de não serem já portuguesas, o seu único critério é a obtenção do valor accionista e não o propalado desenvolvimento do país. Isso está patente nas opções dos seus investimentos, na sua política de internacionalização, nas suas ligações às grandes corporações transnacionais que determinam as suas orientações e objectivos que não são os do desenvolvimento do nosso país.

Os mesmos que nada fazem pela cultura portuguesa, a secundarizam e até marginalizam, aliás como são exemplo os encerramentos dos cursos de português no estrangeiro, quando se sabe que a cultura de um país constitui um elemento central na sua identidade, na sua perspectiva de desenvolvimento e na afirmação do protagonismo histórico do seu povo.

Sabemos que a cultura, tal como a entendemos, tem na sua própria natureza, o ultrapassar fronteiras, e enriquecer-se no diálogo com as outras culturas, a dimensão universal.

Por isso, porque a cultura coopera na formação da identidade nacional num processo de interacção desta com a cultura mundial, a cultura é um factor marcante da independência e da soberania nacional que não pode ser negligenciado, como está a ser e como aqui também se evidenciou.

É vasta e profunda a reflexão de Álvaro Cunhal sobre os problemas que se colocam ao país e aos portugueses para assegurar o seu direito a decidir do seu futuro, o seu desenvolvimento autónomo e assegurar a independência do país. Uma reflexão que se traduz num pensamento e numa orientação para a intervenção que esteve sempre profundamente ligada à situação concreta do país na sua relação com o mundo e os seus problemas.

Um pensamento que aqui ficou bem patente no conjunto dos contributos e da abordagem às diversas dimensões ou vectores que concorrem para assegurar a soberania e independência do país e que, diga-se, não pode ser desligada, como aqui também se realçou, do facto desta questão ser ela também um dos objectivos centrais da luta dos comunistas portugueses e do seu Partido de sempre – o PCP.

Um objectivo central que não é determinado por razões de conjuntura, mas como orientação que atravessa toda a sua existência assente em princípios que são a expressão da sua identidade de partido da classe operária e de todos os trabalhadores.

Uma reflexão que partindo das principais tendências da evolução da época que vivemos, nomeadamente da constatação dos acelerados processos de internacionalização dos processos produtivos, da divisão internacional do trabalho, dos vertiginosos progressos científicos e tecnológicos e do crescente avanço dos sistemas de integração capitalista, designadamente na Europa, identificava não apenas os reais perigos para a independência e soberania nacionais que resultavam de tais processos e tal evolução, como nessa reflexão estava inscrita uma orientação para esconjurar tais perigos.

Recusando, tal como o PCP, soluções autarcicas e isolacionistas, concebia como elemento imperativo do desenvolvimento e como factor de independência e soberania, o alargamento da cooperação internacional do país em todos os domínios. Uma cooperação em que as decisões internacionais fossem obtidas em pé de igualdade, com reciprocidade de vantagens, com respeito pela independência e soberania dos Estados e povos, e não com as soluções que se desenhavam e se estavam a concretizar de supranacionalidade e de integração entre países que, sob a capa de uma falsa interdependência, se traduziam em novos instrumentos de domínio de uns Estados sobre outros Estados e fonte de novas e mais profundas desigualdades.

Bastaria olhar com alguma atenção para os seus últimos escritos para verificar como permanecem actuais as grandes linhas do seu pensamento e como continuam a ser um instrumento importante e base de partida para a análise dos novos fenómenos e novos acontecimentos da vida nacional e internacional dos últimos anos.

Assim é em relação à evolução do processo de integração capitalista na União Europeia, de onde sobressai com cada vez mais nitidez o carácter de classe que o determina e o projecto imperial de domínio do grande capital e das grandes potências.

Assim é em relação à marcha da globalização imperialista e à sua cruzada visando uma verdadeira recolonização planetária. Uma cruzada para impor ao mundo a sua hegemonia com a imposição de regimes fantoche, organização e consumação de golpes de Estado, ocupação territorial, semeando a morte, a destruição e o terror e que se traduz numa ofensiva brutal contra a soberania dos povos e a independência dos Estados.

Assim é em relação ao acentuar da natureza exploradora, opressora, parasitária e agressiva do sistema capitalista, com o aprofundamento da sua crise estrutural que assumiu uma nova dimensão e expressão na recente e aguda crise cíclica de sobreprodução e de sobre-acumulação de capital, com início na principal potência imperialista – os EUA –, mas que rapidamente alastrou a todo o globo. Uma crise ainda em desenvolvimento e à qual está associada uma brutal ofensiva visando fazer retroceder e liquidar conquistas e direitos alcançados pelos trabalhadores e pelos povos ao longo do século XX.

Mas de relevo, pela sua importância e consequências imediatas para o desenvolvimento do país e a sua soberania, são as suas análises e previsões sobre as consequências da adesão de Portugal à CEE e do consequente processo de integração. Um processo comandado pelos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros e em larga medida determinado pelo objectivo da restauração do capitalismo monopolista.

Análises e previsões que se confirmaram inteiramente nestes 25 anos de integração capitalista na CEE e na União Europeia, nomeadamente no que significaram de destruição do aparelho produtivo nacional, de sacrifício dos interesses nacionais e de submissão aos interesses dos países mais ricos e poderosos.

Na realidade, a par com décadas de política de direita, um das razões de fundo da profunda crise que o país vive está na natureza e evolução do processo de integração capitalista na Europa – a União Europeia –, e no efeito das suas políticas, apoiadas por PS, PSD e CDS. Políticas que apenas ampliaram os problemas e fragilidades da economia nacional, acentuando a sua dependência e défices estruturais.

Uma evolução marcada pelo acelerado aprofundamento do seu rumo neoliberal, federalista e militarista que conheceu com o Tratado de Lisboa um novo impulso e que tem no Euro um projecto estratégico de domínio do capital e das principais potências, como a prática confirma, um instrumento ao serviço da exploração do trabalho e de rendibilidade do capital.

Uma evolução cujas consequências estão à vista em Portugal: - mais de uma década de ausência de crescimento económico, acelerada divergência económica e social dos níveis médios dos outros países da União Europeia. Tendência que se tem agravado e aprofundado com a crise do Euro, mas também com o desenvolvimento de novos instrumentos de domínio político e económico – como são a governação económica, o semestre europeu ou o chamado Tratado Orçamental – profundamente contrários aos interesses dos povos de países como o nosso, com consequências devastadoras para o seu desenvolvimento e a sua soberania.

No seu conjunto estes instrumentos visam criar um quadro de constrangimento absoluto a qualquer projecto de desenvolvimento próprio, autónomo e soberano de países como Portugal e servem o objectivo de generalizar e eternizar as políticas de austeridade e exploração subjacentes aos programas ditos de “ajustamento financeiro”, mas efectivamente de empobrecimento dos países e das massas populares e de transferência para o grande capital de recursos públicos.

É ver as exigências já tornadas públicas pela Comissão Europeia para o ano de 2015 e seguintes, a pretexto do cumprimento do chamado Tratado Orçamental com ou sem Programa Cautelar ou de Resgate, que significarão novos e inadmissíveis cortes de milhões de Euros nas funções sociais do Estado e novos ataques aos direitos e rendimentos dos trabalhadores, novas limitações ao crescimento económico e à criação de emprego.

Novos instrumentos de uma integração que conduziu e está a conduzir ao reforço da supra-nacionalidade, um processo que é inseparável da tentativa de criar um «super-Estado» imperialista, com relações de domínio colonial no seu seio, à custa da soberania dos Estados, do direito ao desenvolvimento dos povos, e da própria democracia.

Novos instrumentos que têm em paralelo o aprofundamento do carácter intervencionista e militarista da União Europeia, pilar europeu da NATO, visando afirmar-se como um bloco imperialista e confirmando-se a completa submissão dos governos portugueses à NATO e às suas principais potências.

A aprovação do novo conceito estratégico confirma essa tendência e envolvem directamente Portugal nos mais obscuros projectos do militarismo imperialista europeu e atlântico, abdicando de uma intervenção soberana e de acordo com a Constituição, no sentido da paz e da cooperação entre os povos.

Isso reflecte-se nas próprias Forças Armadas, alvo de um sistemático desfiguramento e descaracterização, bem patente nas alterações no equilíbrio relativo da sua superestrutura, no método de escolha das chefias e, agora, da promoção a oficial general, sempre de sentido governamentalizador; o fim do serviço militar obrigatório e, nos últimos tempos, nos ataques a direitos que enformam a condição militar.

A prevalência às missões externas satisfazendo e preenchendo os interesses e necessidades de outros, desde logo da NATO e dos EUA e a acção ideológica subsequente de justificação das Forças Armadas por razão dessas missões e não pela importância fundamental e constitucional de garantir a integridade do nosso território, são alguns exemplos da política de desastre e submissão que tem vindo a ser seguida.

Política essa que prossegue e se aprofunda com a pretensa ideia dita moderna de partilha de capacidades, levando os Estados a assumirem especializações, que se fosse consumada debilitaria ainda mais e para níveis inaceitáveis as capacidades nacionais.

Como Álvaro Cunhal e o PCP alertaram, a União Europeia, a União Económica e Monetária e o Euro e este processo de integração concebido e concretizado como instrumento do grande capital de domínio do continente europeu, não foram, nem serão a salvação do país, antes se confirmam como um entrave ao desenvolvimento soberano de Portugal e das condições de vida dos portugueses.

Por isso temos afirmado que esta União Europeia não é reformável. Que a construção de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos passará obrigatoriamente pela derrota do processo de integração capitalista europeu e não será compatível com as políticas de austeridade e colonização económica.

A construção de uma outra Europa que seja de paz e cooperação, progresso e justiça social, passará necessariamente pela afirmação soberana do direito ao desenvolvimento económico e social dos Estados Europeus.

Portugal não está condenado à submissão e à dependência! É possível assegurar, com outra política, a soberania e a independência do país. Com outra política como aquela que o PCP avança no seu Programa de uma “Democracia Avançada, os Valores de Abril no Futuro de Portugal” e que visa concretizar uma política patriótica e de esquerda. Uma política patriótica e de esquerda que parte da ideia central de que a soberania nacional não se negoceia, vende ou cede, reside no povo e é a ele que pertence a decisão do seu presente e futuro colectivos.

Portugal tem vantagens competitivas, laços históricos e culturais e uma situação geo-estratégica, que permitem o desenvolvimento de uma política externa que defenda os legítimos interesses de Portugal e dos portugueses e contribua para o seu prestígio internacional.

Uma política que vise assegurar a independência económica do país, assente na utilização dos recursos nacionais e que recupere os instrumentos políticos e económicos que se revelem indispensáveis ao desenvolvimento de Portugal, no plano económico e monetário, das relações comerciais e do desenvolvimento do sector produtivo.

Uma política que, no plano da União Europeia, rejeite a imposição de políticas comunitárias lesivas do interesse nacional e destruidoras do aparelho produtivo.

Uma política que afirmando um inabalável compromisso com a Constituição, rejeita uma integração europeia que se caracteriza pela submissão e condicionamento do desenvolvimento de Portugal.

Uma política que assegure e afirme o pleno direito do povo português de decidir do seu próprio destino e de ver assegurada a prevalência dos interesses nacionais. Uma política que não aceite ver esse direito expropriado em nenhuma circunstância.

Uma política assente na diversificação das relações económicas e financeiras com o maior número de países do Mundo, tirando partido do desenvolvimento das relações económicas sul-sul, e do relacionamento com os países africanos, latino-americanos e asiáticos.

Uma política que rejeite a liberalização do comércio mundial, defenda relações de cooperação e apoio económico mutuamente vantajosas, lute decididamente pela efectiva regulação dos mercados financeiros, pela taxação de todas as transacções financeiras, pelo fim dos paraísos fiscais, pela penalização de deslocalizações de empresas e pelo direito de todos os povos ao seu desenvolvimento económico e social.

Uma política que salvaguarde e promova o desenvolvimento da cultura portuguesa e a preservação da identidade cultural do povo português e a afirmação da sua valorização internacional.

Uma política externa que rejeite o unilateralismo e o afunilamento “transantlântico”, que defenda o direito dos povos à soberania, auto-determinação e integridade territorial dos seus países, que rejeite a instrumentalização da ONU e defenda a sua democratização. Que assuma a defesa do ambiente e a salvaguarda dos recursos naturais como princípio e tarefa fundamental para a garantia de um futuro às gerações vindouras e não como novo instrumento de domínio económico neo-colonial.

Uma política externa e de defesa que, no respeito pelos direitos e dignidade dos militares portugueses, tenha como missão fundamental estar ao serviço de Portugal e da sua soberania, opondo-se a qualquer acto de ingerência e agressão externa e que decida do regresso de todos os militares em missões militares no estrangeiro.

Uma política que, no respeito pela Carta das Nações Unidas, defenda a dissolução dos blocos político-militares e decida da desvinculação de Portugal da estrutura militar da NATO, que oponha ao militarismo um projecto de cooperação internacional para a paz e o desarmamento.

A batalha para assegurar o direito do nosso povo de decidir o seu futuro, garantindo a soberania e independência do país, sendo um dos objectivos centrais da luta do PCP, tem no seu próprio cerne, como afirmava Álvaro Cunhal, “não o isolamento, o egoísmo, a agressão e o nacionalismo”, mas a compreensão do valor da segurança colectiva, da cooperação internacional, da paz, da amizade e solidariedade entre os povos. O seu êxito exige que se trave uma batalha em várias frentes onde a política de capitulação nacional se manifesta, mas essencialmente exige a luta e a determinação do nosso povo em defesa dos interesses nacionais e da soberania da nossa Pátria. É nossa profunda convicção que, tal como noutros momentos do nosso passado secular, o nosso povo com a sua luta saberá assegurar para si um futuro de liberdade, democracia, progresso social e paz.