1. Assinalando-se hoje, 23 de Junho, o dia da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Serviço Público, o PCP saúda os trabalhadores e o povo português que, tendo conquistado com o 25 de Abril importantes avanços com a universalização da prestação de serviços pelo Estado em áreas tão importantes como a saúde e a educação, entre outros, lutam em sua defesa e pela sua melhoria.
O PCP relembra que há 50 anos, em diversas regiões do País, o povo português com a sua luta e acção produziu importantes transformações na realidade sócio-económica do País, garantiu o acesso à prestação de serviços públicos e impôs a sua universalização com consagração na Constituição da República Portuguesa (CRP).
Direitos que, ainda que consagrados constitucionalmente, os sucessivos governos da política de direita de PS, PSD e CDS, hoje em convergência com Chega e IL, vêm fragilizando e degradando com o intuito de os privatizar.
2. Em nome da “modernização e da adaptabilidade” dos serviços à realidade territorial, do combate ao desperdício, da tese que o privado é melhor que o público, sucessivos governos têm degradado e privatizado diversos serviços públicos, desumanizado a relação com os utentes, reduzido e desvalorizado significativamente os trabalhadores, num processo que tem afastado milhares de utentes do acesso a muitos serviços.
Não basta constatar que há milhares portugueses sem médico de família, que o tempo de espera para consultas de especialidade ou intervenções cirúrgicas demora meses ou anos, que há crianças que têm de se deslocar muitos quilómetros para irem à escola, que as filas para a Segurança Social crescem, ou que não há transportes em muitas zonas do País, ao mesmo tempo que degradam deliberadamente o Serviço Nacional de Saúde e transferem milhões de euros para o sector privado, encerram escolas, centros da Segurança Social e outros serviços públicos, liberalizam os transportes, tudo em nome da rentabilidade.
3. A defesa e valorização dos serviços públicos exige uma outra política, uma política alternativa patriótica e de esquerda.
Uma política que, no respeito pela Constituição da República, assegure serviços públicos com qualidade, garantindo a sua universalidade e acesso a todos, valorizando os trabalhadores que os prestam.
Centrado na defesa da CRP, o PCP reafirma a sua determinação em prosseguir a acção com os trabalhadores e o povo em defesa dos serviços públicos. Uma acção inseparável da denúncia do processo de transferência de encargos e competências da Administração Central para a Administração Local (pondo em causa a universalização dos serviços em áreas tão sensíveis como a saúde, a protecção social e a educação), da luta pela valorização dos serviços públicos e os salários e carreiras dos trabalhadores da Administração Pública.
