(petição n.º 133/XII/1.ª)
Urgente construção integral do IC35
(projeto de resolução n.º 22/XIII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, gostaria de saudar os mais de 10 000 peticionários que trouxeram à Assembleia uma justa reivindicação.
A construção do IC35 é uma necessidade há muito sentida pelas populações de vários concelhos dos distritos do Porto e de Aveiro, especialmente na região do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega e no concelho de Castelo de Paiva.
A construção do IC35 é fundamental para responder às necessidades de mobilidade destas populações, mas também para superar atrasos estruturais e potenciar o desenvolvimento destas regiões, designadamente do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, uma das regiões mais pobres da União Europeia, com uma realidade económica e social marcada pelo desemprego e pela pobreza, que urge combater.
A construção integral do IC35 terá um impacto significativo, podendo ser determinante para o desenvolvimento da economia local — criará mais e melhores acessibilidades, maior facilidade de escoamento de produtos, assim ajudando às atividades produtivas existentes no local e potenciando novas atividades.
A construção do IC35 significa a existência de uma alternativa à estrada nacional n.º 106, pois esta é uma via que não é uma solução de mobilidade, é uma estrada altamente congestionada, coexistindo trânsito motorizado local e de médio curso, agrícola e pedonal, num percurso que é sinuoso e sem vedação, é uma via com fracas condições de circulação e de grande sinistralidade, como, infelizmente, se tem comprovado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Após a tragédia da queda da ponte Hintze Ribeiro, em Entre-os-Rios, no dia 4 de março de 2001, uma tragédia que marcou de forma dramática estas populações, foram muitos os compromissos assumidos e sempre adiados.
Esta Assembleia aprovou, há quase 15 anos, uma resolução que, entre outras medidas, recomendava a urgente construção do IC35.
O PCP tem intervindo na defesa da concretização deste investimento, apresentando projetos nesta Assembleia e propostas, em sede de Orçamento do Estado, que foram sucessivamente reprovadas.
Hoje, o PCP volta a afirmar que é urgente a construção integral do IC35, é urgente responder às aspirações e às necessidades destas populações e é urgente garantir o seu direito à mobilidade.
A construção integral do IC35 tem de sair do papel e ser efetivamente concretizada.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que é este o sentido do projeto que o PCP aqui apresenta.
